Num tribunal de Manhattan, o juiz Juan Merchan recusou que o julgamento de Donald Trump aguarde a decisão do Supremo Tribunal sobre a imunidade presidencial, lembrando que a defesa teve tempo para levantar a questão e só o fez tarde. É mais um capítulo em que o poder, depois de deixar a Casa Branca, se confronta com a velha exigência de que ninguém esteja acima da lei, mesmo quando a dúvida sobre o que um antigo chefe de Estado pode alegar ainda não foi resolvida. A seleção do júri mantém-se para 15 de abril.
Juiz rejeita adiar julgamento de Trump à espera de decisão do Supremo sobre imunidade
A defesa só levantou a imunidade a 7 de março, muito depois do prazo
Mark
Então o juiz recusou adiar. Qual foi o fundamento principal?
Mimi
O momento. A defesa só levantou a imunidade a 7 de março, muito depois do prazo para moções, apesar de ter tido várias oportunidades antes.
Mark
E o juiz foi duro na forma como o disse.
Mimi
Escreveu que o atraso levanta questões reais sobre a sinceridade e o propósito da moção. É uma frase pouco comum numa decisão judicial.
Luke
Convém separar as coisas: essa é a leitura do juiz sobre as intenções da defesa. O texto não traz a resposta dos advogados de Trump a essa acusação.
Mark
Qual é a ligação com o caso de Washington?
Mimi
A imunidade foi invocada primeiro lá, por causa da tentativa de alterar a eleição de 2020. Em Nova Iorque, o caso é outro: documentos empresariais falsificados ligados a pagamentos de Michael Cohen.
Mark
E o argumento da defesa aqui?
Mimi
Que parte das provas coincide com o período na Casa Branca e que, por isso, seriam atos oficiais.
Luke
Esse argumento não foi apreciado quanto ao mérito, pelo que sabemos. O juiz decidiu pela questão do prazo e do propósito.
Mark
O que muda a seguir?
Mimi
O Supremo ouve os argumentos a 25 de abril, um mês depois do início previsto da seleção do júri.
Luke
E não sabemos como decidirá nem quando. É isso que fica em aberto.
El Pulso
- O juiz Merchan rejeitou a suspensão do julgamento e considerou que a moção sobre imunidade chegou tarde demais, a 7 de março, fora do prazo.
- A defesa de Trump tentava ganhar tempo à espera de uma decisão do Supremo sobre a imunidade presidencial, num caso que já pesa sobre a campanha de 2016.
- O julgamento sobre a falsificação de registos empresariais ligados aos pagamentos a Michael Cohen e Stormy Daniels avança sem pausa.
- A seleção do júri está marcada para 15 de abril, antes de o Supremo ouvir os argumentos a 25 de abril, deixando o processo de Nova Iorque a correr em paralelo com a disputa constitucional.
Num tribunal de Manhattan, o juiz Juan Merchan recusou que o julgamento de Donald Trump aguarde a decisão do Supremo Tribunal sobre a imunidade presidencial, lembrando que a defesa teve tempo para levantar a questão e só o fez tarde. É mais um capítulo em que o poder, depois de deixar a Casa Branca, se confronta com a velha exigência de que ninguém esteja acima da lei, mesmo quando a dúvida sobre o que um antigo chefe de Estado pode alegar ainda não foi resolvida. A seleção do júri mantém-se para 15 de abril.
Numa decisão de seis páginas, o juiz Juan Merchan, do tribunal de Manhattan, recusou o pedido de Donald Trump para adiar o seu julgamento criminal até que o Supremo Tribunal dos EUA se pronuncie sobre a imunidade presidencial. A seleção do júri continua marcada para 15 de abril.
A defesa queria suspender o processo por tempo indeterminado, à espera da decisão sobre uma pretensão de imunidade apresentada noutro caso, em Washington, onde Trump é acusado de tentar alterar o resultado das eleições de 2020. Trump sustenta que os atos em causa foram oficiais, praticados enquanto era Presidente.
Merchan considerou, porém, que a defesa teve várias oportunidades para levantar a questão neste processo e só o fez a 7 de março, muito depois do prazo. Para o juiz, esse atraso levanta dúvidas sobre a sinceridade da moção.
O caso em Nova Iorque trata da falsificação de documentos internos da empresa de Trump para ocultar a natureza dos pagamentos feitos por Michael Cohen, seu antigo advogado, durante a campanha de 2016. Entre eles estão os 130 mil dólares entregues a Stormy Daniels para silenciar alegações de uma relação com Trump.
O Supremo deverá ouvir as partes a 25 de abril, cerca de um mês depois da seleção do júri. O processo avança, assim, antes de a mais alta instância do país se pronunciar.
Numa decisão de seis páginas divulgada na quarta-feira, o juiz Juan M. Merchan, do tribunal de Manhattan, em Nova Iorque, recusou o pedido de Donald Trump para adiar o seu julgamento criminal até que o Supremo Tribunal dos EUA se pronuncie sobre a imunidade presidencial. A seleção do júri continua marcada para 15 de abril.
Os advogados do ex-presidente norte-americano tinham pedido que o julgamento fosse suspenso por tempo indeterminado. Queriam esperar que fosse decidida a pretensão de imunidade apresentada no outro processo que Trump enfrenta, o da alegada interferência nas eleições, que decorre em Washington.
Merchan sublinhou que a defesa teve "várias oportunidades" para suscitar a questão da imunidade neste caso. Só o fez a 7 de março, muito depois do prazo fixado para a apresentação de moções. Para o juiz, o atraso "levanta questões reais sobre a sinceridade e o verdadeiro propósito da moção", escreveu na decisão.
A questão da imunidade surgiu primeiro no processo de Washington. Nesse caso, Trump é acusado de ter procurado alterar o resultado da eleição presidencial de 2020, na sequência dos motins violentos de apoiantes seus no Capitólio, a 6 de janeiro de 2021. Trump sustenta que está imune a acusações, alegando que estas dizem respeito a atos oficiais praticados enquanto era Presidente.
O processo agora em causa é outro. Trump é acusado de ter falsificado documentos internos da sua empresa para esconder a verdadeira natureza de pagamentos feitos por Michael Cohen, antigo advogado seu, que o ajudou a ocultar histórias negativas durante a campanha eleitoral de 2016. Entre esses pagamentos estão os 130 mil dólares (120 mil euros) entregues por Cohen à atriz pornográfica Stormy Daniels, para silenciar alegações de que teria tido uma relação sexual com Trump.
Os advogados do ex-presidente argumentaram que parte das provas e dos alegados atos ligados a este processo, incluindo os que envolvem Stormy Daniels, coincidem com o período em que Trump estava na Casa Branca e constituem, por isso, atos oficiais.
O calendário explica a urgência da defesa. O Supremo Tribunal deve ouvir os argumentos sobre a imunidade a 25 de abril, um mês depois do início previsto da seleção de jurados em Nova Iorque. Com a decisão de Merchan, o julgamento avança antes de o Supremo ouvir as partes, e o início da seleção do júri, a 15 de abril, passa a ser a data a acompanhar.
Citas Notables
O atraso levanta questões reais sobre a sinceridade e o verdadeiro propósito da moção.— Juiz Juan M. Merchan, na decisão
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