Governo garante votos para acelerar votação da PEC que acaba com escala 6x1

Teresa Leitão, líder do governo no Senado, reuniu nesta terça-feira (13) as 54 assinaturas necessárias para apresentar um requerimento que permitirá votação acelerada de uma Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6x1 e garante dois dias de folga remunerados aos trabalhadores. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, confirmou que o requerimento será votado na quarta-feira (14), no mesmo dia em que ocorrerá a quinta e última sessão de discussão sobre a matéria. Se aprovado o pedido de calendário especial, os senadores poderão passar imediatamente à votação da PEC em si.

Para que uma emenda constitucional seja aprovada, é necessário atingir no menos três quintos dos votos em ambas as votações — ou seja, 49 senadores no mínimo. Parlamentares tanto do governo quanto da oposição ouvidos pela reportagem afirmam que há votos suficientes para aprovar a mudança. Segundo fontes governistas, o objetivo é promulgar a PEC até quinta-feira (22), alguns dias antes do segundo turno das eleições. O esforço para acelerar o processo envolve quebra do rito ordinário de aprovação de mudanças constitucionais, que normalmente exige cinco dias úteis e três sessões de discussão entre os turnos de votação.

A receptividade à medida tem sido "muito boa", segundo Leitão. Ela destacou que membros da oposição já apoiavam a proposta antes mesmo de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência e senador pelo PL-RJ, declarar seu voto favorável. Bolsonaro havia adotado postura crítica ao fim da escala 6x1, defendendo uma alternativa de redução da jornada condicionada à diminuição de salários. Nesta terça, porém, afirmou que se posicionará "conforme a vontade da maioria do povo". Ele não compareceu nem discursou em nenhuma das quatro sessões de discussão realizadas até agora no plenário. Entre os partidos de oposição, políticos do Republicanos já se manifestaram publicamente a favor do fim da escala 6x1, incluindo o senador e governador eleito de Minas Gerais Cleitinho e a senadora Damares Alves.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 2 de setembro. Se sancionada, a PEC reduzirá a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelecerá que os trabalhadores tenham direito a dois dias de descanso remunerado, preferencialmente um deles no domingo, sem possibilidade de redução salarial. A mudança não será aplicada a profissionais com ensino superior que ganhem mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS — atualmente, mais de R$ 21.188 por mês.

A implementação seguirá um cronograma de transição. Nos primeiros dois meses após a promulgação, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, mantendo os dois dias de repouso remunerado. Um ano depois, a redução para 40 horas será concluída. Essa estrutura de implementação gradual busca permitir que empresas e setores se adaptem à nova realidade trabalhista sem choques abruptos na economia. Com a votação do requerimento marcada para quarta-feira e a perspectiva de aprovação da PEC no mesmo dia, a medida pode estar promulgada antes do fim da semana.