Num fim de ano que já tem cheiro de eleição e de sucessão, o governo Lula colocou sobre a mesa do Senado o primeiro gesto de um ajuste fiscal que pretende atravessar o próximo mandato. Trata-se de um projeto de lei complementar, com estimativa de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões para 2027, que busca dar previsibilidade a uma conta pública que o próprio governo reconhece como frágil. Como costuma acontecer quando se mexe em gastos e benefícios, o debate logo se divide entre quem vê segurança fiscal e quem enxerga apenas um alívio temporário.
Governo Lula apresenta projeto com medidas de ajuste fiscal de até R$ 60 bi para 2027
Uma despesa obrigatória sustentada por receita extraordinária
Mark
Qual é, em essência, o que o governo propôs?
Mimi
Um projeto de lei complementar com gatilhos para segurar gastos, corte de 10% nos benefícios tributários e mudança no piso da saúde. A estimativa oficial é de R$ 50 bi a R$ 60 bi em 2027.
Mark
Como funciona o gatilho dos 2%?
Mimi
Hoje a despesa pode crescer 2,5% acima da inflação. Se a meta fiscal estiver ameaçada, o governo poderia congelar a diferença de 0,5 ponto, o que dá R$ 12,8 bi segundo a equipe econômica.
Luke
Esse número de R$ 50 bi a R$ 60 bi é do próprio governo. A XP calcula R$ 38,3 bi e a Warren Rena, R$ 49,6 bi. Ou seja, a estimativa mais baixa fica bem abaixo do piso oficial.
Mark
E a questão da saúde?
Mimi
Tirar as receitas extraordinárias do petróleo da RCL reduz o piso obrigatório. Moretti argumenta que a receita vem da guerra entre Irã e Estados Unidos e é instável.
Luke
Vale notar que essa é a justificativa do ministro. A reportagem não traz a reação de quem defende a saúde nem quanto o piso cairia na prática.
Mark
Por que um projeto de lei e não uma PEC?
Mimi
Durigan queria um sinal mais forte, via PEC. Moretti propôs o projeto de lei complementar. A PEC segue em estudo e depende de Lula.
Luke
E a XP lembra que parte das medidas é flexibilidade orçamentária, não economia permanente. Se serão aprovadas e quando, ainda é incerto: a pauta de Alcolumbre depende de o relatório ficar pronto.
Mark
O que se espera dos próximos dias?
Mimi
A votação no Senado, possivelmente ainda hoje, com relatoria de Eduardo Braga.
El Pulso
- O governo protocolou no Senado, em 11 de novembro, um projeto que tenta antecipar o ajuste fiscal de 2027 sem esperar uma PEC mais ampla.
- Gatilhos automáticos podem reduzir o crescimento real das despesas de 2,5% para 2% e travar compensações tributárias, mexendo no cotidiano de empresas e de órgãos públicos.
- A mudança no piso da saúde, que deixaria de contar receitas extraordinárias do petróleo, abre um embate sobre quanto do orçamento social ficará protegido.
- Analistas divergem: a XP estima cerca de R$ 38 bilhões e alerta para efeito de curto prazo, enquanto a Warren Rena projeta quase R$ 50 bilhões, com a votação no Senado podendo ocorrer ainda nesta quarta.
Num fim de ano que já tem cheiro de eleição e de sucessão, o governo Lula colocou sobre a mesa do Senado o primeiro gesto de um ajuste fiscal que pretende atravessar o próximo mandato. Trata-se de um projeto de lei complementar, com estimativa de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões para 2027, que busca dar previsibilidade a uma conta pública que o próprio governo reconhece como frágil. Como costuma acontecer quando se mexe em gastos e benefícios, o debate logo se divide entre quem vê segurança fiscal e quem enxerga apenas um alívio temporário.
Na quarta-feira, 11, o governo Lula protocolou no Senado um projeto de lei complementar que marca o início do que deve ser o ajuste fiscal do quarto mandato do presidente. O texto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner, e a equipe econômica estima para 2027 um impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, defendeu o pacote em audiência na Comissão Mista de Orçamento. Segundo ele, o objetivo é dar mais segurança à consolidação fiscal e à estabilização da dívida, mantendo a meta de superávit primário e a trajetória de melhora até 2030.
O principal gatilho reduz o crescimento real permitido para as despesas de 2,5% para 2% quando os relatórios bimestrais indicarem risco à meta, abrindo espaço de cerca de R$ 12,8 bilhões. O mesmo mecanismo permitiria limitar compensações tributárias e sujeitar gastos obrigatórios não constitucionais a contingenciamento. Há ainda um corte linear adicional de 10% nos benefícios fiscais e uma mudança no piso da saúde, que deixaria de incluir receitas extraordinárias do petróleo. Moretti justificou essa parte dizendo que não faz sentido sustentar uma despesa obrigatória com uma receita extraordinária.
