Infarmed prepara portaria para comparticipação de medicamentos contra a obesidade com papel dos médicos de família

Na comissão parlamentar de saúde, o presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, respondeu a perguntas dos deputados sobre um tema que afeta muitos doentes: como vai o Estado comparticipar os medicamentos para a obesidade. A audição aconteceu a pedido do Chega e teve como assunto central a implementação do regime excecional de comparticipação destes fármacos.

A resposta de Rui Santos Ivo foi, antes de mais, a de que o trabalho está em curso. O Infarmed prepara a portaria que vai definir o regime especial de comparticipação. É esse diploma que fixará as regras concretas do acesso, e o processo prevê o envolvimento dos médicos de família.

O responsável detalhou o raciocínio a propósito das equipas multidisciplinares da obesidade, conhecidas pela sigla EMO. Estas equipas são mencionadas no percurso de cuidados integrados destinado aos doentes, e Rui Santos Ivo defendeu que essa referência não pode ser lida isoladamente. Tem de ser enquadrada nas Unidades Locais de Saúde (ULS), que passaram a integrar também os cuidados de saúde primários.

É nesse contexto que entra o papel dos médicos de Medicina Geral e Familiar. "É evidente que temos de ter em atenção o contexto das ULS e, aqui, está previsto o envolvimento de médicos de Medicina Geral e Familiar", afirmou o presidente do Infarmed perante os deputados.

Durante a audição, a deputada do PS Susana Correia manifestou preocupação com as restrições à prescrição destes medicamentos. Rui Santos Ivo não anunciou alterações, mas comprometeu-se a levar essa preocupação até à tutela, ou seja, ao Ministério da Saúde.

Fica assim por conhecer o conteúdo final da portaria, incluindo as condições de prescrição que preocupam a oposição. A matéria que a notícia dá como certa é que o desenho do regime passa pelas ULS e pelos médicos de família, e que a questão das restrições seguirá agora para a tutela.