Justiça acelera bloqueio de contas com novo sistema em bancos como Nubank e Itaú

O Conselho Nacional de Justiça fechou um acordo com cinco dos maiores bancos do país para transformar a velocidade com que ordens judiciais de bloqueio chegam às contas de devedores. A mudança, que começou como projeto-piloto com Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos, promete reduzir drasticamente o tempo entre a decisão de um juiz e o cumprimento pela instituição financeira.

O coração da reforma está no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, conhecido como Sisbajud. Até agora, quando um magistrado determina o bloqueio de valores de alguém que está sendo cobrado judicialmente, a ordem viaja para os bancos de forma mais lenta e espaçada. O novo modelo muda isso: as determinações serão transmitidas duas vezes por dia, e os bancos poderão responder ainda no mesmo dia útil. Essa aceleração elimina dias de espera que hoje marcam o processo.

Mas há mais. O CNJ introduz também o chamado bloqueio permanente, uma ferramenta que permite que uma ordem judicial permaneça ativa por até um ano. Isso não significa congelar dinheiro por doze meses inteiros. Significa que a ordem continua válida durante todo esse período, permitindo que o sistema faça novas tentativas de localizar valores sempre que o devedor deposita algo em sua conta. Para casos em que a pessoa não tem saldo no momento da primeira busca, essa funcionalidade pode fazer uma diferença real. Porém, o próprio CNJ admite que esse bloqueio permanente ainda está em fase de homologação dentro do projeto-piloto e não está disponível de forma geral no ambiente de produção do Sisbajud.

Os cinco bancos escolhidos para essa primeira etapa terão responsabilidades específicas. Eles fornecerão dados técnicos ao CNJ: quanto tempo levam para responder às ordens, quantas solicitações ficam em fila, qual é a taxa de erro. O objetivo é identificar problemas antes de expandir o novo sistema para o restante do setor financeiro. O cronograma previsto é de dezoito meses para essa transição completa.

É importante esclarecer o que esse acordo não faz. Ter uma dívida não significa ter a conta bloqueada automaticamente. O Sisbajud existe para cumprir ordens judiciais específicas, expedidas dentro de um processo. Atrasar uma parcela, um cartão de crédito ou um financiamento não dispara nenhum bloqueio automático. É necessária uma determinação de um juiz. Quando essa ordem chega, o sistema comunica os bancos, que verificam os ativos em nome da pessoa ou empresa e cumprem a determinação dentro dos limites estabelecidos pelo processo.

O sistema também não se restringe a dinheiro em conta-corrente. Dependendo da ordem judicial e das regras do processo, o Sisbajud pode alcançar diferentes ativos financeiros mantidos nas instituições participantes. Mas existem valores protegidos pela legislação, e o devedor pode questionar o bloqueio perante o próprio Judiciário. Depois que o dinheiro é localizado, o juiz pode determinar outras providências: desbloqueio de valores ou transferência do montante para uma conta judicial.

A implementação não será instantânea em todo o país. Enquanto o CNJ testa as novas funcionalidades com os cinco bancos, o Sisbajud continuará processando normalmente as ordens judiciais já em funcionamento. Depois dessa fase de testes, o novo modelo será ampliado de forma gradual para as demais instituições financeiras abrangidas pelo sistema. A expectativa do CNJ é que, ao final, o cumprimento das ordens judiciais se torne mais rápido, mais automatizado e mais rastreável, reduzindo significativamente o tempo necessário para localizar ativos financeiros de pessoas e empresas que estejam sendo cobradas judicialmente.