Helena Roseta vê nas acampadas pela habitação uma «inteligência coletiva» em construção

Na Praça D. Pedro IV, em Lisboa, decorrem assembleias populares ligadas às acampadas pelo direito à habitação. Helena Roseta, deputada à Assembleia Constituinte em 1975, tem ido lá com regularidade. Em entrevista à Lusa, explicou que vai ouvir e perceber quem são aquelas pessoas, porque vê nas acampadas manifestações de uma inteligência coletiva que se está a construir.

A resposta que dá à pergunta sobre quem são é concreta: uma classe média entalada, em que muita gente nunca tinha ido a uma manifestação. Há também gente que vem do antigamente e jovens já muito mobilizados, com consciência política, radicais e exigentes, que querem uma mudança urgente. Mas, sublinha, sobretudo há muita gente que diz simplesmente que assim já não dá. Para Roseta, o Governo está completamente enganado na leitura que faz do movimento, e não perceber isto é não perceber nada do que se passa. Convida os governantes a irem às acampadas, sem intentos persecutórios.

Roseta afasta a ideia de uma infiltração dos partidos de esquerda. Diz que ali estão pessoas que nunca estiveram em lado nenhum e que nem encontram forma de participar nos partidos existentes, além de gente muito jovem a participar pela primeira vez. Nas ruas sente indignação e revolta, e vê um movimento social em estado nascente, expressão do sociólogo italiano Francesco Alberoni, o que lhe dá um enorme entusiasmo. Nota ainda o esforço das acampadas para se organizarem fora do modelo tradicional dos partidos, com liderança e bases. A seu ver, é uma inovação democrática que tem de ser acompanhada: defende que é preciso aprender a ter lideranças partilhadas e que a liderança tradicional, inspirada nos exércitos e nas igrejas, já não funciona.

No plano político, a ex-deputada, eleita em momentos diferentes por listas do PPD/PSD e do PS, considera que é o tempo do Presidente da República. António José Seguro deve, diz, usar o poder da palavra e da influência para acalmar as hostes e criar espaço de mediação. Elogia o facto de, através da Casa Civil, ter indicado que quer ouvir os manifestantes. Sendo a composição do Governo da competência de Luís Montenegro, entende que o Presidente tem uma palavra a dizer ao primeiro-ministro quando as coisas ultrapassam os limites do razoável.

Roseta é particularmente dura com o ministro da Administração Interna, Luís Neves. Diz que já deu o que tinha a dar, que foi um erro de casting monumental e que tem de ser rapidamente substituído. Acusa-o de ser o responsável pelas trapalhadas, porque é dele que saem as ordens, enquanto o primeiro-ministro se esconde. Lembra que, em 2000, Jorge Sampaio, então Presidente, pressionou fortemente o primeiro-ministro António Guterres para demitir o ministro do Desporto, Armando Vara, e que o problema então era de natureza ética, não de autoridade.

Há também o custo humano. Os manifestantes detidos nas intervenções policiais, com pretextos que Roseta diz ainda estarem por apurar, foram acusados de desobediência qualificada, crime com pena de prisão até dois anos. Considera que arriscaram muito, o que lhe aumenta a consideração por eles, e lembra que a desobediência à autoridade só é crime se a ordem for legítima.

O critério de Roseta é a Constituição, que ajudou a redigir e que consagra o direito de manifestação e o direito à habitação. Cita o texto, segundo o qual cumpre ao Estado estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar. Pergunta onde está isso, e responde às medidas para aumentar a oferta com outra pergunta: quanto tempo demoram? Muita gente já paga valores fora da sua capacidade. Autora da Lei de Bases da Habitação, acusa o Governo de aprovar uma lei que agrava o problema, ao permitir subir mais as rendas e despejar com prazos mais curtos, de forma mais expedita e com contratos de menos de três anos.

A nova lei do arrendamento urbano já foi aprovada na generalidade no parlamento, com votos a favor de PSD e CDS-PP e a abstenção do Chega. Para Roseta, é completamente contrária à Constituição. O que vem a seguir é o processo parlamentar da lei e a resposta, ou não, do Presidente ao apelo de mediação.