Quando uma instituição privada fundada por um guardião da lei acumula R$ 11,5 milhões em contratos públicos sem licitação, a fronteira entre o poder institucional e o benefício particular torna-se território de escrutínio inevitável. O Instituto Iter, criado pelo ministro do STF André Mendonça, firmou 68 acordos diretos com órgãos de 15 estados desde 2024, amparando-se em dispositivo legal que dispensa concorrência para serviços técnicos especializados. Diante da repercussão, Mendonça anunciou seu afastamento e a doação de suas quotas, mas as perguntas sobre destino de recursos e opacidade con
Instituto de Mendonça recebeu R$ 11,5 mi de órgãos públicos sem licitação
R$ 4,1 milhões transferidos para empresas não identificadas
Mark
Como um ministro do STF consegue fundar um instituto privado que depois recebe milhões em contratos públicos sem licitação? Isso não é um conflito de interesse óbvio?
Mimi
Mendonça se afastou agora, doando suas quotas, o que sugere que ele reconheceu alguma questão. Mas a estrutura legal permite isso — a lei permite contratação direta para serviços técnicos especializados, e cursos de capacitação se encaixam nessa categoria.
Luke
Espera aí. A lei permite, mas a questão é: quem estava decidindo contratar? Eram órgãos públicos independentes fazendo escolhas legítimas, ou havia influência do ministro? Os documentos mostram contratos muito vagos — "curso oferecido por pessoa jurídica" sem detalhes. Isso é suspeito.
Mimi
É verdade que os contratos são genéricos. Mas o governo do Rio depois detalhou o que foi contratado — cursos de gestão, governança, oratória. Pode ser que a documentação inicial fosse só um modelo.
Luke
Pode ser. Mas também pode ser que ninguém soubesse exatamente o que estava pagando. E tem outra coisa: R$ 4,1 milhões foram transferidos para outras empresas que a Folha não conseguiu identificar. Onde foi esse dinheiro?
Mark
E quanto ao encontro com Vorcaro, o dono do Banco Master? Mendonça recebeu ele na sede do instituto?
Mimi
Sim, em março de 2025. Mendonça disse que era para tratar de precatórios. Mas Vorcaro depois foi preso tentando fugir do país, e havia diálogos dele pedindo orientação sobre isso.
Luke
Então temos um ministro do STF recebendo em seu instituto alguém que depois é investigado por tentar fugir. E tudo isso acontece enquanto o instituto está recebendo milhões em contratos públicos. Não é provado que há crime, mas é um padrão que merecia investigação séria.
Mark
Mendonça se afastou. Isso resolve o problema?
Luke
Resolve a questão de conflito de interesse prospectivo. Mas não responde por que os contratos foram feitos assim, quem lucrou, e para onde foi aquele dinheiro transferido.
Der Puls
- R$ 7 milhões fluíram para o instituto em apenas oito meses de 2026, acelerando um padrão de dependência crescente do dinheiro público que já respondia por 40% da receita em 2025.
- Contratos com descrições vagas — como 120 vagas para um 'curso oferecido por pessoa jurídica' sem tema, data ou local definidos — alimentam suspeitas sobre a substância real dos serviços prestados.
- R$ 4,1 milhões em despesas foram transferidos a empresas não identificadas, e o instituto se recusou a revelar suas identidades à imprensa, aprofundando o opacidade financeira.
- O anúncio de afastamento e doação de quotas por Mendonça chegou após pressão pública, mas sua defesa insiste na legalidade das contratações diretas pela lei 14.133/2021.
- O episódio se entrelaça com disputas internas no STF: no mesmo período, Mendonça divulgou relatório acusando o colega Alexandre de Moraes e admitiu ter recebido o empresário Daniel Vorcaro — preso ao tentar deixar o país — na sede do próprio instituto.
Quando uma instituição privada fundada por um guardião da lei acumula R$ 11,5 milhões em contratos públicos sem licitação, a fronteira entre o poder institucional e o benefício particular torna-se território de escrutínio inevitável. O Instituto Iter, criado pelo ministro do STF André Mendonça, firmou 68 acordos diretos com órgãos de 15 estados desde 2024, amparando-se em dispositivo legal que dispensa concorrência para serviços técnicos especializados. Diante da repercussão, Mendonça anunciou seu afastamento e a doação de suas quotas, mas as perguntas sobre destino de recursos e opacidade contratual permanecem sem resposta plena.
O Instituto Iter, fundado pelo ministro do STF André Mendonça, acumulou R$ 11,5 milhões em contratos diretos com órgãos públicos de 15 estados desde 2024, sem passar por licitação. O ritmo se intensificou: enquanto 2025 registrou 38 contratos somando R$ 4,4 milhões, os primeiros oito meses de 2026 já contabilizavam 19 contratos e quase R$ 7 milhões, envolvendo prefeituras, governos estaduais, tribunais de contas e conselhos profissionais.
A dependência do dinheiro público é expressiva. Em 2025, recursos governamentais representaram cerca de 40% da receita bruta de R$ 10,4 milhões — mas o lucro foi de apenas R$ 285 mil. Dos R$ 8,1 milhões em despesas, R$ 4,1 milhões foram transferidos a empresas cujas identidades o instituto não revelou à Folha, deixando uma lacuna significativa na prestação de contas.
