Juíza suspende novo decreto de Trump que restringe cidadania americana

Dois meses depois que a Suprema Corte americana bloqueou sua tentativa de eliminar a cidadania por nascimento, Donald Trump assinou um novo decreto em agosto que buscava contornar aquela derrota através de outras restrições. Na quarta-feira, uma juíza federal pôs fim a essa manobra.

Deborah Boardman, magistrada do estado de Maryland, suspendeu o decreto por liminar, atendendo a um pedido de organizações que defendem direitos de imigrantes. Boardman já havia impedido Trump de aplicar uma versão anterior dessa mesma política no ano passado — uma decisão que a Suprema Corte depois confirmou em junho, determinando que o presidente não tem autoridade constitucional para revogar a cidadania automática de quem nasce em solo americano.

O decreto suspenso agora criava quatro categorias novas de pessoas cujos filhos não receberiam cidadania americana. A primeira abrangia filhos de "inimigos estrangeiros", uma categoria que incluía membros de organizações designadas como terroristas pelos Estados Unidos — entre elas as facções brasileiras Comando Vermelho e PCC. A segunda expandia uma restrição já existente sobre filhos de diplomatas, estendendo-a agora a qualquer estrangeiro que trabalhasse em embaixadas, consulados ou na Organização das Nações Unidas, não apenas embaixadores. A terceira negava cidadania a crianças nascidas de mulheres que viajavam aos EUA com o propósito específico de dar à luz em território americano para obter passaporte para seus filhos, bem como a bebês nascidos através de barrigas de aluguel contratadas com esse mesmo objetivo. A quarta reafirmava que pessoas nascidas em territórios americanos — como Porto Rico — não teriam direito à cidadania, exceto quando uma lei específica concedesse.

Advogados que representavam bebês em uma ação coletiva pediram a Boardman que bloqueasse a aplicação do novo decreto. A juíza concordou, escrevendo em sua decisão que o decreto "é quase certamente inconstitucional quando aplicado ao grupo reconhecido na ação, pela simples razão de que a Suprema Corte já decidiu que as crianças desse grupo são cidadãs desde o nascimento".

A liminar proíbe o Departamento de Estado, o Departamento de Segurança Interna e a Administração da Seguridade Social de tomar qualquer ação para interferir, negar ou deixar de reconhecer a cidadania das crianças cobertas pela ação coletiva. A decisão deixa claro que o Judiciário já se pronunciou sobre essa questão, e que Trump não pode simplesmente tentar novamente com uma redação diferente.