Guaíba (RS) tem 10 dias para garantir remédios contra esporotricose em gatos após decisão judicial

No dia 29 de outubro, a Unidade de Controle de Zoonoses (UCZ) de Guaíba, no Rio Grande do Sul, informou por ofício que sua capacidade oficial era de 24 animais. Naquele momento, mantinha 35 gatos internados, 15 em lista de espera e cerca de 200 em tratamento domiciliar. Esse documento, produzido pela própria prefeitura, serviu de base para uma decisão liminar publicada na quinta-feira (5), que obriga o município a agir contra o surto de esporotricose felina. Quase 300 diagnósticos já foram registrados na cidade.

A esporotricose é uma micose causada por fungos do gênero Sporothrix. É considerada uma zoonose, ou seja, pode passar de animais para humanos. A infecção atinge a pele, provoca lesões e compromete a mucosa nasal, e nos casos mais graves pode chegar a órgãos internos.

A decisão é da juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente. Ela deu à prefeitura 10 dias para garantir o fornecimento gratuito de medicamentos, como itraconazol ou iodeto de potássio, e para criar um fluxo emergencial de atendimento. Em 30 dias, o município deve apresentar um plano municipal emergencial. Também precisa manter os exames laboratoriais, divulgar à população os serviços disponíveis e entregar relatórios mensais das ações.

A liminar proíbe ainda a eutanásia de cães e gatos motivada exclusivamente pela falta de remédios, de vagas ou de estrutura administrativa. Se houver descumprimento injustificado, a multa diária é de R$ 2 mil, limitada a R$ 100 mil.

O processo foi movido pelo Instituto SOS Gatos da Colônia, por meio de ação civil pública, e a ordem atende ao pedido apenas em parte. A entidade alegava omissão da prefeitura diante do surto, com instalações superlotadas e remédios insuficientes. Na decisão, a juíza escreveu que a indisponibilidade de vagas não pode resultar na ausência de avaliação e encaminhamento dos animais, e que a interrupção do tratamento por falta de insumos pode comprometer a recuperação e favorecer a persistência da transmissão.

A advogada animalista Nathallye Stollin Verlindo, que representa a entidade, diz que o objetivo é conter o avanço da doença e ampliar a resposta do poder público. Ela avalia que o município não estava completamente omisso, mas que as políticas públicas eram insuficientes, situação em que o Judiciário pode intervir. A presidente do instituto, Patrícia das Neves Wagner, afirma que a doença tem tratamento e cura, mas exige acompanhamento longo, de três meses a cerca de um ano. Segundo ela, muitos tutores desconhecem isso e acabam abandonando os animais ou levando-os à eutanásia. Ela pede que os gatos sejam levados para testes e que os casos sejam registrados, porque sem registro não é possível dimensionar o impacto.

A prefeitura disse que respeita a decisão e que cumprirá todas as determinações. Informou que, após o aumento de casos, sobretudo depois das enchentes de maio de 2024, o número de médicas-veterinárias na Vigilância Ambiental passou de uma para três. Também comprou gaiolas profissionais de isolamento, um microscópio clínico e insumos farmacológicos, e tem em andamento um projeto de ampliação do gatil da unidade.

O coordenador da Vigilância em Saúde, o veterinário Fábio da Costa, afirmou que o itraconazol já é oferecido a todos os animais diagnosticados, com estoque disponível. Segundo ele, o plano partirá da identificação de casos suspeitos e da confirmação laboratorial; confirmado o caso, o tratamento começa na unidade, para animais sem tutor, ou em casa, quando possível. Ele orienta que animais suspeitos sejam avaliados por veterinário e que pessoas arranhadas ou expostas ao fungo procurem atendimento médico nas unidades básicas ou nas Estratégias de Saúde da Família.

O primeiro prazo, de 10 dias, vence em breve; depois dele, o plano em 30 dias e os relatórios mensais mostrarão se a estrutura ampliada acompanha o número de casos.