Governo alarga E-Lar com vouchers para painéis solares, mas arranque adia-se para 2027

O Governo português vai expandir o programa E-Lar para incluir apoios diretos a painéis solares e sistemas de armazenamento em bateria, através de um novo sistema de vouchers. A confirmação veio da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em declarações aos media, mas com um detalhe que complica os planos: o arranque deste apoio fotovoltaico dificilmente acontecerá ainda em 2026.

A decisão mantém a estrutura que já provou funcionar nas fases anteriores do E-Lar, quando o programa se dedicava principalmente à substituição de fogões, fornos e termoacumuladores a gás por alternativas elétricos. Ao integrar os painéis solares nesta mesma lógica de candidatura simples, o Governo evita criar uma burocracia paralela. Para as famílias que planeiam investir em energia solar, isto significa continuar a lidar com um processo já testado e familiar. O problema é que não existem datas oficiais fechadas para quando esta vertente abrirá.

O atraso tem origem em fatores que escapam ao setor energético português. Os custos extraordinários gerados pelas tempestades do início de 2026 e os apoios financeiros mobilizados pela crise no Médio Oriente consumiram margem orçamental do Fundo Ambiental. A própria ministra reconheceu que o programa "teria arrancado este ano se não tivesse havido a crise do Médio Oriente" e que para 2026 "vai ser difícil" avançar. O plano original previa um programa autónomo dedicado apenas a painéis solares e baterias, com calendário para ainda este ano. Essa ambição teve de ser revista.

Enquanto o apoio ao fotovoltaico aguarda margem orçamental, o incentivo à compra de veículos elétricos segue sem obstáculos. A primeira fase do programa esgotou 10 milhões de euros em menos de duas horas, financiando 2.200 viaturas e deixando entre 300 e 400 candidaturas em lista de espera. Uma segunda tranche de 10 milhões de euros já tem luz verde do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças, com expectativa de abertura na segunda metade de 2026.

A médio prazo, o Governo prepara o Fundo Social para o Clima, dotado de 1,6 mil milhões de euros distribuídos ao longo de quatro anos. Este fundo deverá começar a financiar projetos a partir de meados de 2027 e focará principalmente famílias vulneráveis, embora também cubra pequenas e médias empresas em regiões de baixa densidade populacional e soluções de mobilidade limpa como autocarros elétricos. Mantém o formato de vouchers que tornou o E-Lar familiar a milhares de portugueses e absorverá o atual Vale Eficiência.

Os números mostram o impacto dos apoios já executados. A pobreza energética em Portugal caiu de cerca de 20% para 15% da população, com contributo direto do Plano de Recuperação e Resiliência. O país foi reconhecido pela Comissão Europeia como um dos exemplos mais positivos da União Europeia na utilização destes fundos para melhorar a eficiência energética das habitações. Até agora, 85 mil apartamentos foram reabilitados ao abrigo do PRR, 90 milhões de euros foram executados através do E-Lar, e o programa de substituição de janelas já foi concluído.

Mas nem todos veem o modelo como suficiente. Organizações como a Coopérnico, o GEOTA e a Zero têm alertado que medidas como o E-Lar, ao limitarem-se à troca de equipamentos sem intervir na estrutura dos edifícios, acabam por ter impacto mais limitado no combate à pobreza energética no terreno. A crítica aponta para a necessidade de intervenções mais profundas nas habitações, não apenas na substituição de aparelhos.

Para quem planeia avançar com painéis solares sem esperar pelos apoios do Estado, a recomendação é não desenhar o orçamento contando exclusivamente com o voucher. Vale a pena pedir vários orçamentos para comparar marcas e preços, analisar o consumo real para dimensionar corretamente o número de painéis, avaliar a tensão adequada ao perfil de consumo, e comparar tarifários de venda de excedente entre comercializadores antes de fechar contrato. Os prazos do Estado tendem a derrapar.