Governo renova contenção de preços dos combustíveis com desoneração da gasolina e subvenção ao diesel

Na quarta-feira, 9 de setembro de 2026, no dia em que expirava a vigência da MP 1.358, o governo federal anunciou uma nova rodada de medidas para segurar o preço dos combustíveis. Um decreto reduz em R$ 0,63 por litro o PIS/Pasep e a Cofins que incidem sobre a gasolina e zera as contribuições sobre o etanol hidratado. Em paralelo, uma medida provisória autoriza uma nova subvenção de R$ 1,00 por litro ao diesel rodoviário.

O anúncio veio num momento de pressão externa. O barril do Brent voltou a superar US$ 100 no mesmo dia, com a intensificação dos conflitos no Oriente Médio e o risco maior de interrupções na produção e no transporte de petróleo na região. A cotação acumula alta de cerca de 25% desde o início de agosto. Segundo o governo, ataques a embarcações e a estruturas de energia, além de restrições às rotas de exportação, mantêm o mercado internacional em elevada incerteza. O diesel sofre mais, por causa da alta dos custos internacionais de refino, e mais de 25% do que o Brasil consome é importado.

Na gasolina, muda o instrumento e aumenta o tamanho do alívio. Até quarta, o auxílio era uma subvenção de R$ 0,44 por litro: produtores e importadores habilitados recebiam o valor, tinham de abatê-lo do preço de venda e depois eram ressarcidos pelo governo, em operação acompanhada pela ANP. A partir de quinta-feira, 10 de setembro, entra a redução direta dos tributos. Os R$ 0,63 por litro superam em R$ 0,19, ou 43%, a subvenção anterior. O benefício vale até 5 de outubro e alcança a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, exceto a gasolina de aviação. No mesmo período, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o etanol hidratado vendido diretamente ao consumidor ficam zeradas, um alívio de R$ 0,19 por litro.

A desoneração só foi possível graças à lei complementar 235 de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 27 de agosto e conhecida no Congresso como PLP dos Combustíveis. Antes dela, qualquer renúncia fiscal precisava cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal: o governo devia mostrar que as metas fiscais não seriam afetadas ou compensar a perda com aumento permanente de receita, como a criação ou elevação de tributos. A nova lei permite, excepcionalmente em 2026, compensar a perda com receitas extraordinárias ligadas ao próprio choque do petróleo: excedentes de royalties e participações especiais, tributos pagos pelo setor e dividendos que a União recebe de empresas do segmento. O Executivo terá de apresentar o impacto e a compensação no relatório bimestral de receitas e despesas seguinte à medida.

O mecanismo vale para tributos federais sobre diesel rodoviário, biodiesel, gasolina e suas correntes, etanol e querosene de aviação. A lei também determina que um corte de 30% ou mais na tributação federal da gasolina venha acompanhado da zeragem das alíquotas correspondentes do etanol, para preservar a vantagem competitiva do biocombustível.

Com a aprovação do PLP, o governo decidiu em 27 de agosto manter o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo, criado no início das medidas de contenção, com a ideia de que ajude a orçamentar subvenções e desonerações. A estratégia é criticada por produtores, que obtiveram na Justiça uma liminar para derrubar o tributo. A decisão foi revertida em 1º de setembro pelo TRF-1, e a cobrança segue em vigor.

Para o diesel rodoviário, o governo manteve o modelo de subvenção. A MP autoriza pagamentos a produtores e importadores enquanto durar a instabilidade internacional na oferta, com benefício inicial de R$ 1,00 por litro. As empresas que aderirem devem descontar o valor integral do preço de venda e registrar o abatimento na nota fiscal; a ANP habilita os participantes e faz os pagamentos. O valor equivale a cerca de 2,8 vezes os R$ 0,35 de PIS/Cofins cobrados sobre o diesel, e pode ser alterado pelo Ministério da Fazenda conforme o preço internacional do petróleo.

Também na quarta, Lula abriu crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para pagar subsídios a combustíveis: R$ 5,6 bilhões para o diesel e R$ 998 milhões para obrigações ligadas a outros derivados. O dinheiro financia ressarcimentos das medidas anteriores e não corresponde ao valor por litro da nova subvenção. Os benefícios da gasolina e do etanol vão até 5 de outubro, e o que se acompanha daqui em diante é a trajetória do Brent, a comprovação da compensação no relatório bimestral e o destino do imposto de exportação na Justiça.