Home office aumenta conta de luz em até R$ 38 mensais; veja direitos pela CLT

Uma terça-feira de setembro, Juliana abriu a conta de luz na sala de seu apartamento em São Gonçalo e viu o número que não esperava: R$ 248. Quase quarenta reais acima do que ela costumava pagar. A analista de atendimento de uma corretora de seguros trabalha de casa desde março, oito horas por dia, com o notebook da empresa e um monitor que ela mesma comprou sobre a mesa. Ninguém na família tinha conectado os pontos até a fatura chegar.

A mudança para o trabalho remoto chegou por e-mail. A corretora entregou metade do andar que alugava no Centro do Rio e mandou a equipe de Juliana trabalhar de casa em tempo integral. Um aditivo ao contrato foi assinado às pressas, tratando de jornada, metas e do equipamento emprestado, mas não mencionava uma palavra sobre luz ou internet. A casa, que costumava ficar vazia durante o horário comercial enquanto o marido, motorista de ônibus, estava na rua, agora recebia notebook, monitor e ventilador de coluna funcionando das 9h às 18h, de segunda a sexta.

Desconfiada de erro na leitura, Juliana ligou para a distribuidora de energia. A atendente conferiu o histórico e confirmou: o medidor estava correto. O consumo tinha subido 34 quilowatt-hora desde que ela passou a trabalhar em casa. Juliana então fez a conta aparelho por aparelho, consultando as etiquetas de potência. O carregador do notebook indicava 65 watts e o monitor, 30. Juntos, gastavam 0,76 quilowatt-hora em oito horas e cerca de 16,7 quilowatt-hora em 22 dias úteis, o que representava R$ 18,40 pela tarifa de R$ 1,10 por quilowatt-hora de sua fatura, já com impostos. O ventilador de 100 watts somava mais 17,6 quilowatt-hora. No total, o home office acrescentava cerca de R$ 37,75 por mês na conta de luz.

A legislação trabalhista tem capítulo próprio para o teletrabalho. O artigo 75-D da Consolidação das Leis do Trabalho determina que a responsabilidade pelos equipamentos, pela infraestrutura e pelo reembolso de despesas arcadas pelo empregado deve estar prevista em contrato escrito. A Lei 14.442 de 2022, que atualizou as regras do teletrabalho, exige que o regime conste expressamente do contrato individual. Na prática, a lei não fixa valor nem obriga sozinha o pagamento da conta de luz, mas exige que empresa e empregado combinem por escrito quem paga o quê. Quando o contrato não diz nada, a questão costuma ser resolvida em negociação ou, em último caso, na Justiça do Trabalho.

Juliana montou um dossiê antes de procurar o RH. Reuniu as contas de luz dos seis meses anteriores e posteriores à mudança, fotos das etiquetas de potência dos aparelhos, o contrato e o aditivo de teletrabalho, e-mails em que a empresa determinou o trabalho em casa. Quem passa pela mesma situação pode usar a mesma estratégia: potência em watts vezes as horas de uso, dividido por mil, dá o consumo em quilowatt-hora, que se multiplica pela tarifa impressa na fatura. Com esse número e o aditivo em mãos, o pedido ao RH deixa de ser impressão e vira cálculo. A Constituição Federal prevê que créditos trabalhistas podem ser reclamados em relação aos últimos cinco anos, respeitado o limite de dois anos após o fim do contrato. Guardar as faturas desde já evita perder meses de comprovação.

Quando a negociação direta não funciona, há caminhos que não exigem gastar dinheiro. O sindicato da categoria orienta sobre a convenção coletiva e pode intermediar a negociação com a empresa. A Superintendência Regional do Trabalho recebe denúncias de descumprimento da CLT. Os núcleos de prática jurídica de universidades atendem de graça quem não pode pagar advogado. A Justiça do Trabalho oferece justiça gratuita para quem não tem condições de arcar com as custas.

Juliana levou as faturas e a planilha ao RH e marcou uma reunião em outubro. A empresa não aceitou pagar os meses passados, mas incluiu no novo aditivo uma ajuda de custo de R$ 60 mensais para energia e internet, sem desconto no salário. Para ela, o valor cobre a diferença na fatura e parte do plano de internet. O acordo transformou o que começou como uma surpresa desagradável em uma negociação resolvida, mostrando que a documentação e o conhecimento dos direitos podem fazer diferença quando o trabalho remoto chega à conta de luz.