Os contratos disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas apresentam descrições genéricas. O maior deles, de R$ 518 mil com o Governo do Rio de Janeiro, previa 120 vagas para um curso sem especificar nome, tema, carga horária, data ou local. O governo fluminense esclareceu posteriormente que os cursos abrangeriam gestão, governança, orçamento, licitação e outras áreas para servidores de secretarias como Segurança Pública, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.
Após questionamentos públicos, Mendonça anunciou em 3 de setembro que se afastaria do quadro societário e doaria suas quotas e as de sua esposa. O instituto defendeu a legalidade das contratações com base na lei 14.133/2021, que permite dispensa de licitação para serviços técnicos especializados de natureza intelectual, e afirmou que não houve distribuição de lucros em dois anos de operação.
O caso ganhou contornos mais complexos diante do contexto político. No mesmo período, Mendonça declarou apoio a um código de conduta para ministros do STF, divulgou relatório da PF acusando o colega Alexandre de Moraes e admitiu ter recebido o empresário Daniel Vorcaro na sede do instituto em março de 2025 — Vorcaro seria preso dias depois ao tentar embarcar para os Emirados Árabes Unidos. A questão sobre o destino dos R$ 4,1 milhões transferidos a terceiros permanece sem resposta.
O Instituto Iter, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, celebrou 68 contratos diretos com órgãos públicos espalhados por 15 estados desde 2024, recebendo R$ 11,5 milhões em recursos sem passar por licitação, conforme dados do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A instituição privada intensificou suas operações com o setor público ao longo do tempo: em 2025 foram 38 contratos totalizando R$ 4,4 milhões, enquanto apenas entre janeiro e agosto de 2026 já havia 19 contratos que somaram quase R$ 7 milhões com prefeituras, governos estaduais, tribunais de contas e conselhos profissionais.
Os números revelam uma dependência significativa do instituto em relação aos recursos públicos. Em 2025, o dinheiro vindo de órgãos governamentais representou aproximadamente 40% da receita bruta declarada pela empresa, que foi de R$ 10,4 milhões. Apesar desse volume de entrada, o lucro do ano foi modesto: R$ 285 mil. Os registros mostram que R$ 4,1 milhões dos R$ 8,1 milhões em despesas foram transferidos para outras empresas, cujas identidades a Folha não conseguiu obter junto ao instituto.
Mendonça anunciou na quinta-feira, 3 de setembro, que se afastaria do quadro societário do Instituto Iter e doaria suas quotas e as de sua esposa. O comunicado veio após questionamentos públicos sobre as atividades da instituição. Em resposta, o instituto argumentou que o ministro já havia declarado no início de 2026 que qualquer lucro ou dividendo seria destinado a obras sociais e educacionais, e que ao longo de dois anos não houve distribuição de lucros ou dividendos. A defesa também sustentou que as contratações diretas são legais, amparando-se na lei 14.133/2021, que permite contratação sem licitação quando se trata de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Os documentos dos contratos disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas mostram descrições genéricas dos serviços. O maior deles, de R$ 518 mil com o Governo do Rio de Janeiro, reservava 120 vagas para um "curso oferecido por pessoa jurídica" sem especificar nome, tema, carga horária, data, local ou identificação dos beneficiários, cada um custando R$ 4.316,66. O governo fluminense posteriormente esclareceu que contratou o instituto para capacitações voltadas à gestão e aprimoramento profissional de servidores de várias secretarias e órgãos, incluindo Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Defesa Civil, Polícia Penal e Procuradoria Geral do Estado. Segundo a nota do governo, os cursos abrangeriam temas como Gestão e Governança, Gestão Orientada por Dados, Gestão de Projetos, Orçamento, Licitação, Logística e, para a PGE-RJ, Ciência da Oratória, além de Comunicação e Gestão de Obras Públicas para o Corpo de Bombeiros.
O timing das revelações coincidiu com movimentos políticos envolvendo Mendonça. Na terça-feira, 1º de setembro, o ministro declarou apoio à criação de um código de conduta para ministros do STF, proposta do presidente da corte Edson Fachin. No mesmo dia, Mendonça divulgou um relatório da Polícia Federal que acusava o ministro Alexandre de Moraes de ter editado contrato do escritório de sua mulher com o Banco Master, além de revelar diálogos do dono do banco, Daniel Vorcaro, buscando orientação sobre deixar o país. Vorcaro foi preso no aeroporto tentando embarcar para os Emirados Árabes Unidos. Mendonça admitiu ter recebido Vorcaro na sede do Instituto Iter em março de 2025, afirmando que o encontro tratava de precatórios.
O instituto mantém que todos os seus cursos, eventos, contratos públicos e privados, bem como ações institucionais, observaram a legislação aplicável e regras de boa governança e conformidade ao longo de seus dois anos de operação. A defesa jurídica repousa na interpretação de que serviços de formação e capacitação constituem atividades técnicas especializadas que dispensam licitação por inexigibilidade. Permanece em aberto a questão sobre as empresas para as quais foram transferidos os R$ 4,1 milhões em despesas, informação que o instituto não forneceu à Folha.
Bemerkenswerte Zitate
Ao longo de dois anos de atividade, não houve qualquer distribuição de lucros ou dividendos, e os recursos recebidos em contratos sem licitação são legais— Instituto Iter, em nota
Cursos e programas de formação são serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, hipótese em que a lei admite contratação direta por inexigibilidade de licitação— Instituto Iter, citando lei 14.133/2021
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