Governo Lula bane bets e não devolverá R$ 2,5 bi arrecadados em outorgas

Na sexta-feira 25 de setembro de 2026, o governo Lula assinou o banimento das apostas on-line no Brasil — uma decisão que encerra um capítulo de três anos de regulamentação e arrecadação estatal. Com o anúncio, o ministro da Fazenda Dario Durigan deixou claro que nenhum centavo dos R$ 2,5 bilhões coletados em taxas de outorga desde 2023 será devolvido às operadoras.

Desde que o setor foi regulamentado em 2023, cada empresa pagou R$ 30 milhões por uma licença válida por cinco anos — um modelo que gerou receita considerável aos cofres federais. Durigan justificou a recusa em devolver o dinheiro argumentando que as outorgas representavam uma contraprestação por uma autorização de natureza precária. "Portanto, não haverá devolução das outorgas", afirmou o ministro a jornalistas. Ele acrescentou que o governo continuaria investigando o que era devido aos apostadores e os danos causados à sociedade.

A medida provisória que proíbe as bets entrou em vigor imediatamente com sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso nos próximos 120 dias para não perder validade. O banimento abrange tanto o "Tigrinho" e cassinos on-line quanto plataformas de apostas esportivas como futebol. A partir de sexta-feira, ninguém pode mais fazer apostas; os saldos dos usuários ficarão disponíveis para saque até 5 de outubro. Publicidades das casas de aposta foram proibidas na mesma data, com prazo até 5 de outubro para remoção de todos os anúncios físicos e digitais, além da retirada de patrocínios.

As operadoras argumentam que investiram muito além das outorgas — em contratação de pessoal, campanhas publicitárias, tecnologia e infraestrutura para operar no mercado regulado. Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, declarou que uma proibição total ou parcial representaria insegurança jurídica para empresas que apostaram no setor após sua regulamentação. Espera-se que as plataformas acionem a Justiça contra o banimento.

O governo prepara também um projeto de lei com medidas severas contra operadores de apostas e quem fizer publicidade delas. Para fiscalização, reforçará a derrubada de sites ilegais em ações coordenadas com a Anatel e as lojas de aplicativos das big techs. A Advocacia Geral da União buscará expropiar contas de apostas ilegais para destinar recursos à segurança pública.

O timing da decisão é claramente político. A 9 dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, a medida responde a pesquisas da Secom que indicam apoio majoritário da população a regras mais duras para bets, com adesão particularmente forte entre mulheres e segmentos religiosos, especialmente evangélicos — um grupo que historicamente rejeita Lula. O endurecimento das apostas faz parte de uma estratégia mais ampla do governo para apresentar ações com impacto no dia a dia dos eleitores antes do voto.

Os números revelam a escala do problema que o governo diz querer resolver. Em 2025, famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões em apostas esportivas, segundo dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda e do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento. No mesmo período, as plataformas movimentaram R$ 350,97 bilhões em transferências via Pix — um volume que ilustra tanto a penetração das bets na economia doméstica quanto a velocidade com que o dinheiro circula.

O governo já havia sinalizado endurecimento anterior. Em abril, o PT apresentou projeto para proibir as bets em todo o país. Três meses depois, determinou que a publicidade do setor incluísse advertências sobre riscos financeiros e dependência. Agora, com a proibição total, a questão passa para o Congresso — que tem 120 dias para decidir se mantém a medida ou deixa caducar.