IGF encontra mais de 75 mil documentos do INEM por validar e alerta para falta de transparência nos apoios a bombeiros

Há 75.492 documentos à espera de alguém. São os chamados verbetes, os registos que sustentam os pagamentos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) aos bombeiros e à Cruz Vermelha Portuguesa, e é este o número que sobressai na auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), pedida pelo Governo e a que a Lusa teve acesso.

Desse total, 69.512 documentos aguardam preenchimento pelos parceiros e 5.980 esperam conferência e validação pelo próprio INEM. Os mais antigos datam de 2022. O instituto comprometeu-se a desenvolver uma plataforma para resolver o problema e evitar que se repita.

A auditoria incidiu sobretudo no período entre 2021 e 2024 e fala de falta de transparência, de prestação de contas deficiente por parte dos beneficiários e da ausência de uma avaliação efetiva dos serviços prestados e dos resultados alcançados. Alerta ainda para a possibilidade de incumprimento contratual por parte dos parceiros do Sistema Integrado de Emergência Médica. Segundo a IGF, o financiamento assentou em protocolos e despachos avulsos e em regimes diversos, com casos sem evidente enquadramento normativo, e o processo de conferência dos subsídios pagos tem fragilidades relevantes. Não estão previstos mecanismos de comunicação com outras entidades públicas que também concedam subvenções, apesar do risco de duplo financiamento e de sobreposição de apoios.

O peso do dinheiro é considerável. As transferências correntes do INEM aumentaram em cada um dos quatro anos analisados e, em 2024, representaram 53% da despesa total, ou 89,2 milhões de euros. Destinam-se sobretudo à constituição e manutenção de Postos de Emergência Médica e de Postos de Reserva. As associações humanitárias de bombeiros voluntários são as principais destinatárias, com 74,9 milhões de euros em 2024, à frente de municípios e da Cruz Vermelha.

O custo do instituto por cidadão subiu mais de 45%, de 11 euros em 2021 para 16 euros em 2024. O custo por doente socorrido aumentou 29%, de 91 para 117 euros. Sem alterações significativas na demografia, a IGF atribui a subida em grande parte às atualizações dos protocolos com a Liga dos Bombeiros e ao aumento dos preços de bens e serviços, e defende que se identifiquem poupanças para uma gestão de meios mais económica.

Quanto ao futuro, a inspeção olha para os primeiros quatro meses de 2025 e admite que a receita própria prevista, 2,5% dos prémios ou contribuições dos contratos de seguros, conforme a Lei Orgânica, poderá não chegar para as necessidades, incluindo o reforço previsto de recursos humanos. Poderá ser preciso mais financiamento público ou, em última instância, uma alteração normativa que aumente essa percentagem. Os saldos de gerência anteriores também poderão ser essenciais ao equilíbrio orçamental.

O novo acordo de cooperação assinado este ano com a Liga dos Bombeiros Portugueses tem, segundo a IGF, um impacto financeiro estimado em 25,2 milhões de euros, que não está totalmente acomodado no orçamento de 2025. O acordo depende ainda de estudos e da adaptação de registos e sistemas essenciais, como a aplicação das penalidades previstas.

A auditoria aponta também a falta de procedimentos sistematizados e regulares para avaliar a atividade dos postos, incluindo a eficácia e a qualidade do socorro pré-hospitalar, bem como os requisitos de tripulação e a certificação de ambulâncias. Em 2023 e 2024 houve mais de 2.000 recusas de acionamento de meios e mais de 18.000 casos de inoperabilidade, ligados a falhas no cumprimento dos protocolos, que não previam penalidades para estas situações. Resta saber se a nova plataforma e o acordo com a Liga mudarão isso.