Num movimento que mistura saúde pública, disciplina fiscal e a longa travessia de uma reforma tributária ainda em construção, o governo federal fixou as alíquotas do Imposto Seletivo, apelidado de "imposto do pecado", para cigarros, bebidas, veículos e embarcações. A cobrança, que o calendário original previa para janeiro, só começará em fevereiro de 2027, depois do prazo de noventena exigido por lei, e durante todo o ano seguinte a conta tenta reproduzir a carga do IPI que ela substitui. É a sociedade pedindo que o consumo de produtos nocivos fique um pouco mais caro, sem que o Estado perca r
Imposto do pecado: veja as alíquotas sobre cigarros, bebidas e veículos que começam a valer em fevereiro de 2027
Os percentuais de 2027 são temporários; os de 2028, ainda uma incógnita
Mark
Então o Imposto Seletivo começa em fevereiro de 2027, e não em janeiro?
Mimi
Isso. A noventena exige 90 dias entre a publicação da norma e a cobrança, então o calendário da reforma foi adiado em um mês.
Mark
E o consumidor vai pagar mais por causa disso?
Mimi
A intenção do governo é que não. Até dezembro de 2027 as alíquotas correspondem às do IPI, com ajustes para manter o mesmo nível de tributação.
Luke
Vale separar: isso é a intenção declarada. O texto fala em manter a carga, mas não traz números mostrando que o efeito final será neutro.
Mark
E nos carros, como funciona?
Mimi
A base é 6,3%, que varia por cinco critérios, como fonte de energia e eficiência, e o resultado é multiplicado por 1,21. Há alíquota zero para pessoas com deficiência, autistas e táxis.
Luke
Mas o material não diz quanto cada critério pesa, nem qual será a alíquota final de um modelo específico. Isso ainda não está claro.
Mark
E o que muda em 2028?
Mimi
O governo envia ao Congresso até 31 de maio um projeto com as alíquotas definitivas. Elas podem subir ou cair.
Luke
Então os números de agora são provisórios. Quem tentar projetar preços para 2028 estaria especulando.
Le Pouls
- O imposto nasce com data marcada para fevereiro de 2027, depois de a noventena adiar a cobrança prevista para janeiro.
- Cigarros passam a pagar 66,7% mais R$ 3,50 por maço, e bebidas acima de 14% de álcool sobem para 16%, num aperto que já mexe com o bolso do consumidor.
- Carros de passeio partem de uma base de 6,3% que oscila conforme eficiência, potência, tecnologia e reciclabilidade, com isenção total para PcD, ppessoas com autismo e táxis.
- O governo busca neutralidade: a troca do IPI deve manter a arrecadação e a carga tributária, mas as alíquotas precisam ser recalculadas por metodologias diferentes.
- O destino ainda está em aberto: até 31 de maio de 2027 o Executivo enviará projeto definitivo, e a partir de 2028 os percentuais poderão subir ou cair conforme o Congresso decidir.
Num movimento que mistura saúde pública, disciplina fiscal e a longa travessia de uma reforma tributária ainda em construção, o governo federal fixou as alíquotas do Imposto Seletivo, apelidado de "imposto do pecado", para cigarros, bebidas, veículos e embarcações. A cobrança, que o calendário original previa para janeiro, só começará em fevereiro de 2027, depois do prazo de noventena exigido por lei, e durante todo o ano seguinte a conta tenta reproduzir a carga do IPI que ela substitui. É a sociedade pedindo que o consumo de produtos nocivos fique um pouco mais caro, sem que o Estado perca receita no caminho, enquanto o desenho definitivo ainda aguarda o Congresso.
O governo federal publicou uma medida provisória que define as alíquotas do Imposto Seletivo, o tributo criado pela Reforma Tributária para encarecer o que faz mal à saúde ou ao meio ambiente. Batizado de "Imposto do Pecado", ele será cobrado por cima da alíquota-padrão da reforma e atingirá bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarros, carros a combustão, aeronaves e embarcações.
A cobrança não começa em janeiro, como previa o calendário, mas só em fevereiro de 2027, porque a lei exige um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e sua vigência. O imposto substituirá o IPI nesses produtos.
