Governo Trump leva à Suprema Corte disputa sobre votos de 20 mil eleitores suspeitos na Califórnia

Na segunda-feira, véspera das eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, o governo do presidente Donald Trump bateu à porta da Suprema Corte com um pedido de urgência: que a Califórnia seja impedida, ao menos temporariamente, de contar os votos por correspondência de mais de 20 mil eleitores registrados. Segundo autoridades federais, essas pessoas provavelmente não são cidadãs americanas.

O pedido, apresentado pelo Departamento de Justiça, é de uma medida cautelar. O governo quer que o estado separe os votos de quem consta na lista e suspenda a contagem até que a cidadania de cada eleitor seja verificada. Em documento enviado à Corte, o departamento argumentou que, uma vez que votos ilegais sejam contados e misturados aos legítimos, o dano é impossível de reparar.

A lista foi compilada pelo Departamento de Segurança Interna e encaminhada às autoridades da Califórnia e do condado de Los Angeles. Em 15 de outubro, o Departamento de Justiça já havia entrado com uma ação na Justiça Federal, alegando que o estado impede a aplicação de uma lei de 1996 que criminaliza o voto de não cidadãos em eleições federais. Para o departamento, a conduta californiana viola a Cláusula de Supremacia da Constituição, que dá prevalência à lei federal sobre a estadual em certas situações.

O caminho até a Suprema Corte passou por uma derrota. Na sexta-feira, um tribunal federal de apelações rejeitou o pedido do governo. Antes, em setembro, a própria Suprema Corte já havia recusado outra iniciativa da administração: a tentativa de restringir o voto por correspondência, modalidade mais usada por eleitores de tendência democrata.

A Califórnia rebate o argumento. O estado afirma ter mecanismos rigorosos para impedir o voto de não cidadãos e sustenta que a ação federal ameaça retirar o direito de voto de 20 mil pessoas com base em acusações vagas. Em documentos apresentados à Justiça, também argumenta que o método usado pelo governo para identificar possíveis não cidadãos nos registros eleitorais é falho e provavelmente contém diversos erros.

O pano de fundo é conhecido. Trump já fez alegações falsas de fraude eleitoral generalizada, inclusive sobre a eleição de 2020, em que foi derrotado pelo democrata Joe Biden. Estudos e auditorias estaduais, por outro lado, mostram que a votação irregular, inclusive por não cidadãos, é rara. A Constituição atribui aos estados a organização das eleições, ainda que o governo federal exerça algum nível de supervisão, e é nessa fronteira que a ação se situa: trata-se de uma rara intervenção federal no processo eleitoral, que expõe a disposição da administração de contestar na Justiça decisões ligadas ao pleito.

O custo humano está no tamanho da lista. Mais de 20 mil eleitores registrados podem ter o voto suspenso ou anulado com base em uma relação cuja confiabilidade o próprio estado questiona. A decisão da Suprema Corte, que deve vir com a votação já em curso, pode definir até onde vai o alcance da intervenção federal nas eleições.