O ICMS, imposto que sustenta escolas, hospitais e estradas em todo o Brasil, passou por uma transformação silenciosa mas profunda: desde 2023, a tributação de combustíveis deixou de flutuar com os preços de mercado e passou a seguir valores fixos definidos nacionalmente. A mudança reflete uma tensão antiga entre estados, contribuintes e o poder federal sobre quem controla o custo da energia que move o país. Simplificar é também uma forma de governar — e de resistir à fraude.
ICMS: entenda o tributo que sustenta finanças estaduais e como funciona nos combustíveis
O imposto não é mais sobre o valor do produto, mas sobre a quantidade vendida
Mark
Por que o ICMS sobre combustíveis é tão diferente do que incide sobre outros produtos?
Mimi
Porque combustíveis são estratégicos. Se o imposto variasse com o preço da gasolina, a receita dos estados oscilaria junto — e em 2022 isso virou um problema político. Agora é fixo, previsível.
Mark
Então o estado onde a gasolina é consumida fica com todo o dinheiro?
Mimi
Exatamente. Diferentemente de um produto normal, onde produtor e consumidor dividem a arrecadação, aqui quem vende na bomba recolhe tudo para o estado onde está a bomba.
Mark
E a tributação monofásica — por que isso importa para quem compra gasolina?
Mimi
Não importa diretamente no preço. Mas importa para a fiscalização. Quando o imposto é cobrado uma única vez, é mais difícil sonegar, mais fácil rastrear. Menos brechas.
Mark
Mas ainda há fraudes grandes, como a do Grupo Refit.
Mimi
Sim. O modelo monofásico reduz sonegação comum, mas organizações criminosas sofisticadas — com offshores, interpostas pessoas — ainda conseguem burlar o sistema. É um desafio estrutural.
Mark
Se o imposto é fixo desde 2023, por que ainda precisa de reajustes?
Mimi
Porque o valor fixo se defasa com o tempo. A inflação corrói o poder de compra. Por isso reajustam anualmente pelo IPCA, para manter o imposto alinhado com a realidade econômica.
Der Puls
- Combustíveis, energia elétrica e telecomunicações respondem por até 70% do ICMS em alguns estados, tornando esses setores alvos preferenciais de fraudes com consequências devastadoras para as finanças públicas.
- O Grupo Refit, apontado como maior devedor de ICMS de São Paulo e segundo maior do Rio de Janeiro, ilustra a escala do problema: R$ 26 bilhões em fraudes identificadas envolvendo offshores e redes de interpostas pessoas.
- Até 2022, o modelo ad valorem atrelava a arrecadação ao preço da gasolina — quando os combustíveis dispararam, a pressão política forçou o Congresso a limitar alíquotas, derrubando receitas estaduais e acirando disputas entre entes federativos.
- Desde 2023, o modelo ad rem fixou valores únicos nacionais — R$ 1,47 por litro de gasolina — reajustados anualmente pelo IPCA, desacoplando a arrecadação das oscilações de preço ao longo do ano.
- A tributação monofásica, cobrada uma única vez na origem, reduz brechas para sonegação e elimina a guerra fiscal entre estados, mas organizações criminosas sofisticadas continuam representando um desafio estrutural para os fiscos estaduais.
O ICMS, imposto que sustenta escolas, hospitais e estradas em todo o Brasil, passou por uma transformação silenciosa mas profunda: desde 2023, a tributação de combustíveis deixou de flutuar com os preços de mercado e passou a seguir valores fixos definidos nacionalmente. A mudança reflete uma tensão antiga entre estados, contribuintes e o poder federal sobre quem controla o custo da energia que move o país. Simplificar é também uma forma de governar — e de resistir à fraude.
O ICMS está presente em quase todo ato de consumo dos brasileiros — na bomba de gasolina, na conta de luz, na fatura do celular. É o principal imposto estadual e a espinha dorsal do financiamento de serviços públicos em todo o país. Mas seu funcionamento, especialmente no setor de combustíveis, mudou de forma significativa há pouco mais de um ano.
Segundo Rodrigo Spada, presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais, três setores concentram uma parcela desproporcional da arrecadação: energia elétrica, telecomunicações e combustíveis. Em alguns estados, esses segmentos respondem por até 70% do ICMS total. É justamente por isso que fraudes nesses setores causam estragos tão profundos nas contas públicas — como demonstra o caso do Grupo Refit, investigado por R$ 26 bilhões em irregularidades e apontado como o maior devedor do imposto em São Paulo.
Até 2022, o ICMS sobre combustíveis seguia o modelo ad valorem: um percentual sobre o preço final. Quando os preços dispararam, a arrecadação cresceu junto — e a pressão política foi intensa. O Congresso aprovou a Lei Complementar 192 para conter as alíquotas, mas a medida derrubou as receitas estaduais e alimentou um conflito político que misturava críticas à Petrobras e acusações contra os estados.
