No Rio Grande do Norte, um homem foi condenado por violência psicológica e agressão física contra a mãe de sua filha, após meses de intimidações que atravessaram lares, festas e academias. A sentença, proferida pelo 3º Juizado da Violência Doméstica, reconhece que o sofrimento invisível também deixa marcas comprováveis — e que a palavra coerente de uma mulher pode, por si só, sustentar a verdade diante da lei. Mais do que uma condenação individual, a decisão aponta para um caminho mais humano na compreensão da violência que não deixa hematomas visíveis.
Homem condenado por violência psicológica e vias de fato contra ex-companheira no RN
Mulher sofreu intimidação, constrangimento público e agressão física na presença de filha menor do casal durante período de oito meses.
O depoimento coerente da vítima é prova suficiente
Mark
O que torna essa condenação significativa? Parece um caso entre muitos.
Mimi
O ponto crucial é como a juíza fundamentou a prova de violência psicológica. Ela disse que o depoimento coerente da vítima, apoiado por outras evidências, é suficiente — não precisa de perícia psicológica formal.
Luke
Mas qual era a outra evidência? O texto menciona testemunhas, documentos, mas não especifica quais foram usados em cada episódio.
Mimi
Boa observação. Sabemos que houve abordagens em locais públicos — a festa em Goianinha, a academia — então provavelmente havia testemunhas desses momentos. O celular roubado pode ter deixado rastros.
Mark
E por que a juíza rejeitou a perseguição?
Mimi
Porque perseguição exige uma cadeia contínua de atos que cerceia liberdade de movimento. A juíza viu comportamentos graves, mas não uma perseguição sistemática no sentido legal.
Luke
Isso é uma distinção real ou uma brecha? Se alguém entra na sua casa, rouba seu celular, te aborda em público e te agride, quando vira perseguição?
Mimi
É uma pergunta válida. A lei é específica, mas a interpretação deixa espaço. Essa sentença pode ser apelada.
Mark
E a filha? Ela estava presente em alguns episódios.
Mimi
Sim, na agressão no estacionamento. Isso provavelmente pesou na condenação — violência na presença de criança agrava o quadro.
Luke
Mas não há menção a depoimento da criança ou avaliação do impacto emocional nela.
Mimi
Verdade. O foco foi na vítima adulta. O bem-estar da filha fica implícito, não explícito.
Mark
Qual é o próximo passo?
Mimi
Ele cumpre a pena em regime aberto e paga a indenização. A ex-companheira tem uma sentença que reconhece o que sofreu.
El Pulso
- Durante oito meses, o réu invadiu a privacidade da ex-companheira de formas cada vez mais ousadas — entrando em sua casa sem permissão, confrontando-a em festas e academias, e empurrando-a na frente da própria filha.
- A presença constante e não solicitada do homem criou um estado de vigilância permanente na vida da vítima, que chegou a abandonar eventos sociais para escapar de seus confrontos.
- A defesa tentou desacreditar a vítima alegando contradições nos depoimentos e ausência de provas materiais, mas a juíza reconheceu que crimes domésticos raramente têm testemunhas — e que isso não apaga a realidade do dano.
- O Ministério Público não conseguiu provar o crime de perseguição, que exige padrão mais rígido de reiteração e cerceamento de liberdade, mas as condenações por violência psicológica e vias de fato foram mantidas integralmente.
- A sentença — seis meses de reclusão, 28 dias de prisão simples e R$ 3 mil em danos morais — firma um precedente: a violência psicológica pode ser comprovada sem perícia formal, bastando depoimento coerente e provas circunstanciais.
No Rio Grande do Norte, um homem foi condenado por violência psicológica e agressão física contra a mãe de sua filha, após meses de intimidações que atravessaram lares, festas e academias. A sentença, proferida pelo 3º Juizado da Violência Doméstica, reconhece que o sofrimento invisível também deixa marcas comprováveis — e que a palavra coerente de uma mulher pode, por si só, sustentar a verdade diante da lei. Mais do que uma condenação individual, a decisão aponta para um caminho mais humano na compreensão da violência que não deixa hematomas visíveis.
Um homem foi condenado pelo 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Rio Grande do Norte por violência psicológica e agressão física contra a ex-companheira, com quem tem uma filha. O Ministério Público pediu condenação também por perseguição, mas a juíza Suzana Paula de Araújo entendeu que as provas não eram suficientes para esse crime específico. As demais acusações, porém, foram integralmente acolhidas.
