Em meio a um embate que revela a tensão permanente entre a soberania fiscal do Estado e os limites jurídicos do poder regulatório, o governo brasileiro prorrogou por 60 dias o imposto de 12% sobre exportações de petróleo, com vigência a partir de 8 de setembro de 2026. A decisão do Gecex ocorreu horas após a Justiça Federal suspender a cobrança anterior, tornando visível a fratura entre os poderes Executivo e Judiciário nessa disputa. O que está em jogo não é apenas uma alíquota, mas a legitimidade dos instrumentos pelos quais o Estado busca capturar valor de recursos naturais em tempos de pre