Num momento em que o Brasil ensaia o início de um novo mandato com as contas públicas sob pressão, o governo Lula apresentou um pacote de ajuste de R$ 50 a 60 bilhões para 2027, costurado dentro de um projeto de lei que trata de outro assunto. É a velha lição de que a disciplina fiscal raramente chega de forma heroica: ela avança por gatilhos, compensações e concessões, em um equilíbrio frágil entre a meta prometida e a vontade política de gastar. Analistas reconhecem o gesto como um passo na direção certa, mas ainda distante do que o país precisará nos anos seguintes.
Governo Lula propõe pacote de ajuste fiscal de R$ 50 bi a R$ 60 bi para 2027 com gatilhos de contenção de gastos
Ganha-se tempo até que se conheça a equipe econômica de Lula 4
Mark
Por que o governo escolheu um projeto de lei complementar e não uma PEC?
Mimi
Porque o PLP pegou carona num projeto do seguro rural, como compensação. Moretti disse que era um acordo já feito no Congresso, o que facilita a votação.
Mark
E o ministro da Fazenda concordava?
Luke
Segundo o Estadão/Broadcast, Durigan sugeria reservadamente um sinal mais forte, via PEC. Isso é apuração com fontes, não declaração pública. Moretti diz que a PEC ainda está em discussão interna.
Mark
Qual o tamanho real do ajuste?
Mimi
O governo fala em R$ 50 bi a R$ 60 bi em 2027. A Warren Rena estima R$ 49,6 bi e a XP, cerca de R$ 38,3 bi.
Luke
Vale notar que o número do governo é projeção dele mesmo, e os outros são estimativas de consultorias. A XP ainda diz que parte das medidas só dá flexibilidade ao Orçamento, não consolida as contas.
Mark
O que muda no piso da saúde?
Mimi
Receitas voláteis do petróleo sairiam da base de cálculo da RCL. A base cai, e o gasto mínimo com saúde cai junto.
Mark
Isso resolve o problema fiscal?
Luke
Salto diz que ajuda, mas não resolve os gastos obrigatórios nem as renúncias. E o texto ainda precisa ser votado; só se sabe que Alcolumbre topa pautar com relatório pronto.
Il Polso
- O governo tenta conter o avanço das despesas antes que a meta de superávit escape de vez, e o relógio do Congresso já está correndo.
- A proposta mexe em benefícios tributários e no piso da saúde, mexendo em interesses que costumam resistir a qualquer corte.
- Dentro do próprio governo, a equipe da Fazenda e a do Planejamento divergem sobre se o ajuste deveria vir por PEC ou por PLP.
- A votação no Senado pode ocorrer ainda nesta quarta, mas economistas veem o pacote como alívio temporário, não como solução estrutural.
Num momento em que o Brasil ensaia o início de um novo mandato com as contas públicas sob pressão, o governo Lula apresentou um pacote de ajuste de R$ 50 a 60 bilhões para 2027, costurado dentro de um projeto de lei que trata de outro assunto. É a velha lição de que a disciplina fiscal raramente chega de forma heroica: ela avança por gatilhos, compensações e concessões, em um equilíbrio frágil entre a meta prometida e a vontade política de gastar. Analistas reconhecem o gesto como um passo na direção certa, mas ainda distante do que o país precisará nos anos seguintes.
Na quarta-feira, 11, em audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, apresentou o que o governo chama de início do ajuste fiscal do quarto mandato de Lula: entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, com efeito crescente nos anos seguintes. A meta de superávit de 0,5% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões, foi reafirmada, com a promessa de melhora até 1,5% do PIB em 2030.
O instrumento escolhido é um projeto de lei complementar. Ele cria gatilhos que entram em ação quando os relatórios bimestrais indicarem necessidade de contingenciamento: se a meta não puder ser cumprida, o crescimento da despesa primária cai de 2,5% para 2% acima da inflação, e gastos obrigatórios não constitucionais também passam a poder ser congelados. O texto prevê ainda um corte linear de 10% em benefícios tributários e limita as compensações de créditos com a Receita Federal. Já a mudança no piso da saúde, que hoje equivale a 18% da receita corrente líquida, excluiria as receitas voláteis do petróleo, reduzindo o gasto mínimo obrigatório.
Para facilitar a aprovação, as medidas foram anexadas a um projeto sobre seguro rural já em tramitação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou disposição de votá-lo ainda nesta quarta, desde que o relatório esteja pronto, sob relatoria de Eduardo Braga.
