Inquérito contra Flávio por calúnia a Lula expõe conflito entre dolo e exceção da verdade

O senador Flávio Bolsonaro está sendo investigado pela Polícia Federal por ter acusado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de envolvimento com narcotráfico, lavagem de dinheiro e apoio a terroristas em postagens no X. A investigação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, centra-se em determinar se essas acusações constituem calúnia — a atribuição pública e vexatória de infrações graves a alguém.

Em julho de 2026, pré-candidato à Presidência, Flávio publicou que Lula seria delatado pelo então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, após ser sequestrado e preso pelo governo dos Estados Unidos. A mensagem listava crimes específicos: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, além de eleições fraudadas. Tanto a Polícia Federal quanto a Procuradoria-Geral da República concordaram que havia base para investigar se a atribuição desses crimes foi feita de forma falsa e humilhante.

A defesa de Flávio, conduzida pelos advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leonardo Castegnaro, apresenta uma estratégia centrada não na verdade factual das acusações, mas na intenção do senador. Argumentam que Flávio não agiu com dolo criminoso — isto é, não tinha a intenção deliberada de caluniar — porque acreditava sinceramente que Lula poderia ser delatado por Maduro. Para sustentar essa tese, a defesa solicitou à Polícia Federal uma série ampla de diligências: oitivas de Lula, publicitários, ex-membros da operação Lava Jato, executivos de empreiteiras, além de depoimentos de María Corina Machado, líder da oposição venezuelana, e de Walter Joseph Clayton, procurador que indiciou Maduro nos Estados Unidos. Também pediram documentos ao Tribunal Distrital de Nova York sobre o inquérito contra Maduro e delações premiadas de marqueteiros e executivos brasileiros.

O ponto central do conflito jurídico emerge aqui: a defesa sustenta que essas investigações não se relacionam com a chamada exceção da verdade — o instituto legal que permite afastar a calúnia se o fato acusado for comprovadamente verdadeiro. Em vez disso, argumentam que as diligências visam esclarecer se o senador tinha base razoável para acreditar nas acusações que fez, o que seria questão de dolo, não de verdade. Segundo a petição da defesa, suprimir essa análise criaria um cenário absurdo: qualquer acusação de crime contra o presidente, verdadeira ou falsa, configuraria automaticamente calúnia.

A Polícia Federal rejeitou os pedidos com base no artigo 138, parágrafo 3º, inciso II do Código Penal, que veda a aplicação da exceção da verdade quando a vítima é o presidente da República. O delegado responsável argumentou que as diligências solicitadas seriam inócuas para apurar o dolo específico, já que o fato investigado — a autenticidade e autoria da postagem — seria claro e determinado. Além disso, sustentou que o que a defesa realmente buscava era comprovar os fatos criminosos alegados, o que a lei expressamente proíbe no caso presidencial.

Quando a defesa recorreu ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal, também recebeu indeferimento. Moraes apontou que as diligências representariam direcionamento ou interferência na condução da investigação. Em 29 de junho, a Polícia Federal encaminhou relatório ao STF concluindo que Flávio Bolsonaro caluniou Lula. Uma semana depois, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela oitiva do senador, que foi deferida por Moraes.

O caso expõe uma tensão profunda no direito penal brasileiro: como apurar a intenção criminosa de alguém sem investigar se essa pessoa tinha base para acreditar no que disse? A defesa vê contradição na posição da Polícia Federal — que recusa diligências para comprovar a sinceridade de Flávio enquanto presume suas afirmações como falsas ao imputar calúnia. Para os advogados, isso viola direitos constitucionais de defesa. Para a acusação, a lei estabelece proteções especiais ao presidente justamente para evitar que a investigação se transforme em disputa sobre fatos políticos controvertidos. O inquérito segue em andamento, com a oitiva de Flávio Bolsonaro já autorizada, enquanto o senador continua sua pré-campanha para as eleições de outubro.