Diante de confrontos que deixaram 271 detidos em Milão — a maioria adolescentes — o governo italiano de Giorgia Meloni respondeu com um decreto que rebaixa a idade de responsabilização penal para 14 anos e inverte o ônus da prova sobre o discernimento dos jovens. A medida insere-se numa tensão mais ampla que atravessa a Europa: como sociedades democráticas equilibram o direito ao protesto com a ordem pública quando as ruas transbordam de violência. A resposta italiana, marcada por endurecimento legal e envio de militares, revela que essa equação ainda não encontrou resposta consensual nem dent
Itália endurece leis contra menores e envia militares a Milão após distúrbios
Dois feridos em ação policial em Lisboa; 55 pessoas detidas em acampamento de manifestantes em defesa do direito à moradia; agentes policiais feridos em confrontos em Milão.
Protestar é um direito, incendiar cidades não é
Mark
Por que o governo italiano decidiu agora reduzir a idade de responsabilização penal? Parece uma mudança radical.
Mimi
Os distúrbios em Milão no fim de semana foram o gatilho imediato. Oitenta por cento dos 271 detidos eram menores. Lojas de luxo foram saqueadas, vitrines destruídas. Para Meloni, ficou claro que as ferramentas legais existentes não eram suficientes.
Luke
Mas a idade mínima já era 14 anos. O que realmente mudou foi o ônus da prova — antes o juiz avaliava caso a caso, agora a defesa precisa provar que o adolescente não tinha discernimento. Isso é uma mudança enorme, mas não é exatamente reduzir a idade.
Mark
E quanto aos pais? Eles podem ser punidos pelos atos dos filhos?
Mimi
Sim. Podem ser multados e obrigados a arcar com danos ao patrimônio público. Se o filho danifica uma loja privada, o prefeito pode usar um procedimento simplificado para cobrar ressarcimento dos pais.
Luke
Isso levanta uma questão: como você responsabiliza um pai por atos que ele não controlou? A medida assume que pais têm poder total sobre filhos adolescentes, o que nem sempre é verdade.
Mark
E os militares? Quinhentos soldados em Milão parece uma resposta muito forte.
Mimi
O governo anunciou que seriam enviados até o fim do ano. Mas o presidente Mattarella removeu o aspecto mais polêmico — dar aos militares poderes de detenção. Isso criou uma tensão entre o executivo e a presidência.
Luke
Exatamente. O ministro da Defesa pediu depois que os soldados tivessem mais atribuições. Então a questão de quanto poder os militares realmente terão ainda está aberta.
Mark
Isso está acontecendo só na Itália?
Mimi
Não. Protestos explodiram em vários países europeus no fim de semana — contra custo de vida, serviços públicos, corrupção. Em Lisboa, a polícia desmantelou um acampamento de manifestantes por direito à moradia. Cinquenta e cinco pessoas foram detidas.
Luke
E ali também há uma questão de fundo: os manifestantes dizem que o governo não age contra a crise habitacional e facilita despejos. Então não é só sobre ordem pública — é sobre políticas que as pessoas acham injustas.
O Pulso
- Oitenta por cento dos 271 detidos em Milão eram menores de idade, expondo uma geração no centro dos distúrbios e forçando o governo a agir com urgência.
- O decreto inverte o ônus da prova para adolescentes a partir de 14 anos, colocando-os em posição muito mais vulnerável diante da justiça do que qualquer legislação anterior previa.
- Novas penas de até cinco anos por participação violenta em manifestações e de até 12 anos por organização digital de grupos violentos ampliam drasticamente o alcance do Estado sobre jovens e ativistas.
- O presidente Mattarella limitou os poderes militares, retirando a capacidade de detenção dos 500 soldados enviados a Milão — criando uma fissura visível entre os poderes do Estado.
- Em Lisboa, a onda europeia de protestos chegou com força: 55 detidos e dois feridos no desmantelamento de um acampamento pela moradia na Praça do Rossio, revelando que a tensão social não é fenômeno exclusivamente italiano.
Diante de confrontos que deixaram 271 detidos em Milão — a maioria adolescentes — o governo italiano de Giorgia Meloni respondeu com um decreto que rebaixa a idade de responsabilização penal para 14 anos e inverte o ônus da prova sobre o discernimento dos jovens. A medida insere-se numa tensão mais ampla que atravessa a Europa: como sociedades democráticas equilibram o direito ao protesto com a ordem pública quando as ruas transbordam de violência. A resposta italiana, marcada por endurecimento legal e envio de militares, revela que essa equação ainda não encontrou resposta consensual nem dentro do próprio governo.
Na terça-feira, o governo italiano aprovou um decreto que redefine profundamente o tratamento jurídico de adolescentes envolvidos em distúrbios urbanos. A decisão foi precipitada pelos confrontos do fim de semana em Milão, onde 271 pessoas foram detidas — 80% delas menores de idade — em meio a saques a lojas de luxo e destruição de patrimônio público.
O coração do decreto é uma dupla mudança: a idade mínima de responsabilização penal cai para 14 anos e o ônus da prova se inverte. Antes, cabia ao juiz avaliar se o adolescente tinha consciência de seus atos; agora, é a defesa que precisa demonstrar ausência de discernimento. A polícia passa a poder reter menores por até 24 horas antes de manifestações, e um novo crime — participação violenta em marcha com grupo de cinco ou mais pessoas — pode render até cinco anos de prisão e multa de 20 mil euros. Organizar esses grupos por meios digitais pode resultar em pena de quatro a 12 anos.