Entre setembro de 2022 e abril de 2023, o réu adotou uma série de condutas para intimidar a mulher. Entrou sem permissão em sua casa, foi até o quarto onde ela dormia e pediu à diarista que não revelasse sua presença. Em março de 2023, abordou a ex-companheira de forma agressiva durante uma festa em Goianinha, fazendo-a deixar o evento. Um mês depois, foi à academia onde ela treinava e gritou diante de outras pessoas. Ainda em abril, no estacionamento do condomínio, discutiu com ela na presença da filha e empurrou uma bolsa contra seu corpo.
Ao fundamentar a sentença, a juíza destacou que crimes de violência doméstica frequentemente ocorrem sem testemunhas, o que torna o depoimento da vítima especialmente relevante quando é coerente. Ela rejeitou os argumentos da defesa e afirmou que a violência psicológica não exige perícia formal para ser comprovada — podendo ser demonstrada por testemunhos, documentos e pelo relato consistente da própria vítima.
O homem foi condenado a seis meses de reclusão por violência psicológica e 28 dias de prisão simples por vias de fato, em regime aberto, além de indenização de R$ 3 mil por danos morais. A decisão estabelece um precedente relevante: a ausência de testemunhas diretas não é, por si só, obstáculo para a comprovação do dano emocional causado pela violência doméstica.
Um homem foi condenado pelo 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Rio Grande do Norte por violência psicológica e vias de fato contra sua ex-companheira. O Ministério Público havia apresentado denúncia pedindo condenação também por perseguição, mas a juíza Suzana Paula de Araújo considerou que não havia provas suficientes para esse crime. As acusações de violência psicológica e agressão física, porém, foram integralmente comprovadas.
Entre setembro de 2022 e abril de 2023, o réu adotou uma série de comportamentos para intimidar e constranger a mulher, com quem tem uma filha. Em setembro daquele ano, procurou o então namorado dela para questionar se estava "realmente ficando" com ela. Três meses depois, entrou sem permissão na casa da ex-companheira, foi até o quarto onde ela dormia, pegou seu celular e pediu à diarista que não contasse à mulher sobre sua presença no imóvel.
Os episódios de intimidação continuaram nos meses seguintes. Em março de 2023, durante uma festa em Goianinha, o homem abordou a ex-companheira de forma agressiva e perguntou: "Onde está seu namorado agora?". A situação foi tão constrangedora que ela deixou o evento. Um mês depois, ele foi até a academia onde ela treinava e começou a gritar diante de outras pessoas, questionando por que não podia ver a filha. Ainda em abril, no estacionamento do condomínio onde a mulher morava, discutiu com ela na presença da criança e empurrou uma bolsa contra seu corpo. A denúncia também relata que o réu procurava pessoas do convívio da vítima para obter informações sobre sua rotina e dizia a terceiros que havia sido ele quem terminou o relacionamento.
Ao fundamentar a sentença, a juíza destacou que crimes de violência doméstica frequentemente ocorrem sem testemunhas presenciais, o que torna o depoimento da vítima especialmente relevante quando é coerente e encontra respaldo nas demais provas. Ela rejeitou a argumentação da defesa, que alegava contradições nos depoimentos e insuficiência de provas. "No que diz respeito ao delito de violência psicológica, autoria e materialidade restaram comprovadas", registrou na sentença, observando que esse tipo de crime não exige perícia psicológica formal para comprovação do dano emocional, podendo ser demonstrado através de testemunhas, documentos e depoimento coerente da vítima.
Quanto ao crime de perseguição, a magistrada foi mais cautelosa. Considerou que a lei exige "habitualidade e reiteração de condutas tendentes a cercear a liberdade de locomoção e privacidade" para caracterizar o delito, e entendeu que as provas não eram suficientes para essa condenação específica. A decisão manteve as condenações por violência psicológica e vias de fato.
O homem foi condenado a seis meses de reclusão por violência psicológica e 28 dias de prisão simples por vias de fato, com cumprimento inicial das penas em regime aberto. Além disso, deverá pagar três mil reais à vítima por danos morais. A sentença estabelece um precedente importante sobre como a Justiça pode comprovar violência psicológica em casos de violência doméstica, mesmo quando não há testemunhas diretas dos episódios mais graves.
Citas Notables
O delito de violência psicológica não está a exigir, para a comprovação do dano emocional, a produção de prova pericial— Juíza Suzana Paula de Araújo
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