Justiça bloqueia R$ 179,7 mil da Meta por descumprir ordem de remoção de vídeo transfóbico contra Erika Hilton

A deputada Erika Hilton foi alvo de ataques transfóbicos em vídeo publicado nas redes sociais, com exposição de seu nome de nascimento.
O vídeo foi alvo de ordem de 24 horas; a defesa diz que a remoção só veio em outubro
A defesa de Erika Hilton afirma que a Meta demorou meses para cumprir a ordem de remoção de junho.
Mark

Por que esse bloqueio chama tanta atenção?

Mimi

Porque o dinheiro é a consequência de uma ordem ignorada. O juiz mandou tirar o vídeo em 24 horas, em 11 de junho, e a defesa de Erika diz que isso só ocorreu em outubro.

Mark

E qual era o conteúdo do vídeo?

Mimi

Fernandes chamava Erika pelo nome de nascimento. O juiz, em análise preliminar, viu discriminação por identidade de gênero, o que o STF equipara ao racismo.

Luke

Vale separar: a data de outubro para a remoção é afirmação da defesa de Erika. A Meta não comentou, então não temos a versão dela.

Mark

E o valor, de onde vem?

Mimi

Multa diária de R$ 5.000, com teto inicial de R$ 50 mil, mais 10% de multa processual e 10% de honorários. O bloqueio foi de R$ 179 mil, segundo o documento judicial.

Luke

A matéria cita R$ 179,7 mil no título e R$ 179 mil no documento. Não está explicado como se chega a cada número, e a conta exata não aparece no texto.

Mark

Por que o juiz recusou mexer na CNH e no passaporte do diretor?

Mimi

Disse que a execução é contra a empresa e que faltava demonstrar necessidade. Foi uma negativa por ora.

Luke

E o que ainda não sabemos é se a Meta vai recorrer ou se haverá novo pedido contra o executivo. Nada disso consta no relato.

  • Um vídeo com o nome de nascimento de uma deputada circula no Instagram e instala uma crise de reputação e de dignidade pública.
  • A ordem de remoção em 24 horas transforma-se em semanas de espera, e a multa diária começa a correr sem que a plataforma responda.
  • A defesa de Erika Hilton parte para a execução, e a Justiça reage bloqueando R$ 179 mil das contas da Meta via Sisbajud.
  • O pedido para suspender CNH e passaporte do diretor no Brasil foi negado por ora, deixando a responsabilização da empresa em aberto.

Num cenário em que a disputa pública sobre identidade de gênero migra para as redes sociais, a Justiça paulista chegou a um ponto em que a palavra de um juiz precisou ser reforçada com dinheiro bloqueado. Uma plataforma global deixou passar o prazo para retirar um vídeo que, segundo o magistrado, extrapolava a liberdade de expressão e configurava transfobia, prática que o Supremo já equiparou ao racismo. O episódio mostra o peso que ordens judiciais ganham quando atravessam fronteiras digitais e encontram resistência silenciosa das empresas que hospedam o debate.

A Justiça de São Paulo bloqueou R$ 179,7 mil em contas da Meta por descumprir uma ordem para retirar do ar um vídeo com ataques transfóbicos contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O tribunal havia determinado, em 11 de junho, que a publicação do deputado André Fernandes (PL-CE) fosse removida em até 24 horas. Segundo a defesa da parlamentar, a retirada só aconteceu em outubro.

O vídeo, publicado no Instagram, se refere a Erika pelo nome de nascimento. Para o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central, o conteúdo ultrapassava a liberdade de expressão e configurava transfobia, prática que o STF equiparou ao racismo. A publicação veio depois de uma troca de provocações sobre o fim da escala 6x1.

Com a multa diária sem pagamento, a equipe de Erika cobrou o débito na Justiça. Em 26 de outubro, o juiz acrescentou multas processuais e autorizou o bloqueio pelo Sisbajud. Na mesma decisão, negou por ora o pedido para suspender a CNH e o passaporte do diretor da Meta no Brasil, lembrando que a execução é contra a empresa. A Meta não comentou; Fernandes disse não ter conhecimento da decisão. O caso segue em execução.

A Justiça de São Paulo bloqueou R$ 179,7 mil em contas da Meta. O motivo: a empresa não cumpriu uma ordem para tirar do ar um vídeo com ataques transfóbicos contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O tribunal havia determinado, em 11 de junho, que a publicação do deputado federal André Fernandes (PL-CE) fosse removida em até 24 horas. Segundo a defesa da parlamentar, a retirada só aconteceu em outubro.

A ordem original dizia respeito a um vídeo publicado no Instagram. Além do prazo de um dia, fixava multa diária de R$ 5.000, inicialmente limitada a R$ 50 mil. Na gravação, Fernandes se refere a Erika pelo nome de nascimento. Em análise preliminar, o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, entendeu que o conteúdo ultrapassava os limites da liberdade de expressão e trazia discriminação por identidade de gênero. Na decisão, escreveu que a conduta apontada na ação assume contornos de transfobia, prática que o Supremo Tribunal Federal equiparou ao racismo.

O vídeo surgiu depois de uma troca de provocações em torno do debate sobre o fim da escala 6x1. Fernandes disse que Erika havia sido humilhada pelo próprio campo político, depois da rejeição de uma proposta dela para instituir uma escala de quatro dias de trabalho e três de descanso. A deputada respondeu com ironia a um vídeo antigo do parlamentar, gravado antes de ele entrar na política, no qual ensinava a depilar o ânus. Foi na sequência que Fernandes publicou o vídeo agora alvo da Justiça.

Com a ordem descumprida, a equipe de Erika passou a cobrar judicialmente a multa. Em decisão de 26 de outubro, Dezem afirmou que a Meta foi intimada a pagar, mas deixou o prazo correr sem quitar o débito. O juiz acrescentou multa processual de 10% e honorários advocatícios de 10%, e autorizou o bloqueio pelo Sisbajud, sistema que a Justiça usa para alcançar recursos em instituições financeiras. Um documento judicial emitido na quarta-feira (11) confirmou a indisponibilidade integral dos R$ 179 mil.

Na mesma decisão, o magistrado negou, por ora, outro pedido da defesa de Erika: suspender a CNH e o passaporte e bloquear os cartões de crédito de Conrado Leister, diretor-geral da Meta no Brasil. Dezem observou que a execução é movida contra a pessoa jurídica e que não havia demonstração de que essas medidas contra o executivo fossem necessárias.

Procurada, a Meta informou que não comentará a decisão. Fernandes, procurado pela coluna em junho, disse por meio da assessoria que não tinha conhecimento da decisão.

O caso segue na fase de execução contra a empresa. O pedido de medidas contra o diretor foi rejeitado apenas por ora, o que deixa a questão em aberto caso a defesa volte a demonstrar a necessidade.

A conduta assume contornos de discriminação por identidade de gênero (transfobia), prática equiparada ao racismo pelo STF.
— Juiz Guilherme Madeira Dezem, em decisão
A Meta não vai comentar a decisão.
— Meta, ao ser procurada pela coluna
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