Governo Trump pede à Suprema Corte que barre contagem de votos por correspondência na Califórnia

Na segunda-feira, o governo do presidente Donald Trump pediu à Suprema Corte dos Estados Unidos que impedisse, em caráter temporário, a Califórnia de contar os votos por correspondência de mais de 20 mil eleitores registrados. Segundo autoridades federais, esses eleitores não seriam cidadãos americanos. O pedido chega na reta final das eleições de meio de mandato, em que aliados republicanos de Trump lutam para manter o controle do Congresso.

A lista com os cerca de 20 mil nomes foi compilada pelo Departamento de Segurança Interna e enviada às autoridades da Califórnia e do condado de Los Angeles. O estado é o mais populoso do país e um reduto democrata.

O caminho até a Suprema Corte começou em 15 de outubro, quando o Departamento de Justiça entrou com uma ação na justiça federal. O departamento sustenta que a Califórnia impede, de forma ilegal, a aplicação de uma lei de 1996 que tornou crime o voto de não cidadãos em eleições federais. Para o governo, a conduta do estado viola a Cláusula de Supremacia da Constituição, segundo a qual a lei federal geralmente prevalece sobre a estadual.

Agora, o governo pede que a Corte ordene à Califórnia separar os votos de quem consta na lista dos demais e não os contabilizar até que a cidadania desses eleitores seja comprovada. No documento apresentado no processo, o Departamento de Justiça argumenta que, depois que votos emitidos ilegalmente forem contados e misturados aos legítimos, o dano é impossível de reparar.

A Califórnia rebate. Em documentos judiciais, afirmou que suas salvaguardas contra o voto de não cidadãos são robustas e que a ação ameaça privar 20 mil pessoas do direito de voto com base em acusações vagas. O estado também sustenta que o processo usado pelo governo para examinar listas eleitorais e identificar não cidadãos é falho e provavelmente repleto de erros.

O pano de fundo é uma ofensiva federal mais intensa sobre a suposta votação de não cidadãos. Trump já fez alegações falsas de fraude eleitoral generalizada, inclusive sobre a eleição de 2020, vencida pelo democrata Joe Biden. Vários estudos e auditorias estaduais mostram que o voto indevido, inclusive por não cidadãos, é raro.

A Constituição atribui aos estados a responsabilidade de administrar as eleições, embora o governo federal tenha certa supervisão. Por isso, a ação marca uma rara intervenção federal no processo eleitoral e indica disposição do governo de contestar resultados na Justiça. Antes, a administração já havia tentado restringir o voto por correspondência, modalidade mais usada por eleitores de tendência democrata, mas a Suprema Corte rejeitou essa tentativa em setembro.

Agora cabe à Corte decidir se atende ao pedido de urgência. A resposta pode pesar sobre a contagem na Califórnia e sobre a disputa pelo controle do Congresso.