Governo Lula avalia risco de nova Lei Magnitsky dos EUA contra Brasil

Donald Trump renovou por mais um ano o decreto de emergência nacional contra o Brasil, uma decisão que o governo Lula interpreta como um movimento político sem consequências imediatas. A avaliação feita pelo Palácio do Planalto e pelo Itamaraty é clara: a medida não altera a política comercial entre os países nem está ligada às tarifas que os Estados Unidos já impuseram. O que Washington está fazendo, segundo essa leitura, é manter aberta a porta para ações futuras caso considere que seus interesses não estão sendo atendidos.

O governo brasileiro reconhece que os instrumentos de pressão permanecem à disposição dos americanos. Sanções individuais contra autoridades brasileiras e restrições de vistos continuam sendo ferramentas que Trump pode usar. Uma nova aplicação da Lei Magnitsky é considerada improvável no momento, mas não foi descartada. O Itamaraty vê a renovação do estado de emergência como um gesto sem significado prático por enquanto—a palavra "agora" carrega o peso da incerteza.

O histórico recente mostra como essas sanções já afetaram brasileiros. Em agosto de 2025, o Departamento de Estado revogou os vistos de Mozart Júlio Tabosa Sales, secretário do Ministério da Saúde, e de Alberto Kleiman, coordenador da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Ambos foram acusados de cumplicidade com o programa Mais Médicos por sua ligação com médicos cubanos. Meses depois, em setembro, a Lei Magnitsky foi usada contra a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, seus filhos, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves e o ex-advogado-geral da União José Levi.

O ministro Moraes foi alvo direto dessa estratégia. Seus vistos foram revogados, e seu nome entrou na lista de sanções da Lei Magnitsky. O primeiro recuo veio em dezembro de 2025, quando o Departamento do Tesouro o removeu dessa lista após a aprovação do projeto de lei sobre dosimetria na Câmara dos Deputados. O Planalto negou qualquer conexão entre os dois eventos, mas o timing não passou despercebido. As demais sanções contra outras pessoas continuam em vigor.

O tema ganhou novo impulso em julho de 2026 quando aliados de Flávio Bolsonaro—especificamente Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo—foram a Washington defender a retomada de sanções contra Moraes com base na legislação americana. Paulo Figueiredo, jornalista com acesso ao governo Trump, também afirmou que os vistos do ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e do senador Rodrigo Pacheco foram revogados, embora ambos tenham negado receber comunicação oficial dos Estados Unidos sobre isso.

No mesmo mês de julho, Lula entregou a Trump uma lista de brasileiros ainda sob sanções e cobrou uma solução para o caso. A dinâmica revela uma tensão subjacente: o Brasil busca normalizar as relações enquanto Washington mantém as ferramentas de pressão à mão. O governo americano não está usando a Lei Magnitsky de forma ampla neste momento, mas a possibilidade permanece real. A renovação do estado de emergência funciona como um aviso silencioso de que, se as negociações não avançarem ou se Washington julgar seus interesses ameaçados, novas medidas podem vir.