Num momento em que a reforma tributária sai do papel e entra na fase das decisões concretas, o governo Lula pondera uma medida provisória para definir as alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado 'Imposto do Pecado', que recairá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. A hesitação em decidir, adiada até depois das urnas, revela o peso que a política eleitoral ainda exerce sobre escolhas que deveriam ser apenas técnicas. Como costuma acontecer com os tributos, o desenho final vai dizer menos sobre o que se quer desestimular do que sobre quem aceita pagar a conta.
Governo Lula avalia MP para fixar alíquotas do Imposto Seletivo e cobrança a partir de fevereiro de 2027
O adiamento veio do receio de desgaste eleitoral
Mark
Por que a MP das alíquotas é tão importante agora?
Mimi
Porque é a peça que falta. O Imposto Seletivo existe na reforma, mas sem alíquotas definidas não dá para cobrar.
Mark
E por que o prazo de 1º de janeiro não vale mais?
Mimi
O imposto só pode ser cobrado 90 dias depois da publicação das alíquotas. Com a MP na próxima semana, a cobrança começaria em fevereiro de 2027.
Luke
Vale lembrar que a MP ainda está só em avaliação. Não há decisão do presidente confirmada.
Mark
E o que acontece no intervalo entre o fim do IPI e o início do novo imposto?
Mimi
O governo quer mandar uma PEC ao Congresso para prorrogar o IPI sobre esses produtos e evitar um período sem nenhum dos dois tributos.
Luke
Também é uma intenção, não algo aprovado. Depende do Congresso.
Mark
O imposto vai pesar mais no bolso dos setores atingidos?
Mimi
A intenção para 2027 é não aumentar a carga; a tendência é pagarem valor equivalente ao IPI de hoje.
Luke
"Tendem a pagar" não é garantia. Sem as alíquotas publicadas, não dá para confirmar a equivalência.
Mark
E as bets?
Mimi
Estavam na previsão inicial, mas o governo proibiu o funcionamento delas por outra medida provisória.
Der Puls
- O calendário apertado ameaça deixar um vazio tributário em 1º de janeiro de 2027, caso a definição das alíquotas não saia a tempo.
- A MP prevista para a próxima semana precisa vencer a resistência de um governo que já adiou a decisão por receio de desgaste eleitoral.
- Com 90 dias de carência após a publicação das alíquotas, a cobrança deve empurrar o início para fevereiro de 2027.
- Para evitar que bens como cigarros e bebidas fiquem sem nenhum imposto, o Planalto prepara uma PEC que prorroga o IPI, enquanto a corrida contra o relógio continua.
Num momento em que a reforma tributária sai do papel e entra na fase das decisões concretas, o governo Lula pondera uma medida provisória para definir as alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado 'Imposto do Pecado', que recairá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. A hesitação em decidir, adiada até depois das urnas, revela o peso que a política eleitoral ainda exerce sobre escolhas que deveriam ser apenas técnicas. Como costuma acontecer com os tributos, o desenho final vai dizer menos sobre o que se quer desestimular do que sobre quem aceita pagar a conta.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia editar, na próxima semana, uma medida provisória para fixar as alíquotas do Imposto Seletivo, tributo criado pela reforma tributária e conhecido como 'Imposto do Pecado'. A decisão cabe ao presidente, depois que a equipe econômica levar o tema a ele.
O imposto deve incidir sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como veículos, cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais. A proposta é que os setores atingidos não tenham sua carga tributária aumentada, e que paguem algo próximo do que já recolhem hoje de IPI.
O calendário original previa a MP até 2 de outubro, para valer em 1º de janeiro de 2027. O governo adiou o envio por receio de desgaste eleitoral e só retomou o assunto após a eleição. Mesmo com a medida publicada, a cobrança só começaria 90 dias depois, em fevereiro de 2027.
Para não deixar um intervalo sem tributação, o Executivo planeja enviar ao Congresso uma PEC que prorrogue o IPI, que será praticamente extinto em 2027. A dúvida agora é se a MP sairá na próxima semana e se a PEC chegará a tempo.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia editar, até a próxima semana, uma medida provisória para fixar as alíquotas do Imposto Seletivo, tributo criado pela reforma tributária e apelidado de "Imposto do Pecado". A equipe econômica deve levar o assunto ao presidente, a quem caberá a decisão.
O novo imposto vai incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A ideia declarada é desestimular o consumo desses itens. Para 2027, porém, a intenção do governo é não aumentar a carga tributária dos setores atingidos.
Nesse desenho, quem estiver sujeito ao Imposto Seletivo tende a recolher um valor equivalente ao que já paga hoje de Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. A definição das alíquotas é justamente a etapa que falta para que a cobrança do novo tributo possa começar.
O calendário original previa a publicação da MP até 2 de outubro, o que permitiria a vigência a partir de 1º de janeiro de 2027. O governo, no entanto, adiou o envio por receio de desgaste eleitoral. Passada a eleição, retomou a discussão.
Mesmo que a medida provisória seja editada na próxima semana, o Imposto Seletivo só poderá ser cobrado 90 dias após a publicação das alíquotas. Nesse cenário, a cobrança começaria em fevereiro de 2027, e a data de 1º de janeiro deixa de ser viável.
Para cobrir esse intervalo, o Executivo pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição que prorrogue a cobrança do IPI sobre os produtos que passarão a pagar o novo tributo. O objetivo é evitar um período em que nenhum dos dois impostos incida sobre eles.
Isso é necessário porque o IPI será praticamente extinto a partir de 2027, conforme a emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo. A exceção são os produtos necessários à preservação da competitividade das fábricas instaladas na Zona Franca de Manaus.
Estão na lista de incidência do Imposto Seletivo veículos, embarcações, aeronaves, cigarros e outros derivados do tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais e concursos de prognósticos. As apostas esportivas também constavam da previsão inicial, mas o governo proibiu as bets de operar no país por meio de outra medida provisória.
O que se acompanha agora é se a MP sai de fato na próxima semana e se a PEC que prorroga o IPI chega ao Congresso a tempo de evitar a lacuna na tributação.
Bemerkenswerte Zitate
A intenção do governo para 2027 é evitar aumento da carga tributária dos setores atingidos pelo Imposto Seletivo.— Governo Lula, conforme relatado pelo Diário do Centro do Mundo
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