As estimativas divergem. A XP calcula cerca de R$ 38,3 bilhões e avalia que parte das medidas apenas dá flexibilidade ao Orçamento; a Warren Rena projeta R$ 49,6 bilhões. Felipe Salto considera a iniciativa boa, mas diz que ela ganha tempo sem resolver o crescimento dos gastos obrigatórios nem o peso das renúncias fiscais.
Por trás do formato, há uma disputa silenciosa: o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendia um sinal mais forte por meio de PEC, enquanto Moretti preferiu o PLP. Outras medidas via PEC seguem em estudo e dependem da autorização de Lula.
Na quarta-feira, 11, numa audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em Brasília, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, deu um número ao que o governo chama de início do ajuste fiscal do quarto mandato de Luiz Inácio Lula da Silva: entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, com efeito crescente nos anos seguintes.
O vetor das medidas é um projeto de lei complementar (PLP). Segundo Moretti, ele dá ao governo instrumentos para conter despesas e rever gastos tributários, o que ajudaria a entregar o resultado primário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O ministro reafirmou a meta de superávit de 0,5% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões, para 2027, com trajetória de melhora até 1,5% do PIB em 2030. Disse também que o arcabouço fiscal e os gatilhos aprovados pelo Congresso continuam valendo.
O texto prevê novos gatilhos de contenção quando os relatórios bimestrais de receitas e despesas indicarem necessidade de contingenciamento, isto é, o congelamento de despesas para cumprir a meta diante de arrecadação frustrada. Um deles reduz o crescimento total da despesa primária de 2,5% ao ano, acima da inflação, limite do arcabouço, para 2% real se a meta não puder ser cumprida. Nesse caso, gastos obrigatórios não constitucionais também ficariam sujeitos a contingenciamento.
Há ainda um corte linear adicional de 10% em benefícios tributários, somado ao já feito por lei complementar na gestão do ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, e uma limitação ao uso de compensações tributárias, mecanismo pelo qual empresas quitam tributos com créditos que têm junto à Receita Federal. A terceira frente muda o cálculo do piso da saúde, hoje indexado a 18% da Receita Corrente Líquida (RCL). A equipe econômica quer excluir da conta receitas voláteis e incertas ligadas ao petróleo; a RCL cairia e, com ela, o gasto mínimo obrigatório com saúde.
As medidas foram inseridas como compensação num projeto já em tramitação sobre a obrigatoriedade do seguro rural, numa tentativa de facilitar a aprovação. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está disposto a pautar a proposta ainda na quarta, desde que haja relatório finalizado. O relator será o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também relata o Orçamento de 2027.
As estimativas de impacto divergem. A XP Investimentos calcula cerca de R$ 38,3 bilhões, com R$ 17,5 bilhões vindos dos benefícios fiscais e R$ 8 bilhões da mudança na RCL. A corretora avalia que nem tudo contribui para a consolidação fiscal, pois parte das medidas só dá flexibilidade ao Orçamento. Seu cenário-base, que não inclui o pacote, projeta déficit de R$ 13,2 bilhões (0,1% do PIB); com as medidas, haveria congelamento de R$ 21,7 bilhões para atingir o centro da meta. A Warren Rena estima R$ 49,6 bilhões. O economista-chefe Felipe Salto vê boa iniciativa, ainda que sem resolver a evolução dos gastos obrigatórios nem o alto nível de renúncias fiscais, e diz que o pacote ganha tempo até que se conheça a equipe econômica de Lula 4 e sua proposta estrutural, podendo afetar câmbio e juros.
Por trás do formato há uma divergência. Segundo o Estadão/Broadcast, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sugeria reservadamente um sinal mais robusto por meio de uma PEC, enquanto Moretti defendia perseguir o centro da meta no curto e médio prazo e propôs o PLP, gestado no Planejamento. Moretti disse que a PEC não está em andamento, que o tema segue em discussão interna e que prefere focar no PLP, acordo firmado no Congresso para o seguro rural. Outras medidas via PEC estão em estudo e dependem de autorização de Lula.
Citazioni salienti
Estamos propondo um conjunto de medidas que deve alcançar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no ano que vem, crescendo ao longo dos anos.— Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento
Prefiro focar no PLP porque ele era uma necessidade, um acordo feito no Congresso para o seguro rural; a PEC ainda está em discussão interna.— Bruno Moretti, a jornalistas (paráfrase)
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