Na quarta-feira, 11 de novembro, o governo Lula pôs sobre a mesa do Congresso um pacote de contenção fiscal que pode somar entre R$ 50 e R$ 60 bilhões em 2027. Como quem tenta reparar uma casa antes que a chuva aperte, o Planalto aposta em reduzir incentivos tributários, conter despesas e alterar regras orçamentárias para segurar o avanço de uma dívida que já chega a 82,9% do PIB. O caminho ainda é longo: o texto, o PLP 299/2026, precisa atravessar o Senado e a Câmara, e a história recente ensina que a credibilidade das promessas fiscais se constrói menos em números e mais na disciplina de cum
Governo propõe ajuste fiscal de até R$ 60 bi com corte de benefícios e novas travas de gastos
Os pagamentos continuam, mas deixam de contar para a meta fiscal.
Mark
Qual é o tamanho do pacote e o que ele pretende garantir?
Mimi
Entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo Bruno Moretti. O objetivo é um superávit primário de 0,5% do PIB, cerca de R$ 73,2 bilhões, num cenário em que a dívida chegou a 82,9% do PIB em 2026.
Mark
Como o governo pretende chegar a esse valor?
Mimi
Cortando em 20% os incentivos fiscais federais, limitando o crescimento real das despesas a 2% ao ano quando os gatilhos forem acionados e usando até 40% do superávit financeiro de certos fundos.
Luke
Vale separar as coisas: os R$ 50 bi a R$ 60 bi são uma estimativa apresentada pelo governo, não um resultado confirmado. E o texto não detalha quanto vem de cada medida.
Mark
E a questão do diesel?
Mimi
O texto autoriza excluir até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel da meta de 2026. O dinheiro continua sendo gasto; só deixa de contar para a meta.
Luke
Isso é central. Um pacote de ajuste que traz uma exceção sem economia efetiva alimenta o alerta dos especialistas sobre a credibilidade. Mas o alerta é uma avaliação, não um fato já medido.
Mark
E os supersalários?
Mimi
O projeto não cria limites novos. Só dá ao Congresso 120 dias para apreciar uma regulamentação depois da publicação da lei.
Luke
Ou seja, o prazo é uma promessa de discussão, não de resultado. Também não sabemos se a medida sobre petróleo vai de fato aliviar gastos em saúde: a fonte diz que pode.
Mark
O que vem agora?
Mimi
Senado, com Eduardo Braga como relator previsto, depois Câmara. É preciso maioria absoluta nas duas Casas.
The Pulse
- O governo entregou ao Congresso um pacote que promete entre R$ 50 e R$ 60 bilhões de reforço nas contas de 2027.
- A dívida pública já alcança 82,9% do PIB, e a pressão por contenção ganha urgência a cada novo cálculo.
- Empresas com isenções poderão passar a pagar 20% da alíquota padrão, e créditos tributários enfrentam novas restrições.
- Uma exceção de até R$ 10,5 bilhões para subsídios ao diesel acende alertas de economistas sobre a credibilidade das regras fiscais.
- O projeto segue para o Senado, com relatoria de Eduardo Braga, e precisará de maioria absoluta nas duas Casas para avançar.
Na quarta-feira, 11 de novembro, o governo Lula pôs sobre a mesa do Congresso um pacote de contenção fiscal que pode somar entre R$ 50 e R$ 60 bilhões em 2027. Como quem tenta reparar uma casa antes que a chuva aperte, o Planalto aposta em reduzir incentivos tributários, conter despesas e alterar regras orçamentárias para segurar o avanço de uma dívida que já chega a 82,9% do PIB. O caminho ainda é longo: o texto, o PLP 299/2026, precisa atravessar o Senado e a Câmara, e a história recente ensina que a credibilidade das promessas fiscais se constrói menos em números e mais na disciplina de cumprir o que foi prometido.
Na quarta-feira, 11, o governo Lula entregou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner após negociações com a equipe econômica. A estimativa de impacto, entre R$ 50 e R$ 60 bilhões em 2027, foi apresentada pelo ministro Bruno Moretti. A meta é um superávit primário de 0,5% do PIB, cerca de R$ 73,2 bilhões, em um cenário em que a dívida já chegou a 82,9% do PIB.
Do lado da arrecadação, a principal medida reduz em 20% diversos incentivos fiscais federais, e empresas com isenção ou alíquota zero passariam a pagar 20% da alíquota padrão. Do lado dos gastos, em anos de contenção o crescimento real das despesas ficaria limitado a 2% ao ano, e o governo poderia antecipar bloqueios orçamentários.
