Em meio ao crescimento acelerado da formalização de trabalhadores autônomos via CNPJ — que passou de 15% para quase 26% em pouco mais de uma década —, o governo Lula avalia a criação de um tributo adicional para empresas que substituem empregados por prestadores de serviço como pessoa jurídica em larga escala. A proposta, ainda sem forma de projeto de lei, reflete uma tensão antiga entre a liberdade de organização do trabalho reconhecida pelo STF e a preocupação do Estado com a erosão da arrecadação previdenciária. O desafio que se impõe é o mesmo que atravessa toda regulação do trabalho conte