Em 2023, a Lei Complementar 201 instituiu o modelo ad rem, ainda em vigor. O imposto passou a ter valores fixos, definidos anualmente pelo Confaz e corrigidos pelo IPCA. Desde fevereiro de 2025, a gasolina e o etanol anidro têm ICMS de R$ 1,47 por litro; o diesel e o biodiesel, R$ 1,12; e o GLP, R$ 1,39 por quilo. Com isso, a arrecadação deixou de oscilar ao longo do ano e passou a se ajustar de forma concentrada, apenas no momento do reajuste anual.
Outra mudança estrutural é a tributação monofásica: o imposto é recolhido uma única vez, pelo produtor ou importador, e destinado integralmente ao estado onde ocorre o consumo. Isso elimina disputas interestaduais históricas e reduz as brechas para sonegação. Para Spada, a uniformização fortalece a capacidade de rastreamento das operações — embora organizações criminosas sofisticadas continuem sendo um desafio que o novo modelo ainda não resolveu por completo.
O ICMS está em toda parte — na bomba de gasolina, na conta de luz, na ligação de telefone. É o imposto estadual que financia escolas, hospitais e estradas em cada canto do Brasil. Mas poucos entendem como funciona, especialmente quando se trata de combustíveis, onde as regras mudaram drasticamente há pouco mais de um ano.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é a principal fonte de receita dos governos estaduais. Segundo Rodrigo Spada, presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais, três setores carregam o peso desproporcional dessa arrecadação: energia elétrica, telecomunicações e combustíveis. Em muitos estados, esses três segmentos sozinhos respondem por mais da metade da receita do ICMS — chegando a 70% em alguns casos. Por isso, quando fraudes se instalam justamente nesses setores, o estrago nas contas públicas é imenso. A operação contra o Grupo Refit, que controlava a antiga refinaria de Manguinhos, ilustra bem o problema: o conglomerado é apontado como o maior devedor de ICMS de São Paulo e o segundo maior do Rio de Janeiro, com investigações identificando R$ 26 bilhões em fraudes envolvendo offshores e uma rede de interpostas pessoas.
O ICMS incide sobre a venda de produtos e a prestação de serviços de transporte e comunicações, sendo cobrado em praticamente todas as etapas da cadeia de consumo. As alíquotas variam conforme o estado — entre 17% e 23% neste ano. Maranhão e Piauí aplicam os maiores percentuais, enquanto estados como Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina mantêm as menores.
Mas combustíveis seguem regras próprias. Todo o valor do ICMS arrecadado sobre gasolina, diesel, etanol anidro e gás de cozinha vai para o estado onde ocorre o consumo — é o chamado modelo de destino. Diferentemente de outras mercadorias, onde a arrecadação é dividida entre produtor e consumidor, aqui não há divisão. Além disso, combustíveis não seguem alíquotas percentuais tradicionais, mas sim um valor fixo padronizado nacionalmente.
Essa mudança é recente. Até 2022, o ICMS sobre combustíveis funcionava como ad valorem — um percentual sobre o preço final. Em São Paulo, chegou a ser 18% sobre o valor da gasolina. Se o preço subia, a arrecadação subia junto. Se caía, a receita diminuía automaticamente. Mas em 2022, diante da alta histórica dos combustíveis, o Congresso aprovou a Lei Complementar 192, limitando a alíquota para moderar os preços nas bombas. A medida derrubou as receitas estaduais e foi acompanhada de forte disputa política, misturando críticas à política de preços da Petrobras e acusações de que os estados cobravam ICMS excessivamente alto.
Em 2023, com a Lei Complementar 201, o sistema migrou para o modelo ad rem, que permanece em vigor. Agora o imposto tem valores fixos, definidos anualmente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária e reajustados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Desde 1º de fevereiro de 2025, a gasolina e o etanol anidro custam R$ 1,47 por litro em ICMS; o diesel e biodiesel, R$ 1,12 por litro; e o GLP, R$ 1,39 por quilo. Essa mudança alterou diretamente o comportamento das receitas estaduais. Como o imposto deixou de variar conforme o preço da gasolina ao longo do ano, os ajustes passaram a ocorrer de forma concentrada, apenas no momento do reajuste anual.
Além da alíquota fixa, outra característica importante é a tributação monofásica: o ICMS é recolhido uma única vez, normalmente pelo produtor ou importador. Isso simplifica a fiscalização, reduz brechas para sonegação e elimina disputas interestaduais que historicamente marcaram o setor. Como todo o imposto pertence ao estado de destino, a arrecadação é enviada diretamente para onde ocorre o consumo final, evitando guerra fiscal entre estados. Para Spada, a uniformização da alíquota e a cobrança monofásica fortalecem a capacidade de rastrear operações e reduzir perdas fiscais, embora ainda haja desafios estruturais para conter organizações criminosas sofisticadas.
Bemerkenswerte Zitate
Os setores de energia elétrica, telecomunicações e combustíveis eram considerados as 'blue chips' para o ICMS— Rodrigo Spada, presidente da Febrafite
A uniformização da alíquota e a cobrança monofásica fortalecem a capacidade de rastrear operações e reduzir perdas fiscais, embora ainda haja desafios estruturais para conter organizações criminosas sofisticadas— Rodrigo Spada, presidente da Febrafite
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