A escolha pelo projeto de lei complementar, e não por uma PEC, foi uma ideia de Moretti. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, teria preferido um sinal mais robusto. As medidas foram inseridas como compensação em um projeto já em tramitação sobre seguro rural, para acelerar a aprovação.
No mercado, os números divergem. A XP vê cerca de R$ 38 bilhões e observa que parte do efeito só amplia a flexibilidade do Orçamento por um ano. A Warren Rena calcula R$ 49,6 bilhões. O economista Felipe Salto avalia que o pacote não resolve as regras dos gastos obrigatórios nem o peso das renúncias, mas considera uma boa iniciativa. Agora, tudo depende do relatório de Eduardo Braga e de uma eventual votação ainda nesta quarta no Senado.
Na quarta-feira, 11, o governo Lula protocolou no Senado um projeto de lei complementar que dá o primeiro passo do que seria o ajuste fiscal do quarto mandato do presidente. O texto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Segundo a equipe econômica, as medidas teriam impacto da ordem de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, confirmou o pacote em audiência na Comissão Mista de Orçamento. Ele disse que o conjunto de medidas deve alcançar esse valor no ano que vem, crescendo ao longo dos anos, e que o objetivo é dar mais segurança à consolidação fiscal e à estabilização da dívida pública. O governo mantém o compromisso com superávit primário de 0,5% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões, em 2027, com trajetória de melhora até 1,5% do PIB em 2030. Moretti afirmou ainda que o arcabouço fiscal e os gatilhos aprovados pelo Congresso seguem valendo.
O primeiro gatilho atua sobre o limite de despesas. Hoje o arcabouço permite crescimento real de 2,5% ao ano nos gastos. Se os relatórios bimestrais de receitas e despesas mostrarem que a meta fiscal não será cumprida, o projeto autoriza um contingenciamento adicional que reduza esse crescimento para 2%. Na prática, a diferença de 0,5 ponto poderia ser congelada no Orçamento. Pelas contas da equipe econômica, isso abriria espaço de R$ 12,8 bilhões em 2027. O mesmo gatilho permitiria limitar as compensações tributárias, mecanismo pelo qual empresas quitam tributos com créditos que têm junto à Receita, no mesmo montante. Gastos obrigatórios não constitucionais também ficariam sujeitos a contingenciamento.
O pacote prevê ainda um corte linear adicional de 10% nos benefícios tributários, somado ao já feito por lei complementar na gestão do ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad. E muda o cálculo do piso da saúde, hoje indexado a 18% da Receita Corrente Líquida (RCL). A proposta retira dessa conta as receitas extraordinárias ligadas ao petróleo, o que reduziria a RCL e, com ela, o gasto mínimo obrigatório. Moretti justificou que essas receitas crescem por causa da guerra entre Irã e Estados Unidos, e que não faz sentido uma despesa obrigatória ser sustentada por uma receita extraordinária.
O caminho escolhido foi o de um projeto de lei complementar, ideia de Moretti gestada no Ministério do Planejamento. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sugeria em conversas reservadas um sinal mais robusto, por meio de uma PEC. Outras medidas via PEC seguem em estudo e dependem de autorização de Lula. Para facilitar a aprovação, as propostas foram inseridas como compensação em um projeto já em tramitação, sobre a obrigatoriedade do seguro rural.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estaria disposto a pautar o texto ainda na quarta, desde que haja relatório finalizado. O relator será Eduardo Braga (MDB-AM), que também relata o Orçamento de 2027.
Os analistas divergem nos números. A XP Investimentos estima impacto de cerca de R$ 38,3 bilhões, com R$ 17,5 bilhões vindos dos benefícios fiscais e R$ 8 bilhões da mudança na RCL. A corretora observa que parte das medidas só amplia a flexibilidade do Orçamento em um ano, e que, se confirmadas, significariam congelamento de R$ 21,7 bilhões em 2027. Seu cenário atual, sem as medidas, é de déficit de R$ 13,2 bilhões, ou 0,1% do PIB. A Warren Rena calcula R$ 49,6 bilhões. O economista-chefe Felipe Salto afirmou que o pacote não resolve tudo, sobretudo as regras dos gastos obrigatórios e o alto nível de renúncias fiscais, mas é uma boa iniciativa, e que deve dar tempo a Lula até a escolha da próxima equipe econômica.
A atenção agora se volta ao Senado: a votação pode ocorrer já na quarta, dependendo do relatório de Braga.
Citas Notables
Estamos propondo um conjunto de medidas que deve alcançar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no ano que vem, crescendo ao longo dos anos.— Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento
Ainda que não resolva todas as questões, representam uma boa iniciativa.— Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena
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