Nas alíquotas temporárias, válidas de fevereiro a dezembro de 2027, a intenção é manter a mesma carga tributária e a mesma arrecadação de hoje, mesmo com cálculos diferentes entre os dois impostos. Para o tabaco, cigarros pagarão 66,7% mais R$ 3,50 por maço de 20 unidades. Nas bebidas, a alíquota acompanha o teor alcoólico, indo de 2,6% nas açucaradas a 16% nas bebidas acima de 14%.
Os carros de passeio partem de uma base de 6,3%, que sobe ou desce conforme fonte de energia, eficiência, potência, segurança e reciclabilidade. Pessoas com deficiência, pessoas com autismo e motoristas de táxi têm alíquota zero, assim como caminhões pesados, exceto picapes, e equipamentos de uso operacional das Forças Armadas e da segurança pública. A extração de petróleo, minério de ferro e gás natural também fica isenta em 2027.
Até 31 de maio de 2027, o Executivo deve enviar ao Congresso um projeto com alíquotas definitivas, que valerão a partir de 2028 e poderão subir ou cair, com o objetivo de desestimular o consumo de produtos nocivos.
O governo federal publicou na quarta-feira a medida provisória que fixa as alíquotas do Imposto Seletivo, o tributo criado pela Reforma Tributária para encarecer produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Apelidado de "Imposto do Pecado", ele será cobrado além da taxa-padrão da reforma e incidirá sobre bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarros, carros com motor a combustão, aeronaves e embarcações.
A cobrança não começa em 1º de janeiro, como previa o calendário da reforma. Por causa da noventena, o prazo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança, o imposto só passará a valer em fevereiro de 2027. Ele vai substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nesses itens.
As alíquotas divulgadas são temporárias e valem de fevereiro a dezembro de 2027. Nesse período, correspondem às alíquotas atuais do IPI. Como os dois impostos são calculados de formas diferentes, haverá ajustes nos percentuais para manter, na prática, o mesmo nível de tributação. A intenção do governo é que a troca não aumente a carga tributária nem reduza a arrecadação.
Para o tabaco, cigarros e cigarrilhas pagarão 66,7%, acrescidos de R$ 3,50 por vintena, o maço de 20 unidades. Os demais produtos fumígenos ficam em 37,5%. Nas bebidas, a tributação é proporcional ao teor alcoólico: bebidas açucaradas pagam 2,6%; cervejas de malte, 4,2%; vinhos e outras fermentadas, 8,0%; vermutes e afins, 12,0%. Vinhos do porto e madeira, bebidas com teor acima de 14% e refrescantes com menos de 8% de álcool pagam 16%. O rum de cana (exceto melaço) fica em 20,0% e as demais destiladas, em 24,0%.
Concursos e prognósticos, como loterias, sorteios, apostas e competições, terão alíquota de 0,5%. Aviões e helicópteros, exceto aeronaves não tripuladas e veículos espaciais, pagarão 6,8%. Barcos a motor ficam em 12% e as demais embarcações de recreio ou esporte a motor, em 7,8%.
Os veículos seguem lógica própria. Para carros de passeio, a alíquota-base é de 6,3%, a mesma do IPI atual, e sobe ou desce conforme cinco critérios: fonte de energia e tecnologia de propulsão, eficiência energética, potência, desempenho estrutural e assistência à direção, e reciclabilidade. O resultado é multiplicado por 1,21. A medida estabelece critérios de sustentabilidade e eficiência para definir as alíquotas de carros de baixa emissão e demais veículos.
Há categorias com alíquota zero: carros adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista e os de motoristas profissionais na categoria de aluguel (táxi), observadas as condições da MP. O imposto também não incide sobre caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, exceto picapes, nem sobre aeronaves e embarcações com características técnicas específicas para uso operacional das Forças Armadas ou dos órgãos de segurança pública. A extração de bens minerais, como petróleo, minério de ferro e gás natural, terá alíquota zero em 2027.
Até 31 de maio do próximo ano, o Executivo deve enviar ao Congresso um projeto de lei com os percentuais definitivos, válidos a partir de 2028. Daí em diante, as alíquotas não precisarão acompanhar o IPI e poderão subir ou cair, conforme o que o Congresso aprovar, com o objetivo de desestimular o consumo de produtos nocivos. A cobrança sobre os minerais também deverá ser definida nas regras permanentes.
Citations marquantes
Durante a transição, a intenção do governo é evitar aumento da carga tributária ou queda na arrecadação ao trocar o IPI pelo Imposto Seletivo.— Governo federal, conforme O Globo
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