Juiz federal rejeita novamente pedido de Trump para levar caso de 'hush money' à Justiça federal

Na sexta-feira, 28 de agosto, o juiz distrital Alvin Hellerstein publicou uma decisão que fecha, por ora, a porta federal ao processo de "hush money" contra Donald Trump. Pela segunda vez, ele rejeitou o pedido do presidente para tirar da Justiça de Nova York o caso criminal sobre pagamentos feitos para manter uma pessoa em silêncio. Uma transferência poderia ter facilitado a reversão da condenação. Segundo o juiz, os argumentos de Trump "não eram novos nem juridicamente suficientes".

O caso voltou às mãos de Hellerstein por determinação de um tribunal federal de apelações, no outono passado. Essa corte pediu que ele reexaminasse o tema à luz da decisão histórica da Suprema Corte dos EUA, de julho de 2024, sobre imunidade presidencial. Em novembro, o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito devolveu o processo ao juiz, sem dizer se a decisão da Suprema Corte deveria favorecer Trump. Hellerstein ouviu os advogados do presidente e os promotores do Ministério Público de Manhattan em audiência em fevereiro, mas só agora decidiu.

O juiz manteve a posição anterior: os atos descritos na acusação estadual são de natureza privada. "A acusação do Estado decorre da conduta privada do presidente relacionada ao reembolso de pagamentos feitos para silenciar uma estrela de filmes adultos", escreveu. Para ele, essa conduta e as provas contestadas não têm relação substantiva com o cargo federal. Considerar que os fatos "se relacionam" a um cargo federal daria às palavras uma definição tão ampla que ficaria sem sentido. Hellerstein acrescentou que discussões sobre pagamentos para ocultar as relações de Trump com Stormy Daniels não podem ser tratadas como ato oficial, pois um caso amoroso, ou seu encobrimento, não cabe nem no "limite externo" das responsabilidades presidenciais.

O ponto central para a defesa é outro. Ela sustenta que os promotores apresentaram indevidamente no julgamento provas ligadas a ações de funcionários da Casa Branca, que, segundo a acusação, eram crimes de Trump como indivíduo. A decisão de 2024 estabeleceu que presidentes estão protegidos contra processos por atos oficiais e proibiu promotores de usar provas desses atos, mesmo ao investigar conduta privada. Hellerstein discordou: um assistente do presidente, escreveu, pode trabalhar em assuntos pessoais e não oficiais para ele.

A condenação de 2024 envolveu 34 acusações de falsificação de registros comerciais, ligadas a pagamentos para silenciar Stormy Daniels durante a eleição de 2016. Trump reembolsou seu ex-advogado pessoal, Michael Cohen, quando já estava no cargo, por um esquema de ocultação que Cohen orquestrou naquela campanha. Apesar do veredito, a sentença foi de dispensa incondicional de pena: sem penalidades, com condenação essencialmente nominal. Ainda assim, Trump se tornou o primeiro presidente condenado por um crime grave.

O tempo também pesou. Os advogados de Trump esperaram cerca de dois meses para apresentar o novo pedido à Justiça federal, depois de pedirem ao juiz estadual Juan Merchan que anulasse a condenação. Merchan negou, e o recurso de Trump segue nas instâncias estaduais de apelação. Em fevereiro, Hellerstein já havia dito aos advogados: "Vocês fizeram uma escolha" e "Você quis tentar duas vezes". Na decisão, chamou a demora de "decisão estratégica por excelência" e disse que considerá-la equivocada depois não basta, por si só, para justificar o pedido.

Um porta-voz da equipe jurídica de Trump prometeu um "recurso contundente". Em comunicado, afirmou que a decisão da Suprema Corte, as Constituições federal e de Nova York e outros precedentes exigem que a "caça às bruxas" do promotor de Manhattan seja transferida para a esfera federal, anulada e arquivada.

O recurso contra a condenação segue em andamento e pode chegar ao Tribunal de Apelações de Nova York. Se Trump não vencer nas instâncias inferiores, o caso poderá alcançar a Suprema Corte dos EUA.