Governo vê poucas chances de aprovação da PEC da Segurança diante do racha com Alcolumbre

A proposta de emenda à Constituição da segurança pública, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está parada no Senado desde o início de março, quando foi aprovada pela Câmara. Passados mais de três meses, o Palácio do Planalto já trabalha com a hipótese de que ela não seja votada até o fim do atual mandato.

A razão, na leitura de interlocutores do Executivo, é política. O governo avalia que o comando do Senado não demonstra disposição de pautar a matéria e atribui a paralisia ao desgaste entre Lula e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). O afastamento entre os dois começou com a derrota histórica da indicação do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal.

Nesse intervalo, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, conversou com Alcolumbre sobre o tema. Mesmo assim, a avaliação no governo é de que não há, hoje, esforço efetivo do Congresso para retomar a discussão. Interlocutores dos dois lados reconhecem que a relação deteriorada tem dificultado a articulação de pautas prioritárias.

Auxiliares do presidente e do senador tentam construir uma reaproximação. Nos bastidores, porém, Alcolumbre ainda espera um gesto mais concreto de Lula, o que até agora não aconteceu.

A PEC tem peso para o Planalto além do conteúdo. É vista como uma das principais apostas do governo na área e como vitrine para o projeto de reeleição do presidente. A segurança está entre as maiores preocupações dos brasileiros e é bandeira de políticos de direita, campo em que os bolsonaristas têm forte capacidade de mobilização.

Mesmo após a rejeição do nome de Messias, Lula renovou no fim de maio o pedido para que o Congresso vote a proposta e apelou diretamente a Alcolumbre: "Coloque a PEC para votar". Ele também repetiu que, se o Parlamento aprovar o texto, anunciará um novo ministério dedicado ao tema.

Sem sinal de avanço, o governo passou a investir em outras frentes. Na semana passada, Lula anunciou uma nova fase do programa Celular Seguro, contra o roubo de aparelhos, que prevê o envio de alertas para celulares furtados e mecanismos para facilitar a devolução. Em maio, a gestão já havia lançado o programa Brasil contra o Crime Organizado, com investimento de R$ 11 bilhões.

Há, por outro lado, um motivo de otimismo em outra pauta. Integrantes do governo acreditam que Alcolumbre ainda poderá pautar neste ano a PEC do fim da escala 6x1, aprovada pela Câmara no fim de maio. O forte apelo popular da proposta, avaliam, aumenta a pressão para que o Senado a analise. Ela é o próximo teste da relação entre Lula e Alcolumbre.