Num movimento que mexe com o bolso de quem sonha com um carro novo, o governo federal decidiu trocar o velho IPI pelo Imposto Seletivo na tributação de automóveis, SUVs e picapes a partir de 2027. A medida, formalizada na Medida Provisória 1.399/2026, nasce com a promessa de manter a carga média do setor, mas reconhece que cada modelo viverá sua própria história: uns pagarão mais, outros menos, conforme combustível, potência e eficiência. Como toda mudança de regra fiscal, ela revela a tensão entre a intenção de desestimular o consumo nocivo e a realidade de um mercado com milhares de versões.
Imposto Seletivo substitui IPI e muda tributação de veículos a partir de 2027
A média é nacional: o carro individual pode pagar mais ou menos
Mark
Se a ideia é manter a carga média, por que alguém pagaria mais?
Mimi
Porque a média é nacional. O fator de 1,21 foi calculado para o conjunto, não para cada carro. Quem pagava acima da média cai; quem pagava abaixo sobe.
Mark
E o que decide em que lado cada modelo fica?
Mimi
Os ajustes: combustível, potência, eficiência, segurança e reciclabilidade. Gasolina soma 6,5 pontos, diesel 12, elétrico subtrai 2.
Luke
Mas ninguém publicou a lista de quem sobe e quem desce. A reportagem diz que isso depende de dados fiscais de fabricantes que não são públicos.
Mimi
Exato. O mecanismo é conhecido, o resultado por modelo, não.
Mark
Chama atenção que elétricos paguem um imposto ambiental.
Mimi
A lei olha a categoria da NCM. Só terá alíquota zero quem tiver registro de versão sustentável do MDIC, com produção parcial no Brasil e reciclabilidade.
Luke
E o preço final? O tributarista diz que o consumidor arcará com o custo, mas é uma avaliação dele, não um número medido.
Mark
E depois de 2027?
Mimi
Projeto de lei até 31 de maio de 2027, alíquotas permanentes em 2028.
Luke
Sem estimativas ainda. Qualquer previsão de aumento é hipótese.
Der Puls
- A troca do IPI pelo Imposto Seletivo chega em fevereiro de 2027 e já inquieta fabricantes, importadores e consumidores que precisam antecipar preços.
- Mesma carga média no papel, mas modelos individuais podem subir ou cair de forma acentuada, dependendo de motor, potência e eficiência.
- Base de cálculo diferente do IPI e um fator de conversão de 1,21 ainda podem ser recalibrados pela Receita Federal, deixando o cenário em aberto.
- Dois carros com o mesmo motor podem pagar alíquotas distintas, o que embaralha a comparação de preços no showroom.
- Governo tenta pousar a reforma em 2028 com alíquotas permanentes, mas o projeto de lei só precisa chegar ao Congresso até 31 de maio de 2027.
Num movimento que mexe com o bolso de quem sonha com um carro novo, o governo federal decidiu trocar o velho IPI pelo Imposto Seletivo na tributação de automóveis, SUVs e picapes a partir de 2027. A medida, formalizada na Medida Provisória 1.399/2026, nasce com a promessa de manter a carga média do setor, mas reconhece que cada modelo viverá sua própria história: uns pagarão mais, outros menos, conforme combustível, potência e eficiência. Como toda mudança de regra fiscal, ela revela a tensão entre a intenção de desestimular o consumo nocivo e a realidade de um mercado com milhares de versões. O desfecho definitivo, previsto para 2028, ainda depende de um projeto de lei que o Congresso ainda não recebeu.
Em 4 de novembro, o governo publicou a Medida Provisória 1.399/2026 e definiu como os carros brasileiros serão tributados a partir de fevereiro de 2027. O IPI, cobrado há décadas sobre veículos, cede lugar ao Imposto Seletivo, o chamado "imposto do pecado", criado pela reforma tributária para desestimular bens nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Ele alcança automóveis de passeio, SUVs, picapes e alguns utilitários leves.
No primeiro ano, a transição tenta preservar a carga média atual, tomando como referência as alíquotas do IPI. Mas a base muda: o novo imposto incide sobre o valor na saída da fábrica, sem os tributos que hoje estão embutidos no cálculo. Para compensar, a MP cria um fator de conversão de 1,21, que pode ser reduzido até 1,00 conforme novos cálculos da Receita.
O grande ponto de atenção é que a média nacional não representa cada modelo. Quem paga acima da média ganha alívio, e quem paga abaixo sente aumento. Ajustes por propulsão, eficiência, potência, segurança e reciclabilidade se acumulam, e carros com o mesmo motor podem ter tratamentos diferentes. Elétricos também entram na conta, com alíquota zero apenas para veículos sustentáveis registrados no MDIC. Pessoas com deficiência, autistas e taxistas mantêm isenção nas condições da lei.
