Num movimento que redesenha a forma como o país taxa o que consome e o que polui, o governo publicou a MP 1.399/2026, que fixa as alíquotas do chamado Imposto do Pecado. A cobrança, criada pela reforma tributária para incidir sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, começa em fevereiro de 2027 com percentuais provisórios, como quem ensaia uma mudança antes de decidir sua forma definitiva. Trata-se, em essência, de uma antiga pergunta da vida coletiva: quanto a sociedade deve cobrar de quem adoece a si mesma e ao entorno, e de que maneira esse custo deve ser distribuído.
'Imposto do Pecado': entenda a cobrança sobre cigarros, bebidas e veículos a partir de 2027
A alíquota final não será igual para todos os automóveis
Mark
Em poucas palavras, o que muda de fato em 2027?
Mimi
Pouco no bolso, a princípio. As alíquotas temporárias seguem, em regra, o nível do IPI de hoje. O Imposto Seletivo só começa em fevereiro, e o IPI é zerado para a maior parte dos produtos.
Mark
E os carros? Parecem o caso mais complicado.
Mimi
São. A base é 6,3%, com ajustes por cinco critérios, como eficiência energética e reciclabilidade, e depois multiplica-se por 1,21. Cada modelo pode acabar com uma alíquota diferente.
Luke
Vale notar que o texto não dá exemplos de modelos nem diz quanto cada ajuste pesa. Então não dá para afirmar que um carro específico ficará mais barato ou mais caro.
Mark
E quem fica isento?
Mimi
Pessoas com deficiência, pessoas com TEA, taxistas, caminhões acima de 3.500 quilos, veículos sustentáveis registrados e equipamentos das Forças Armadas e da segurança pública. Os minerais também têm alíquota zero em 2027.
Luke
Há uma ressalva importante: a manutenção do IPI em janeiro de 2027 depende de uma PEC que ainda precisa ser aprovada. É uma intenção do governo, não algo garantido.
Mark
E os R$ 41,9 bilhões?
Luke
É a previsão do governo no projeto de orçamento, não um valor arrecadado. Pode mudar.
Mimi
O ponto central vem depois: as alíquotas de 2028 ainda serão discutidas, e o projeto deve chegar ao Congresso até 31 de maio de 2027.
Der Puls
- O Imposto Seletivo passa a incidir sobre cigarros, bebidas, veículos, apostas e bens minerais a partir de fevereiro de 2027, e a mudança mexe com cadeias inteiras de produção.
- As alíquotas de 2027 são temporárias e tomam emprestada a lógica do IPI, o que deixa o setor em compasso de espera sobre quanto pagará de fato.
- Carros recebem uma base de 6,3% ajustada por eficiência, potência, segurança e reciclabilidade, de modo que cada modelo terá uma cobrança própria.
- O destino final ainda está em aberto: um projeto de lei até maio de 2027 definirá as alíquotas permanentes de 2028, e a PEC que sustenta a transição segue em tramitação.
Num movimento que redesenha a forma como o país taxa o que consome e o que polui, o governo publicou a MP 1.399/2026, que fixa as alíquotas do chamado Imposto do Pecado. A cobrança, criada pela reforma tributária para incidir sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, começa em fevereiro de 2027 com percentuais provisórios, como quem ensaia uma mudança antes de decidir sua forma definitiva. Trata-se, em essência, de uma antiga pergunta da vida coletiva: quanto a sociedade deve cobrar de quem adoece a si mesma e ao entorno, e de que maneira esse custo deve ser distribuído.
O governo federal publicou a Medida Provisória 1.399/2026, texto que define as alíquotas do Imposto Seletivo, apelidado de "Imposto do Pecado". Criado pela reforma tributária, o tributo recairá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, e a cobrança começa em fevereiro de 2027, com percentuais temporários válidos até dezembro daquele ano.
A lista é extensa: cigarros e demais fumígenos, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos, aeronaves, embarcações, bens minerais como petróleo e gás, e apostas e loterias. O imposto é cobrado uma só vez na cadeia, sem aproveitamento de créditos anteriores, e soma-se aos demais tributos da nova estrutura.
