Junta exige retirada de normas do mercado de Natal que proibiam protestos no Rossio

A acampada pela habitação, que ocupou o Rossio desde 17 de outubro, teve três cargas policiais com feridos e detidos.
Um logótipo que "induz uma concordância institucional que não se verifica"
A Junta de Santa Maria Maior justificou assim o pedido de retirada das normas do mercado de Natal do Rossio.
Mark

Então o que estava, afinal, naquele placar?

Mimi

Uma lista de proibições: deitar-se no chão, fazer concentrações ou protestos, usar bandeiras, faixas e panfletos sem autorização. E a organização reservava-se o direito de recusar a entrada.

Mark

Porque é que isto pesa tanto neste momento?

Mimi

Porque apareceu poucos dias depois de a acampada pela habitação sair do Rossio, onde esteve desde 17 de outubro. Houve três cargas policiais nesse período.

Luke

Convém separar os factos da leitura. O placar não menciona a acampada. A ligação é de calendário, não está documentada nenhuma intenção.

Mimi

Certo. O que está confirmado é o texto, a polémica e a retirada.

Mark

E a Junta, que papel tem?

Mimi

Diz que o logótipo foi usado sem o seu conhecimento e que não promove nem licencia o evento. O Rossio é gerido pela Câmara de Lisboa.

Luke

Isso é a versão da junta. A notícia não traz uma resposta da câmara nem da associação organizadora sobre como o texto surgiu.

Mark

Havia alguma salvaguarda legal no texto?

Mimi

Em dois pontos, sim: a proibição valia só se fosse legalmente admissível.

Luke

Ainda assim, quem leia o placar não sabe o que é admissível. E quem decide sobre o recinto continua por esclarecer.

  • Um placar com regras contra protestos apareceu no Rossio poucos dias depois de a acampada pela habitação deixar a praça.
  • A Junta de Santa Maria Maior foi ao ponto de exigir a retirada urgente do cartaz, alegando que o seu logótipo foi usado sem autorização.
  • O organizador do mercado, a Associação Dinamização Baixa Pombalina, aceitou de imediato e substituiu o documento.
  • A dúvida fica no ar: a praça é gerida diretamente pela Câmara de Lisboa, e ninguém ainda esclareceu quem decidiu o quê.

Numa praça da Baixa lisboeta, onde um mercado de Natal se instalou ao lado de uma acampada pela habitação que ali viveu durante semanas, apareceu um placar com regras que vedavam o protesto, o deitar-se no chão e a distribuição de panfletos. Quando a acampada já tinha partido para os Restauradores, a Junta de Santa Maria Maior veio afastar-se do documento e pedir a sua retirada. É mais um episódio em que a cidade tenta conciliar a festa pública com o direito de discordar, e em que a pergunta sobre quem manda, afinal, num espaço comum continua por responder.

No Rossio, ao lado das bancas do mercado de Natal, esteve afixado um placar com normas dirigidas aos visitantes. Entre elas, proibia-se deitar-se no chão junto às bancas, realizar concentrações ou ações de protesto e distribuir panfletos, cartazes ou faixas sem autorização. O documento previa ainda que a organização pudesse recusar a entrada a quem manifestasse intenção de não cumprir as regras.

As normas apareceram poucos dias depois de a acampada pela habitação ter deixado a praça. O protesto ocupou o Rossio desde 17 de outubro até à segunda-feira anterior, período marcado por três cargas policiais, com feridos e detidos. O placar não mencionava a acampada, que se mudou para os Restauradores.

O caso gerou polémica nas redes sociais, e organizações da sociedade civil e pelo menos um partido pediram esclarecimentos. A Junta de Santa Maria Maior respondeu pedindo a retirada urgente dos materiais. Explicou que o seu logótipo apareceu no placar sem o seu conhecimento, o que induzia uma concordância institucional inexistente, e sublinhou que não é promotora nem licenciadora do evento. O Rossio é gerido pela Câmara de Lisboa, e o papel da junta limita-se ao reforço da limpeza urbana.

Segundo a junta, o organizador, a Associação Dinamização Baixa Pombalina, aceitou de imediato e substituiu o cartaz. Resta saber quem tem, de facto, competência sobre o recinto.

No Rossio, em Lisboa, ao lado das bancas do mercado de Natal, esteve afixado um placar com "normas de utilização" dirigidas aos visitantes. Entre as regras, havia a proibição de ações de protesto e a reserva, por parte da organização, do direito de impedir a entrada no recinto, instalado numa das principais praças da Baixa lisboeta.

O texto dizia ser "expressamente proibido" deitar-se no chão em zonas de circulação ou junto às bancas, realizar "ajuntamentos, concentrações, acções de protesto" e exibir, distribuir ou utilizar bandeiras, faixas, cartazes e panfletos sem autorização. Também ficavam vedados os peditórios e a difusão de mensagens "de carácter comercial, político ou institucional" sem autorização prévia.

O documento previa ainda que o organizador pudesse recusar a entrada a quem manifestasse a intenção de não cumprir as regras, podendo chamar as autoridades. Em dois dos pontos, o próprio texto ressalvava que a proibição só valia se não violasse a lei em vigor ou fosse "legalmente admissível".

As normas surgiram poucos dias depois de a acampada pela habitação ter deixado a praça. O protesto ocupou o Rossio desde 17 de outubro até segunda-feira passada, e nesse período houve três cargas policiais, com feridos e detidos. O placar não faz qualquer menção direta à acampada, que no sábado se mudou para os Restauradores.

O caso gerou polémica nas redes sociais, e organizações da sociedade civil e pelo menos um partido pediram esclarecimentos. Neste domingo, a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior pediu a retirada urgente dos materiais e distanciou-se do documento.

Na nota de esclarecimento, a junta justificou o pedido com a presença do seu logótipo no placar, sem o seu conhecimento, o que, defende, "induz uma concordância institucional que não se verifica". A autarquia, presidida pela socialista Maria João Bernardino Correia, sublinhou que não é promotora nem entidade licenciadora do evento, que o Rossio é gerido diretamente pela Câmara de Lisboa e que o seu papel se limita ao reforço da limpeza urbana.

Segundo a junta, o organizador, a Associação Dinamização Baixa Pombalina, aceitou de imediato e substituiu o cartaz. Fica por esclarecer quem tem competência sobre o recinto, uma vez que a gestão da praça cabe à Câmara de Lisboa.

O logótipo no placar, sem conhecimento da junta, induz uma concordância institucional que não se verifica.
— Junta de Freguesia de Santa Maria Maior
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