Num movimento que mistura saúde pública e necessidade de caixa, o governo brasileiro formalizou por medida provisória o imposto seletivo, apelidado de 'imposto do pecado', que passará a incidir sobre cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos e bens minerais. A intenção é menos encher cofres do que desencorajar o consumo daquilo que faz mal a pessoas e ao meio ambiente, ainda que a conta prevista de cerca de R$ 41,9 bilhões em 2027 mostre que o efeito arrecadatório não será desprezível. A cobrança só começa em fevereiro, porque a lei exige um intervalo de noventena, e o percent
Imposto do pecado: governo publica MP e cobrança do imposto seletivo começa em fevereiro de 2027
A cobrança só começa em fevereiro de 2027
Mark
Então o imposto do pecado já está valendo?
Mimi
Não. A MP foi publicada na quarta-feira (4), mas a cobrança só começa em fevereiro de 2027, por causa da noventena, o prazo mínimo de 90 dias.
Mark
Por que não em janeiro?
Mimi
Para isso, a MP precisaria ter sido editada até o começo de outubro. Como não foi, a Fazenda vai propor ao Congresso prorrogar o IPI em janeiro para os setores afetados.
Luke
E esse buraco de janeiro é pequeno? Dá para cravar quanto se perde?
Mimi
A fonte não traz esse número. Só diz que a extensão do IPI, segundo Durigan, valeria apenas para janeiro.
Mark
E a estimativa de R$ 41,9 bilhões em 2027?
Luke
É uma estimativa, não um resultado. E sem alíquota definida, é difícil saber o que sustenta esse valor. Os 25% citados em 2023 eram projeção de especialistas, não regra.
Mimi
Exato. A alíquota ainda não está definida.
Mark
O que o imposto quer mudar, afinal?
Mimi
Desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas açucaradas e alcoólicas.
Luke
Mas se vai funcionar, o texto não diz. Nos Estados Unidos, críticos falam em efeitos controversos, sem detalhar quais.
Le Pouls
- A medida provisória foi publicada na noite de quarta-feira, pegando de surpresa quem esperava mais tempo para entender o desenho do novo tributo.
- A cobrança de cerca de R$ 3,5 bilhões por mês depende de uma alíquota que ainda não foi fixada, deixando setores inteiros em suspense.
- A noventena empurra o início da cobrança para fevereiro, e a Fazenda precisa de uma prorrogação do IPI para não perder a arrecadação de janeiro.
- Pequenos produtores de bebidas alcoólicas ganham alívio na cobrança, mas a lista ampla de alvos mantém a tensão entre a agenda sanitária e a pressão sobre a indústria.
- O próximo capítulo se decide na definição da alíquota e na tramitação, no Congresso, da proposta que prorroga o IPI.
Num movimento que mistura saúde pública e necessidade de caixa, o governo brasileiro formalizou por medida provisória o imposto seletivo, apelidado de 'imposto do pecado', que passará a incidir sobre cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos e bens minerais. A intenção é menos encher cofres do que desencorajar o consumo daquilo que faz mal a pessoas e ao meio ambiente, ainda que a conta prevista de cerca de R$ 41,9 bilhões em 2027 mostre que o efeito arrecadatório não será desprezível. A cobrança só começa em fevereiro, porque a lei exige um intervalo de noventena, e o percentual que definirá o peso real do tributo ainda aguarda definição.
Na noite de quarta-feira (4), o governo federal publicou a medida provisória que regulamenta o imposto seletivo, o chamado 'imposto do pecado'. O anúncio veio depois de o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmar que o texto seguiria para o Congresso após uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O tributo recairá sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, com a proposta de desestimular o consumo, e não apenas gerar receita. Entram na lista automóveis de passageiros, veículos de carga leves, aeronaves e embarcações a motor, além de cigarros, charutos, tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais. Pequenos produtores de bebidas alcoólicas terão cobrança reduzida conforme o porte da operação.
A previsão é arrecadar cerca de R$ 41,9 bilhões em 2027, algo como R$ 3,5 bilhões por mês, substituindo parte do IPI. Ainda assim, a alíquota segue indefinida. Na discussão da reforma tributária, em 2023, especialistas falavam em 25%, mas o número não foi confirmado.
A cobrança começa apenas em fevereiro de 2027, por causa da noventena, prazo mínimo de 90 dias entre a publicação e a vigência. Para valer já em janeiro, a medida teria de sair até o início de outubro. Para não perder a arrecadação do primeiro mês, a Fazenda enviará ao Congresso uma proposta que prorroga a cobrança do IPI sobre os setores atingidos, apenas para janeiro.
Lá fora, tributos semelhantes já existem, como o 'Sin Tax' americano, cujos efeitos seguem controversos. Por aqui, o que merece atenção agora é a alíquota e o caminho da proposta sobre o IPI.
Na noite de quarta-feira (4), o governo federal publicou a medida provisória que regulamenta o imposto seletivo, conhecido como "imposto do pecado". A publicação veio depois de o ministro da Fazenda, Dario Durigan, dizer que o texto seria enviado ao Congresso após uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O tributo vai incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A ideia é desestimular o consumo desses itens, e não apenas arrecadar. A lista inclui automóveis de passageiros e veículos para transporte de mercadorias com menos de 5 toneladas (exceto caminhões), sejam à combustão, híbridos ou elétricos. Entram também veículos aéreos, exceto os espaciais e os não tripulados, e embarcações com motor.
No campo do consumo, o imposto alcança charutos, cigarrilhas e cigarros, além de tabaco e de produtos que contenham tabaco ou nicotina. Também estão na lista as bebidas alcoólicas, as bebidas açucaradas e os bens minerais. Pequenos produtores de bebidas alcoólicas terão redução na cobrança, de acordo com o tamanho da operação.
A estimativa é que o governo arrecade cerca de R$ 41,9 bilhões com o imposto seletivo em 2027, o equivalente a aproximadamente R$ 3,5 bilhões por mês. O novo tributo também vai substituir parte da arrecadação do IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados.
Um ponto central ainda está em aberto: a alíquota não foi definida. Quando a reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados, em 2023, especialistas estimavam que o tributo unificado deveria ficar em 25%, mas esse número não está confirmado.
A cobrança só começa em fevereiro de 2027. O motivo é a noventena, prazo mínimo de 90 dias entre a publicação da MP e a entrada em vigor. Para que o imposto valesse já em janeiro, a medida teria de ter sido editada até o início de outubro.
Como o atraso frustraria a arrecadação de janeiro, a Fazenda enviará ao Congresso outra proposta, para prorrogar a cobrança do IPI sobre os setores atingidos pelo Seletivo. Segundo Durigan, essa extensão valeria apenas para janeiro.
Tributos desse tipo já existem fora do país. Nos Estados Unidos, o "Sin Tax" varia por estado e recai sobre álcool, derivados de tabaco, doces e combustível. Lá, críticos apontam efeitos controversos da cobrança. No Brasil, o que fica por acompanhar é a definição da alíquota e a tramitação da proposta sobre o IPI de janeiro.
Citations marquantes
A extensão do IPI deve valer apenas para o mês de janeiro.— Dario Durigan, ministro da Fazenda (paráfrase)
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