Para 2027, as alíquotas seguem, em regra, o que o IPI cobra hoje. Carros de passeio partem de 6,3%, ajustados por critérios como energia, eficiência, potência, segurança e reciclabilidade, de modo que modelos mais sustentáveis podem pagar menos e outros, mais. A MP também zera a alíquota para pessoas com deficiência, pessoas com autismo, taxistas nas condições da lei, caminhões e veículos das Forças Armadas e da segurança pública.
O desenho definitivo ainda não existe. Até 31 de maio de 2027, o governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei com as alíquotas para 2028, quando cigarros, bebidas e veículos poderão ter aumento ou redução. A previsão de arrecadação para 2027 é de R$ 41,9 bilhões. O que se acompanha agora é esse projeto e a tramitação da PEC.
O governo federal publicou a Medida Provisória 1.399/2026, o texto que fixa as alíquotas do Imposto Seletivo, apelidado de "Imposto do Pecado". Criado pela reforma tributária, o tributo vai recair sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança está prevista para começar em fevereiro de 2027, com percentuais temporários que valem até dezembro daquele ano.
A lista de itens alcançados é longa: cigarros e outros produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas como refrigerantes, veículos automotores, aeronaves e embarcações. Entram também bens minerais como petróleo, minério de ferro, carvão mineral e gás natural, além de concursos de prognósticos, como loterias e apostas, e os fantasy sports. O imposto pode incidir sobre a produção, a extração, a comercialização ou a importação, e é cobrado uma só vez na cadeia, sem aproveitamento de créditos de etapas anteriores. Ele se soma aos demais tributos da nova estrutura.
Para 2027, as alíquotas foram definidas, em regra, com base no que o IPI cobra hoje. Nos cigarros, o cálculo é de 66,7% sobre 15% do preço, mais R$ 3,50 por vintena; os demais fumígenos pagam 37,5%. Entre as bebidas, as bebidas açucaradas ficam em 2,6% e as cervejas de malte em 4,2%. Vinhos e outras fermentadas pagam 8%, e vermutes e similares, 12%. Vinhos do Porto e Madeira, bebidas com teor acima de 14% e refrescantes com menos de 8% de álcool pagam 16%. O rum de cana, exceto melaço, tem 20%, e as demais destiladas, 24%. Os concursos de prognósticos têm 0,5%. Aviões e helicópteros pagam 6,8%, barcos a motor 12% e as demais embarcações de recreio ou esporte a motor 7,8%.
Os veículos seguem lógica própria. Carros de passeio têm alíquota-base de 6,3%, ajustada por cinco critérios: fonte de energia e tecnologia de propulsão, eficiência energética, potência, desempenho estrutural com tecnologias de assistência à direção, e reciclabilidade. Depois dos ajustes, o resultado é multiplicado pelo fator de conversão 1,21. Modelos mais sustentáveis podem ter redução, e outros, acréscimo; a alíquota final não será igual para todos. Os veículos comerciais leves partem de 3,9%, também com ajustes.
A MP prevê alíquota zero para veículos comprados por pessoas com deficiência e por pessoas com Transtorno do Espectro Autista, para taxistas nas condições da lei e para modelos sustentáveis que tenham o registro exigido. O mesmo vale para caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, exceto picapes, e para aeronaves, embarcações e veículos de uso operacional das Forças Armadas e da segurança pública. Os bens minerais também ficam com alíquota zero durante a transição de 2027.
O calendário é gradual. Até dezembro de 2026 vale o IPI atual. Em janeiro de 2027, o governo pretende manter o IPI sobre esses produtos, o que depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição. De fevereiro a dezembro de 2027 começa o Imposto Seletivo, com alíquotas temporárias. O modelo permanente deve entrar em vigor em janeiro de 2028.
As definitivas ainda estão em aberto. O governo deve enviar ao Congresso, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas a partir de 2028, e cigarros, bebidas e veículos poderão ter aumento ou redução. Com a mudança, o IPI terá alíquotas zeradas para a maior parte dos produtos, preservadas as exceções ligadas à Zona Franca de Manaus. A previsão de arrecadação para 2027 é de R$ 41,9 bilhões, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual. O que se acompanha agora é o projeto de maio de 2027 e a tramitação da PEC.
Bemerkenswerte Zitate
O governo pretende usar o imposto como instrumento para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.— Governo federal, segundo a Agência Brasil
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