IRS Jovem ganha dois anos extra, abrange recibos verdes e elimina limite de rendimento

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022, e uma das medidas que nela consta diz respeito aos mais novos: o desconto de IRS para jovens fica mais longo, passa a incluir quem trabalha a recibos verdes e deixa de ter o limite de rendimento que existia até agora.

Segundo o texto da proposta, os jovens entre os 18 e os 26 anos com rendimentos das categorias A e B, isto é, trabalho dependente e independente, ficam parcialmente isentos de IRS nos cinco primeiros anos de rendimentos do trabalho. A contagem começa depois do ano em que concluem um ciclo de estudos de nível 4 ou superior do Quadro Nacional de Qualificações, o que corresponde ao ensino secundário.

Há uma exceção na idade. O limite pode subir até aos 28 anos, inclusive, quando o ciclo de estudos concluído é de nível 8, o doutoramento. Esta é outra diferença face ao regime em vigor.

A medida aplica-se no primeiro ano de rendimentos após a conclusão dos estudos e nos quatro seguintes, desde que a opção seja exercida até à idade máxima prevista. Os anos podem ser seguidos ou interpolados, desde que o contribuinte não ultrapasse os 35 anos, inclusive.

Os valores da isenção são de 30% nos dois primeiros anos, 20% nos dois seguintes e 10% no último. Cada escalão tem um teto: 7,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) nos dois primeiros anos, 5 vezes nos dois seguintes e 2,5 vezes no quinto ano.

No modelo atual, o benefício dura três anos: 30% do rendimento no primeiro ano de atividade, 20% no segundo e 10% no terceiro. Abrange apenas rendimentos de trabalho dependente, da categoria A. A partir de 2022, passa a incluir também os trabalhadores independentes, os jovens que passam recibos verdes.

A isenção só pode ser usada uma vez por cada contribuinte. Para a operacionalizar, a proposta prevê que a identificação fiscal dos jovens que concluam em cada ano um dos níveis de estudo abrangidos seja comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), nos termos de uma portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas Finanças, pelo Ensino Superior e pela Educação. Caberá depois à AT informar, na declaração automática de rendimentos ou através do pré-preenchimento, os contribuintes que cumpram os requisitos de que podem beneficiar da isenção.

O enquadramento do Orçamento é este: o Governo prevê que a economia cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022, e que o défice desça de 4,3% do PIB em 2021 para 3,2% em 2022. Estima ainda que a taxa de desemprego caia para 6,5% no próximo ano, o valor mais baixo desde 2003.

O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa. O debate parlamentar na generalidade decorre entre 22 e 27 de outubro, dia da votação, e a votação final global está marcada para 25 de novembro.