Num gesto que mexe com o bolso de quem sonha com um carro novo, o governo federal decidiu redesenhar a forma como os veículos são taxados no Brasil. A partir de 2027, o Imposto Seletivo toma o lugar do IPI e passa a olhar para o que cada automóvel carrega por dentro: sua fonte de energia, sua potência, sua eficiência e sua capacidade de ser reciclado. É uma tentativa de transformar a compra de um carro em um reflexo das escolhas ambientais que a sociedade quer incentivar, ainda que, como todo imposto indireto, o custo acabe atravessando o balcão e chegando, inevitavelmente, ao consumidor.
Imposto Seletivo substitui IPI em 2027 e reconfigura a tributação de veículos no Brasil
Alguns veículos pagarão mais imposto, enquanto outros terão a carga reduzida
Em resumo, o que muda para quem vai comprar um carro em 2027?
O IPI sai e entra o Imposto Seletivo. A alíquota-base de 6,3% continua, mas ganha ajustes por tecnologia, potência, eficiência e reciclabilidade. Um carro só a gasolina paga 6,5 pontos percentuais a mais; um a diesel, 12.
E os elétricos? Dá a impressão de que seriam poupados.
Não automaticamente. Têm redução de 2 pontos, mas só ficam com alíquota zero se tiverem o registro de versão sustentável do ministério e cumprirem os requisitos, incluindo etapas de fabricação no Brasil.
Vale separar o que está definido do que não está. Esses números vêm de uma medida provisória e valem na transição. As alíquotas definitivas ainda serão debatidas no Congresso.
O governo diz que preserva a tributação média. Isso quer dizer que o preço não sobe?
Não. A média é preservada, mas há quem pague mais e quem pague menos. E como o imposto é indireto, entra no preço final.
Aí há uma lacuna: o texto não traz estimativa de quanto o preço de modelos específicos vai variar. Dizer que o consumidor sentirá o impacto é direção, não valor.
E as picapes e os caminhões?
Picapes são tributadas mesmo com peso bruto de 3.500 kg ou mais. Caminhões de carga nesse peso seguem isentos. A definição legal de picape pesa nessa distinção.
O que ainda não sabemos é como ficará a estrutura permanente. O projeto deve chegar ao Congresso até 31 de maio de 2027, e a vigência é prevista para janeiro de 2028.
Le Pouls
- A medida provisória publicada em 4 de novembro embaralha as contas de quem compra carro: gasolina sobe 6,5 pontos percentuais e diesel dispara 12 pontos.
- Elétricos ganham desconto de 2 pontos, mas só ficam com alíquota zero quando obtêm o registro de versão sustentável, condição que não é automática.
- Picapes com caçamba aberta perdem a isenção que antes as protegia, enquanto caminhões de carga seguem livres do tributo.
- O governo tenta manter a carga média de hoje, mas cada modelo ganha um preço próprio e alguns ficarão mais caros de imediato.
- Até 31 de maio de 2027 o Congresso precisa receber o projeto das alíquotas definitivas, com vigência prevista para janeiro de 2028, e a disputa sobre quem paga mais deve se intensificar.
Num gesto que mexe com o bolso de quem sonha com um carro novo, o governo federal decidiu redesenhar a forma como os veículos são taxados no Brasil. A partir de 2027, o Imposto Seletivo toma o lugar do IPI e passa a olhar para o que cada automóvel carrega por dentro: sua fonte de energia, sua potência, sua eficiência e sua capacidade de ser reciclado. É uma tentativa de transformar a compra de um carro em um reflexo das escolhas ambientais que a sociedade quer incentivar, ainda que, como todo imposto indireto, o custo acabe atravessando o balcão e chegando, inevitavelmente, ao consumidor.
Em 4 de novembro, o governo federal publicou uma medida provisória que define como os veículos vendidos no Brasil serão tributados a partir de 2027. O Imposto Seletivo entra no lugar do IPI e deixa de cobrar uma alíquota quase uniforme dos carros de passeio. Agora, o valor varia conforme as características técnicas e ambientais de cada modelo. As informações são da Gazeta do Povo.
O tributo nasceu da reforma tributária para desestimular produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. No primeiro período, um regime de transição tenta preservar a carga média atual. Isso não quer dizer que todos pagarão o mesmo: alguns veículos ficarão mais caros e outros terão a carga reduzida. Como o imposto é indireto, o custo chega ao preço final, e é o consumidor quem sente a diferença.