A responsabilização se estende aos pais: segundo o ministro do Interior Matteo Piantedosi, responsáveis legais podem ser punidos e obrigados a ressarcir danos ao patrimônio público causados por seus filhos. Meloni foi direta: protestar é um direito, incendiar cidades não é. A coligação também destacou que metade dos envolvidos era de origem estrangeira — um detalhe politicamente carregado.
O governo anunciou ainda o envio de 500 militares a Milão até o fim do ano, mas o presidente Sergio Mattarella removeu o aspecto mais polêmico da medida: os poderes de detenção. O ministro da Defesa Guido Crosetto já pediu publicamente mais atribuições para os soldados, sinalizando que a disputa interna está longe de encerrada.
O episódio italiano não está isolado. Em Lisboa, na mesma terça-feira, a polícia desmantelou um acampamento de manifestantes pelo direito à moradia na Praça do Rossio, detendo 55 pessoas e ferindo duas. Os manifestantes acusam o governo português de favorecer proprietários em detrimento de inquilinos — em setembro, o Parlamento aprovara em primeira leitura uma reforma para acelerar despejos por inadimplência. A Europa, de modo geral, enfrenta uma onda de protestos alimentada pela alta do custo de vida e pela deterioração dos serviços públicos, e cada governo escolhe seu próprio ponto de equilíbrio entre liberdade e controle.
Na terça-feira, o governo italiano aprovou um decreto que muda fundamentalmente como o país trata adolescentes envolvidos em distúrbios urbanos. A decisão veio após confrontos no fim de semana em Milão, onde 271 pessoas foram detidas — 80% delas menores de idade. Entre as lojas de luxo saqueadas e as vitrines destruídas, ficou claro para Giorgia Meloni e sua coligação que era hora de endurecer.
O pacote de medidas toca em pontos que afetam diretamente como menores serão processados e punidos. A idade mínima de responsabilização penal desce para 14 anos, mas a mudança vai além de um número: inverte completamente o ônus da prova. Antes, cabia ao juiz avaliar caso a caso se o adolescente tinha consciência de seus atos. Agora, adolescentes são equiparados a adultos, e a defesa precisa provar que não tinham discernimento suficiente no momento da ação. É uma inversão que coloca menores em posição muito mais vulnerável diante da justiça.
Outras medidas ampliam o alcance do Estado sobre jovens suspeitos. A polícia pode reter menores por até 24 horas antes de manifestações públicas. Há também um novo crime específico: participação violenta em manifestação. Se alguém se junta a um grupo de cinco ou mais pessoas e lança pedras, fogos de artifício ou madeira durante uma marcha, pode receber até cinco anos de prisão e multa de até 20 mil euros. Se estiver mascarado ou causar ferimentos, a pena aumenta. Organizar grupos para manifestações violentas — inclusive por meios digitais — pode resultar em quatro a 12 anos de cadeia.
Matteo Salvini, líder da Liga, foi direto ao ponto: se alguém escrever no TikTok que está se preparando para saquear uma loja de luxo, ele vai impedir que chegue à cidade, mesmo que tenha apenas 14 anos. A medida toca em algo mais amplo que o comportamento do adolescente — responsabiliza também os pais. Segundo o ministro do Interior Matteo Piantedosi, pais e responsáveis legais podem ser punidos se seus filhos participarem de atos violentos, ainda que não sejam responsáveis pelas ações. Além disso, podem ser obrigados a arcar com danos ao patrimônio público. Quando propriedades privadas são danificadas, prefeitos podem usar um procedimento simplificado para garantir ressarcimento.
Meloni foi clara em sua justificativa: protestar é um direito, incendiar cidades não é. No sábado, ela havia chamado os responsáveis pelos atos violentos de vândalos que aproveitam manifestações para semear caos. Agora, com 330 detenções em Milão e outras cidades, ela também apontou que metade dos envolvidos era de origem estrangeira ou nasceu na Itália em famílias estrangeiras — um detalhe que a coligação enfatizou.
O governo também anunciou o envio de 500 militares a Milão até o fim do ano. Mas aqui há uma complicação política. O presidente Sergio Mattarella teria imposto limites à medida, removendo seu aspecto mais polêmico: dar aos militares poderes de polícia judiciária para realizar detenções. Após o anúncio, o ministro da Defesa Guido Crosetto pediu que os soldados tivessem mais atribuições — um sinal de que a questão ainda não está totalmente resolvida entre os poderes.
O endurecimento italiano não acontece isolado. Uma onda de protestos varreu vários países europeus no fim de semana, impulsionada por alta do custo de vida, deterioração de serviços públicos e, em alguns casos, denúncias de corrupção. Em Lisboa, a polícia desmantelou nesta terça-feira um acampamento de manifestantes que defendiam o direito à moradia na Praça do Rossio. Cinquenta e cinco pessoas foram detidas, duas ficaram feridas, e houve confronto entre manifestantes e agentes de segurança. Os manifestantes acusam o governo de não agir contra a crise habitacional e de facilitar despejos para favorecer proprietários — em setembro, o Parlamento aprovou em primeira leitura uma reforma para acelerar despejos em casos de inadimplência.
O que está em jogo agora é como democracias europeias respondem a protestos que saem do controle. A Itália escolheu uma via de endurecimento legal e presença militar. Mas com o presidente limitando poderes militares e ministros pedindo mais atribuições, fica claro que nem todos os setores do governo estão alinhados sobre até onde ir.
Citações Notáveis
Se você escreve no TikTok que está se preparando para ir saquear uma loja da Rolex ou da Sephora, eu vou impedir que você chegue à cidade de Como, mesmo que tenha apenas 14 anos— Matteo Salvini, líder da Liga
Protestar é um direito, incendiar nossas cidades não é— Giorgia Meloni, primeira-ministra italiana
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