Justiça condena União a investir R$ 597 milhões em Canudos como reparação por massacre de 1897

Na quinta-feira (12), o juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, da Vara Federal de Paulo Afonso, na Bahia, assinou uma sentença que condena a União a investir R$ 597 milhões em projetos de reparação histórica e desenvolvimento social em Canudos, no sertão baiano. A condenação se refere ao massacre promovido pelo Exército na guerra de 1896 e 1897, que deixou milhares de mortos. Ainda cabe recurso.

A decisão vai além do massacre. O juiz também reconheceu a responsabilidade do Estado pela inundação das ruínas do antigo arraial de Belo Monte, liderado por Antônio Conselheiro, durante a construção do açude de Cocorobó, concluída em 1969. A ação civil pública foi apresentada pelo município de Canudos, que pedia indenização por danos morais coletivos.

O magistrado rejeitou o argumento da União de que o prazo para reivindicar a reparação havia prescrito. Na sentença, reconheceu que a destruição do arraial atingiu a memória e a identidade coletiva da população, com consequências que ultrapassaram as vítimas diretas do conflito. Determinou ainda que o dinheiro não seja repassado diretamente aos cofres da prefeitura, mas aplicado em projetos de preservação histórica, abastecimento de água, saneamento básico, moradia, saúde, educação, desenvolvimento rural e turismo.

Os projetos específicos, os valores de cada área e os prazos de execução ainda não existem. Segundo a sentença, essa etapa só começa após o trânsito em julgado, quando não couber mais recurso. A definição contará com a prefeitura, a União, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, além de consulta à população e acompanhamento judicial.

A guerra colocou em lados opostos o Exército e os moradores do arraial de Antônio Conselheiro. Em meio à seca e às dificuldades econômicas da região, milhares de sertanejos se reuniram ali, o que despertou a desconfiança das elites locais e do governo republicano. Rumores de que os seguidores pretendiam derrubar a República e restaurar a Monarquia contribuíram para o envio de expedições militares. Depois de três ofensivas derrotadas, o Exército destruiu o arraial na quarta expedição, encerrada em outubro de 1897. Estima-se que entre 20 mil e 25 mil pessoas tenham morrido, num conflito retratado por Euclides da Cunha em "Os Sertões". Sobreviventes reconstruíram o arraial, que depois ficou submerso pelo açude de Cocorobó. A atual cidade, a cerca de 400 quilômetros de Salvador, foi emancipada em 1985.

O caminho até a sentença teve etapas. Em setembro de 2025, a Folha mostrou que moradores haviam recorrido à Justiça, entre eles o prefeito Jilson Cardoso (PSD) e descendentes de sobreviventes. Pediam desculpas formais da União, investimentos para preservar a memória do conflito e medidas de desenvolvimento econômico e social. Em outubro de 2025, houve audiência de conciliação no município, com o Ministério Público Federal e outras instituições. Em março deste ano, o TRF1 e o TJBA firmaram parceria para ações de Justiça Restaurativa, método que busca diálogo e reparação com a participação das comunidades atingidas.

Cardoso disse à Folha, na sexta-feira (13), que a condenação é uma oportunidade de reconstrução de um município que ainda enfrenta problemas de infraestrutura e dificuldade para oferecer serviços básicos. Afirmou confiar que a União não recorrerá: "Se recorrer dessa ação, vai destruir mais uma vez o sonho da população de Canudos". Segundo ele, há comunidades rurais sem energia elétrica e sem água potável de qualidade, e a prefeitura tem dificuldade para manter a saúde, incluindo um hospital de 42 leitos.

O prefeito disse que já há projetos em elaboração. Um prevê modernizar a irrigação do perímetro Vaza-Barris, uma das principais atividades econômicas locais, em parceria com o governo da Bahia e em fase de ajustes orçamentários, com custo estimado entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões. O sistema atual, de cerca de 60 anos, usa inundação; a ideia é trocá-lo por gotejamento e microirrigação, ampliando a área cultivada com a mesma água.

A AGU informou que a União ainda não foi intimada e que analisará as medidas cabíveis quando for. Até lá, o que está decidido é o princípio da responsabilidade e o valor; o destino de cada real depende de um recurso que pode ou não vir.