A alíquota-base para automóveis de passeio é de 6,3%, a mesma do IPI, mas a base de cálculo muda. Um fator de conversão de 1,21 foi fixado para que a nova sistemática não reduza artificialmente a tributação. Sobre essa base incidem ajustes em pontos percentuais: gasolina recebe +6,5 pontos, diesel +12 e elétricos -2. A potência também pesa, e a eficiência energética e a reciclabilidade podem render descontos de até 2 pontos cada.
Esses critérios se acumulam, e os elétricos não ficam totalmente livres. Apenas os modelos com registro de versão sustentável, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e que cumpram exigências como limites de emissão e fabricação nacional, terão alíquota zero.
Pessoas com deficiência, pessoas com autismo e taxistas mantêm a alíquota zero, desde que cumpram a Lei Complementar 214/2025, e o teto de R$ 200 mil para carros desses compradores foi preservado. Já as picapes passam a ser tributadas, mesmo acima de 3.500 kg, enquanto os caminhões seguem isentos.
O regime de transição vale até o fim de 2027. Até 31 de maio, o governo deve enviar ao Congresso o projeto com as alíquotas permanentes, que poderão aprofundar a distância entre os modelos conforme seu impacto ambiental. A vigência está prevista para janeiro de 2028.
Em 4 de novembro, o governo federal publicou uma medida provisória que define como os veículos vendidos no Brasil serão tributados a partir de 2027. O Imposto Seletivo entra no lugar do IPI e muda a lógica da cobrança: em vez de uma alíquota quase uniforme para os carros de passeio, o valor passa a variar conforme as características técnicas e ambientais de cada modelo. As informações são da Gazeta do Povo.
O tributo nasceu da reforma tributária com a finalidade de desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Para o primeiro período, o governo montou um regime de transição que busca preservar a tributação média atual. Na prática, isso não significa que todos pagarão o mesmo de antes: alguns veículos ficarão mais caros e outros terão a carga reduzida. Por ser um imposto indireto, o custo será incorporado ao preço final, e quem sente a diferença é o consumidor.
Para automóveis de passeio, a alíquota-base será de 6,3%, a mesma do IPI. O que muda é a base de cálculo. O Imposto Seletivo incidirá sobre o valor da operação na saída de fábrica, sem contar CBS, IBS e o próprio Imposto Seletivo. Para evitar que essa mudança reduza artificialmente a tributação, a medida provisória fixa um fator de conversão de 1,21, que multiplica a alíquota.
Sobre a base, entram ajustes em pontos percentuais segundo cinco critérios: tecnologia de propulsão, eficiência energética, potência, desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção, e reciclabilidade. Veículos movidos exclusivamente a gasolina recebem acréscimo de 6,5 pontos percentuais; os a diesel, 12 pontos; os elétricos têm redução de 2 pontos. A potência também pesa: modelos de até 55 quilowatts ganham desconto de 2,15 pontos, e os acima de 290 kW pagam 6,5 pontos a mais. Eficiência energética e reciclabilidade podem render, cada uma, descontos de até 2 pontos. Todos os critérios podem ser acumulados.
Apesar do objetivo ambiental, os elétricos não estão livres do imposto. Só terão alíquota zero os modelos com registro de versão sustentável, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e que cumpram cumulativamente os requisitos legais, entre eles os limites de emissão de dióxido de carbono no ciclo do poço à roda e a realização de etapas de fabricação no país.
O benefício para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, para pessoas com transtorno do espectro autista e para taxistas continua, com alíquota zero desde que cumpridos os requisitos da Lei Complementar 214/2025. O teto de R$ 200 mil para carros comprados por pessoas com deficiência e autistas foi mantido.
As picapes, por sua vez, serão tributadas mesmo quando tiverem peso bruto total igual ou superior a 3.500 kg. A lei as define como veículos de transporte de carga com compartimento de passageiros ligado de fábrica a uma área aberta de carga. Já os caminhões para transporte de mercadorias, a partir desse mesmo peso, ficam isentos.
O regime de transição vale até o fim de 2027. Até 31 de maio de 2027, o governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei com a estrutura das alíquotas permanentes, que serão discutidas ao longo do ano, com vigência prevista para janeiro de 2028. Ao contrário da fase inicial, as alíquotas definitivas poderão aprofundar a diferença entre os modelos conforme o impacto ambiental e as características técnicas.
Citations marquantes
Como imposto indireto, o custo da mudança será incorporado ao preço final dos veículos, afetando diretamente o consumidor.— Gazeta do Povo, citada pela Tribuna do Paraná