Governo Lula apresenta projeto com ajuste fiscal de até R$ 60 bi para 2027

Na quarta-feira, 11, o governo federal protocolou no Senado o que seria o primeiro passo do ajuste fiscal do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto de lei complementar foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e reúne gatilhos para ampliar o bloqueio de gastos no Orçamento, corte de isenções tributárias e uma mudança no cálculo do piso da saúde. Segundo a equipe econômica, o conjunto de medidas terá impacto da ordem de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, confirmou as medidas em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Afirmou que o pacote dará mais segurança à consolidação fiscal e à estabilização da trajetória da dívida pública, e que o valor deve crescer ao longo dos anos. Para ele, o projeto oferece instrumentos de contenção de despesas e de revisão de gastos tributários, que somados ajudarão a alcançar o resultado primário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O primeiro gatilho atua sobre o limite de despesas do arcabouço fiscal, que hoje permite crescimento real de 2,5% ao ano, descontada a inflação. Se os relatórios bimestrais de receitas e despesas indicarem que a meta fiscal não será cumprida, o governo poderá fazer um contingenciamento adicional e levar esse crescimento a 2%. Na prática, a diferença de 0,5 ponto poderia ser congelada no Orçamento. Pelas contas da equipe econômica, isso abriria espaço de R$ 12,8 bilhões em 2027. O mesmo gatilho permitiria limitar as compensações tributárias, o mecanismo pelo qual empresas quitam tributos com créditos que têm junto à Receita, no mesmo montante. Despesas obrigatórias não constitucionais também ficariam sujeitas a contingenciamento.

A segunda frente é a dos benefícios fiscais. O texto prevê um corte linear adicional de 10% nas isenções e nos benefícios tributários concedidos a setores da economia, somado ao corte já aprovado por lei complementar na gestão do ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad.

A terceira mexe no piso da saúde, hoje indexado a 18% da Receita Corrente Líquida (RCL). A proposta retira desse cálculo as receitas extraordinárias ligadas ao petróleo. Moretti explicou que elas crescem por causa da guerra entre Irã e Estados Unidos, e que a despesa obrigatória não deveria ser sustentada por uma receita incerta. Com a exclusão, a RCL cairia e, com ela, o gasto mínimo obrigatório com saúde.

O ministro reforçou que o governo segue comprometido com superávit primário de 0,5% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões, em 2027, com trajetória de melhora até 1,5% do PIB em 2030. Segundo ele, o arcabouço fiscal e os gatilhos já aprovados pelo Congresso continuam valendo.

Na tramitação, as medidas foram inseridas como compensação em um projeto já em andamento sobre a obrigatoriedade do seguro rural, numa tentativa de facilitar a aprovação. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estaria disposto a pautar o texto ainda na quarta, desde que houvesse relatório finalizado. A relatoria ficará com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também relata o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027.

O economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, avaliou que as medidas não resolvem todos os problemas, sobretudo as regras de evolução dos gastos obrigatórios e o alto nível de renúncias fiscais, mas representam uma boa iniciativa. Analistas, em geral, apontam que o caminho é correto, mas falta um plano de médio e longo prazo. O que se observa agora é a votação do relatório de Braga no Senado.