Indústria critica aprovação do fim da taxa das blusinhas como medida eleitoreira

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira uma medida provisória que elimina o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, uma decisão que desencadeou críticas imediatas de entidades que representam o varejo e a indústria brasileira. A votação, realizada de forma simbólica tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, segue agora para assinatura presidencial e representa uma vitória para o governo Luiz Inácio Lula da Silva a pouco mais de um mês das eleições de outubro.

A medida aprovada mantém a atribuição do Ministério da Fazenda de zerar completamente o imposto de importação para compras de até US$ 50 e reduzir em até 30% a taxa sobre remessas de até US$ 3.000. O timing da aprovação, porém, alimenta a percepção de que se trata de uma decisão política. Thiago Carvalho, economista da FecomercioSP, afirmou que a entidade vê a aprovação de forma negativa, argumentando que o fim da tributação cria uma competição injusta entre empresas estrangeiras e locais. Ele também expressou preocupação de que a medida possa agravar ainda mais a crise do varejo no Brasil, já impactado por juros elevados, alta carga tributária e queda nas vendas. "É um momento eleitoral, então dá esse caráter de medida populista", disse Carvalho.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais classificou a aprovação como "medida eleitoreira e retrocesso no equilíbrio da concorrência entre produtos nacionais e importados". A entidade argumentou que a previsão de avaliações dos efeitos da tributação a cada seis meses não é suficiente para corrigir distorções. Segundo a Fiemg, o prazo é muito longo e, nesse período, empresas brasileiras podem perder mercado, reduzir produção, adiar investimentos e comprometer empregos. A federação enfatizou que a política tributária deve assegurar que diferenças de preço sejam resultado de eficiência, produtividade e inovação, e não de vantagens artificiais decorrentes de tratamentos tributários distintos.

A Confederação Nacional da Indústria definiu a decisão como um retrocesso econômico, destacando que o fim da taxação pode pôr em risco aproximadamente 109 mil empregos. Ricardo Alban, presidente da CNI, afirmou que o objetivo da taxação quando criada não foi tributar o consumidor, mas proteger a economia. "O texto aprovado hoje pelo Congresso Nacional vai na contramão do bom senso, pois fortalecer a indústria brasileira é essencial para que possamos manter empregos e gerar renda", disse em nota. Um estudo da CNI publicado em abril indicou que, durante a vigência da taxa das blusinhas, R$ 4,5 bilhões em produtos importados deixaram de entrar no Brasil, preservando mais de 135 mil empregos e quase R$ 20 bilhões na economia brasileira.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção também definiu a decisão como um "grave retrocesso", afirmando que "a mensagem transmitida é desalentadora: torna-se mais vantajoso importar do que produzir no Brasil". A entidade argumentou que consumidores não sairão beneficiados pela decisão. "O aparente benefício imediato ao consumidor trará consequências muito mais graves para aqueles que, em tese, se pretende beneficiar. Sem produção, comércio e empregos no Brasil, milhares de trabalhadores perderão renda e deixarão de ser consumidores."

Do lado oposto, a repercussão foi positiva. A Amobitec, que representa plataformas estrangeiras como Shein, Amazon e Alibaba, comemorou a aprovação. Segundo a entidade, a isenção facilita o acesso do consumidor a itens essenciais "em complemento aos produtos do varejo local". A associação argumentou que a medida é um marco para o país, à medida que resguarda o poder de compra da população, especialmente de milhões de famílias de menor renda, contribuindo para a inclusão digital e social no país.

O debate que emerge dessa aprovação coloca em tensão dois objetivos aparentemente conflitantes: proteger a indústria nacional e seus empregos, ou ampliar o acesso do consumidor a produtos importados mais baratos. As entidades que representam a produção local argumentam que a perda de mercado para importações prejudicará não apenas as empresas, mas também os próprios consumidores que dependerão de renda de empregos que podem desaparecer. O governo, por sua vez, prioriza o poder de compra imediato da população. A questão agora é se as avaliações previstas a cada seis meses conseguirão medir com precisão os efeitos reais dessa mudança tributária antes que danos estruturais à indústria se consolidem.