Governo zera imposto de importação de seringas e agulhas até junho

O Governo Federal eliminou completamente o imposto de importação sobre seringas e agulhas a partir de hoje, mantendo essa isenção até 30 de junho de 2021. A medida reduz a zero uma tarifa que antes era de 16%, e a decisão foi tomada pelo Gecex, o comitê executivo responsável pela gestão da câmara de comércio exterior. O objetivo declarado é remover obstáculos ao combate da pandemia de covid-19, particularmente no que diz respeito à campanha de vacinação que o país se preparava para iniciar.

A isenção abrange seringas e agulhas classificadas em cinco códigos específicos da Nomenclatura Comum do Mercosul. Na mesma reunião, o comitê também suspendeu direitos antidumping que incidiam sobre importações brasileiras de seringas descartáveis vindas da China, uma suspensão também válida durante o primeiro semestre do ano. Essas duas ações — a eliminação da tarifa e a suspensão do antidumping — funcionam em conjunto para abrir o caminho das importações.

O timing da decisão não é casual. O Brasil se encontrava em um momento de pressão aguda pela aquisição de seringas e agulhas, impulsionado pela perspectiva iminente de começar a vacinação contra a covid-19. Nenhuma vacina havia sido aprovada ainda pela Anvisa, a agência reguladora, e o governo federal não havia marcado uma data oficial para o início da campanha nacional, mas a expectativa era de que a imunização começasse nas semanas seguintes. Essa antecipação criava uma demanda previsível e urgente.

O contexto que levou a essa decisão era de fracasso. Na semana anterior, o Ministério da Saúde havia tentado comprar seringas e agulhas através de um pregão eletrônico e encontrou um muro. A pasta pretendia adquirir 331 milhões de unidades. Conseguiu receber ofertas para apenas 7,9 milhões — aproximadamente 2,4% do que precisava. Os fornecedores, segundo relatos, consideravam os preços oferecidos pelo governo "extremamente defasados da realidade", o que explica por que praticamente ninguém respondeu ao edital.

O presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a situação no mesmo dia do anúncio da isenção fiscal. Disse que o Ministério da Saúde havia suspendido temporariamente a aquisição de seringas e agulhas "até que os preços voltem à normalidade". Sem fornecer detalhes sobre como ou quando isso aconteceria, acrescentou que estados e municípios possuem estoques do material suficientes para dar início à imunização. Essa afirmação sobre os estoques regionais não foi detalhada com números ou fontes específicas.

A eliminação da tarifa de importação funciona como um mecanismo de alívio de preço. Ao remover 16% do custo de importação, o governo esperava tornar as compras mais atrativas para fornecedores internacionais e, consequentemente, mais viáveis financeiramente para o país. A suspensão simultânea do direito antidumping reforça essa estratégia, removendo uma segunda barreira que poderia encarecer ou desestimular as importações da China, um dos principais fornecedores globais desses insumos. Juntas, as medidas representam uma mudança de postura: de um modelo protecionista para um modelo de abertura temporária, justificado pela emergência sanitária.