O custo, lembra o tributarista Gustavo Portugal Heinze, acaba embutido no preço e pago pelo consumidor final. Em 2028 entram alíquotas permanentes definidas em lei ordinária, cujo projeto o governo deve enviar ao Congresso até 31 de maio de 2027. Até lá, a distância entre os modelos ainda é uma incógnita.
Em 4 de novembro, o governo publicou a Medida Provisória 1.399/2026, e com ela fixou como os carros brasileiros serão tributados a partir de fevereiro de 2027. O IPI, que há décadas incide sobre veículos, dá lugar ao Imposto Seletivo, apelidado de "imposto do pecado". Criado pela reforma tributária para desestimular o consumo de bens nocivos à saúde ou ao meio ambiente, o novo tributo atingirá automóveis de passeio, SUVs, picapes e certos utilitários comerciais leves.
Para o primeiro ano, o governo montou um regime de transição que tenta preservar a tributação média atual. A referência são as alíquotas do IPI: 6,3% para automóveis de passeio, na posição 87.03 da Nomenclatura Comum do Mercosul, e 3,9% para determinados comerciais leves. A base de cálculo, porém, muda. O IPI incide sobre o preço com ICMS, PIS e Cofins embutidos; o Imposto Seletivo será cobrado sobre o valor da operação na saída de fábrica, sem CBS, IBS, o próprio Imposto Seletivo, nem ICMS e ISS, até que estes sejam extintos, no fim de 2032.
Para compensar a diferença entre as bases, a MP cria fatores de conversão. O fator geral para veículos é 1,21 e multiplica a alíquota-base depois de somados os acréscimos e reduções de cada modelo. Para importados, soma-se um fator de 1,17, aplicado sobre a alíquota já calculada quando a base for o valor aduaneiro acrescido do Imposto de Importação. O Executivo pode reduzir o fator geral até 1,00, com base em novos cálculos da Receita Federal, de modo que a calibração ainda pode mudar.
O governo explica que o fator preserva as alíquotas efetivas apenas em médias nacionais, não produto a produto. Quem hoje paga acima da média terá alívio; quem paga abaixo, aumento. Saber quais modelos estão em cada grupo depende de dados fiscais e comerciais de fabricantes e importadores que não são públicos.
Sobre a alíquota-base incidem ajustes em pontos percentuais, segundo cinco critérios: tecnologia de propulsão, eficiência energética, potência, desempenho estrutural com tecnologias assistivas à direção, e reciclabilidade. Nos carros de passeio, o modelo movido só a gasolina recebe 6,5 pontos a mais, o a diesel 12 pontos, e o elétrico tem redução de 2 pontos. Híbridos flex ou a etanol levam vantagem sobre equivalentes a gasolina ou diesel. Propulsão de até 55 kW reduz 2,15 pontos; acima de 290 kW, acrescenta 6,5. Eficiência energética rende até 2 pontos de desconto, estrutura e assistência à direção 1 ponto, reciclabilidade até 2. Os critérios se acumulam, então dois carros com o mesmo motor podem pagar alíquotas diferentes. A metodologia aproveita a do programa Mover, criado em 2024.
Os elétricos também entram no imposto, porque a lei considera as categorias da NCM, não só a propulsão. Terá alíquota zero apenas o veículo com registro de versão sustentável do MDIC que cumpra requisitos cumulativos: emissões de CO2 do poço à roda, reciclabilidade, etapas de fabricação no Brasil e enquadramento na categoria regulamentada. Mantém-se também a alíquota zero para pessoas com deficiência, autistas e taxistas que cumpram a Lei Complementar 214/2025 e tenham o direito reconhecido pela Receita; o teto de R$ 200 mil para PcD e autistas permanece, e taxistas precisam comprovar a atividade e usar o carro no transporte de passageiros em aluguel.
Caminhões com peso bruto total de 3.500 kg ou mais ficam fora da incidência. Picapes, definidas como veículos de carga com compartimento de passageiros ligado de fábrica a uma área aberta de carga, não escapam, mesmo acima desse peso. Quanto ao custo, o tributarista Gustavo Portugal Heinze, do GMP G&C Advogados Associados, lembra que, sendo imposto indireto, ele será embutido no preço e suportado pelo consumidor final.
A transição vale até o fim de 2027. Em 2028, valerão alíquotas permanentes definidas em lei ordinária, e o governo deve enviar ao Congresso o projeto até 31 de maio de 2027. Essas alíquotas poderão aprofundar a diferença entre modelos, e por ora não há estimativa de percentuais por categoria.
Bemerkenswerte Zitate
Por ser um imposto indireto, o custo será embutido na formação de preço da mercadoria e suportado pelo consumidor final.— Gustavo Portugal Heinze, advogado tributarista do GMP G&C Advogados Associados
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