O ponto mais controverso é a exceção para o diesel, que permite excluir até R$ 10,5 bilhões em subvenções do cálculo da meta de 2026. Não gera economia de fato, e especialistas temem que novas exceções corroam a confiança nas regras fiscais. Economistas reconhecem ganhos de curto prazo, mas lembram que juros elevados e despesas obrigatórias seguem limitando o investimento público.
O projeto será analisado primeiro no Senado, com relatoria prevista de Eduardo Braga, e depois na Câmara. Por alterar leis complementares, dependerá de maioria absoluta em ambas as Casas.
Na quarta-feira, 11, o governo Lula entregou ao Congresso um pacote para reforçar as contas públicas, com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O texto é o Projeto de Lei Complementar 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, depois de negociações com a equipe econômica.
A estimativa de impacto foi apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência na Comissão Mista de Orçamento. A meta do governo é um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, o equivalente a cerca de R$ 73,2 bilhões, com ampliação gradual do resultado positivo nos anos seguintes. O projeto altera o arcabouço fiscal e outras regras orçamentárias para tentar garantir o cumprimento das metas e conter o avanço da dívida pública, que chegou a 82,9% do PIB em 2026, segundo dados citados na apresentação.
No lado das receitas, a medida central reduz em 20% o valor de diversos incentivos fiscais federais. Empresas com isenção ou alíquota zero poderão passar a pagar o equivalente a 20% da alíquota padrão. Créditos tributários e reduções de impostos também sofrerão restrições. O Executivo poderá ainda limitar temporariamente o uso de créditos tributários para quitar impostos federais, o que preserva a arrecadação, mas pode afetar o fluxo de caixa das empresas que dependem dessas compensações.
No lado das despesas, a partir de 2027, nos anos em que forem acionados os mecanismos de contenção, o crescimento real dos gastos ficará limitado a 2% ao ano, abaixo do teto de 2,5% do arcabouço. O governo poderá antecipar bloqueios orçamentários para não descumprir as metas. Também poderá usar até 40% do superávit financeiro do exercício anterior de certas fontes vinculadas a finalidades específicas, com exclusão das verbas constitucionalmente protegidas e das destinadas a saúde, educação, seguridade social e segurança pública.
O projeto dá ao Congresso até 120 dias, contados da eventual publicação da lei, para apreciar uma proposta que regulamente os supersalários, isto é, pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo. O texto não fixa novos limites de remuneração; busca acelerar a discussão. Sobre as despesas obrigatórias, o governo deverá apresentar projeções para cinco exercícios e um plano para aproximar o crescimento de certos gastos constitucionais dos limites do arcabouço, com ações contra fraudes, irregularidades e pagamentos indevidos. Há ainda restrições temporárias a gastos com equalização de financiamentos à exportação e compensações previdenciárias, além de um novo calendário para certas transferências, a fim de aliviar a execução orçamentária até 2030.
O ponto mais controverso é a exceção para o diesel: o texto autoriza excluir até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao combustível do cálculo da meta primária de 2026. A medida busca preservar os mecanismos de contenção de preços diante da alta do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio. Não gera economia: os pagamentos continuam e pesam nas contas, mas deixam de entrar na verificação da meta. Especialistas alertam que novas exceções podem minar a credibilidade das regras fiscais justamente quando o governo tenta mostrar compromisso com a dívida.
Outra mudança impede, até 2030, que a arrecadação do imposto de exportação sobre petróleo bruto entre no cálculo de certas obrigações de despesa vinculadas à receita corrente líquida, o que pode aliviar a pressão sobre gastos obrigatórios, inclusive em saúde. O pacote também permite, sob condições e conforme o desempenho fiscal, abrir créditos adicionais para investimentos estruturantes em exercícios posteriores à contenção, fora do limite regular de despesas.
Para economistas, as medidas podem melhorar o resultado no curto prazo, mas não dispensam mudanças estruturais no Orçamento: juros elevados e o avanço de despesas previdenciárias e outros gastos obrigatórios seguem limitando a capacidade de investimento. A proposta será analisada primeiro no Senado, com relatoria prevista do senador Eduardo Braga (MDB-AM), e depois na Câmara. Como altera leis complementares, precisará da maioria absoluta dos parlamentares nas duas Casas.
Notable Quotes
Novas exceções podem enfraquecer a credibilidade das regras fiscais quando o governo busca mostrar compromisso com a dívida.— Especialistas, conforme a Veja
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