Governo identifica necessidade de revisar R$ 53,7 bi em gastos até 2030

O governo Lula enfrenta um dilema orçamentário que se estende até 2030: manter as políticas públicas no patamar atual exigirá revisar pelo menos R$ 53,7 bilhões em gastos obrigatórios, segundo projeções incluídas no projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027. O número sobe para R$ 63,6 bilhões se considerado o cumprimento do piso mínimo de investimento em saúde nos anos de 2028 e 2029. Essas estimativas revelam a lacuna entre o que os órgãos federais precisam gastar para manter seus programas funcionando e o espaço real disponível dentro do arcabouço fiscal, a regra que disciplina as despesas federais.

O documento que contém essas projeções não especifica quais medidas serão tomadas para alcançar esses números. Funciona mais como um alerta: se o governo não conseguir revisar gastos obrigatórios, precisará fazer cortes profundos nas ações discricionárias—aquelas que não são mandatórias por lei—para continuar respeitando o limite fiscal estabelecido. Essas informações foram incluídas no chamado Orçamento de médio prazo, um instrumento que mapeia a tendência dos gastos para os três anos seguintes e identifica gargalos que demandarão atenção dos gestores.

O ministro Bruno Moretti, que comanda o Planejamento e Orçamento desde 31 de março, fez questão de ressalvar que o instrumento possui limitações metodológicas significativas. Segundo ele, embora o governo reconheça a necessidade de revisar gastos obrigatórios, o valor de R$ 53,7 bilhões pode não ser exato. O cálculo parte de números agregados de despesa, sem levar em conta o efeito de medidas já aprovadas sobre itens específicos de gastos. Moretti argumenta que as políticas e programas funcionam de forma individualizada, e uma abordagem agregada não consegue capturar essa realidade. "As medidas aprovadas vão incidindo em políticas, em ações, em programas específicos, de forma que você não consegue capturar isso por uma abordagem dessa de agregados", afirmou o ministro, acrescentando que a metodologia precisa ser aprimorada.

O Orçamento de médio prazo foi introduzido pela equipe de Simone Tebet quando ela estava à frente do Planejamento, com discussão iniciada em 2023 e implementação a partir de 2024. Pela primeira vez, os técnicos incluíram a chamada "linha de base da despesa"—uma estimativa do quanto custa manter as políticas existentes sem expansão ou novas iniciativas. Neste primeiro ano, os órgãos puderam apontar livremente seus custos de continuidade, sem limites explícitos. Para 2027, esses custos já foram ajustados ao limite do arcabouço fiscal.

Os números para os próximos anos revelam um padrão preocupante. Em 2028, o governo calculou a necessidade de reduzir gastos obrigatórios em R$ 15,8 bilhões, porque os órgãos estimaram custos de R$ 224,2 bilhões contra um espaço de apenas R$ 208,4 bilhões. Somando a necessidade de acomodar R$ 7,7 bilhões adicionais para cumprir o piso de saúde, a revisão total precisaria chegar a R$ 23,5 bilhões. Em 2029, a necessidade foi estimada em R$ 14,9 bilhões, mais R$ 2,2 bilhões para o piso de saúde, totalizando R$ 17,1 bilhões. Em 2030, o governo contabilizou um custo de R$ 233,9 bilhões para financiar as políticas contra um espaço de R$ 210,9 bilhões, exigindo uma revisão de R$ 23 bilhões.

Técnicos apontam que medidas de revisão com efeitos contínuos podem abrir espaço em múltiplos exercícios. Uma economia de R$ 2 bilhões ao ano, por exemplo, garantiria pelo menos R$ 6 bilhões no horizonte analisado. O governo também ressaltou que os cálculos foram feitos sob um cenário que já reflete maior controle das despesas obrigatórias, cujo crescimento converge para o limite do arcabouço. Se essa dinâmica mudar, a necessidade de revisão pode crescer ainda mais.

O PLOA 2027, apresentado em 31 de agosto, prevê um superávit de R$ 18,6 bilhões. A revisão de gastos obrigatórios tornou-se um dos temas centrais no debate econômico durante a campanha eleitoral, alimentada pela preocupação de especialistas com a trajetória da dívida pública. Tanto os porta-vozes do presidente Lula quanto do senador Flávio Bolsonaro, os dois candidatos mais bem colocados nas pesquisas, defendem algum tipo de medida nessa frente, embora evitem detalhar propostas por temor de perder votos.