Em uma terça-feira de novembro, o Planalto reuniu sociedade civil, entidades e empresas para explicar um projeto que, embora nascido da disputa por mercados, já se tornou campo de batalha sobre a liberdade de expressão. O PL 4.675/2025 quer dar ao Cade poderes para disciplinar as grandes plataformas digitais antes que danos concorrenciais se consolidem, uma aposta de que o tempo da lei deve acompanhar o tempo da tecnologia. Do outro lado, a oposição enxerga nesse mesmo instrumento o risco de controle político sobre o que circula na internet. A votação na Câmara pode definir se o país terá sua
Governo faz ofensiva para aprovar regulação das big techs na Câmara e rebate discurso de censura
Um projeto sobre liberdade econômica, não sobre censura no WhatsApp
Mark
O governo diz que o projeto não é sobre conteúdo. Então por que a acusação de censura pega?
Mimi
Porque o texto permite ao Cade exigir mudanças em tecnologia e termos de uso. As big techs dizem que isso pode afetar a distribuição de conteúdo. E a bancada bolsonarista já usou o mesmo argumento contra o PL 2.630 e o ECA Digital.
Luke
Convém separar: o texto trata de concorrência, e isso está no próprio projeto. Já o efeito indireto sobre distribuição de conteúdo é uma tese das empresas, não algo demonstrado.
Mark
E a história do relatório secreto?
Mimi
Aparece em dezenas de comentários no vídeo do relator, mas o substitutivo foi divulgado em julho e está no site da Câmara.
Luke
Rafael Zanatta fala em indícios de movimento coordenado. É uma avaliação dele, não uma comprovação de coordenação.
Mark
Qual é o ponto mais técnico da disputa?
Mimi
A possibilidade de impor obrigações antes de uma infração. Defensores dizem que o Cade demora anos; críticos lembram que já existem medidas cautelares.
Luke
E Igor Luna lembra que não houve estudo de impacto econômico. Não sabemos, portanto, quanto isso custaria ou se chegaria ao consumidor.
Mark
E o calendário?
Mimi
Aliel Machado quer votar na semana que vem, porque em 2027 o Senado terá maioria bolsonarista.
Luke
A votação é um objetivo do relator e do governo, não uma data confirmada. Depende da reunião de terça com Republicanos e PSD.
Der Puls
- O governo corre contra o relógio: a votação na Câmara está prevista para a próxima semana, e a Planalto quer aprovar o texto antes que o Senado ganhe maioria bolsonarista em 2027.
- A narrativa de censura se espalha rápido pelas redes, com deputados do PL acusando o projeto de silenciar vozes divergentes, enquanto o relator afirma que o texto está publicado há meses.
- O Planalto responde com um café da manhã com representantes da sociedade civil e um relatório técnico, numa tentativa de separar a discussão concorrencial da discussão sobre conteúdo.
- Big techs, Fecomercio e CNC resistem, alegando intervenção antes de qualquer violação; o apoio de Hugo Motta, setores financeiros e entidades de bares e restaurantes sustenta a ofensiva governista.
Em uma terça-feira de novembro, o Planalto reuniu sociedade civil, entidades e empresas para explicar um projeto que, embora nascido da disputa por mercados, já se tornou campo de batalha sobre a liberdade de expressão. O PL 4.675/2025 quer dar ao Cade poderes para disciplinar as grandes plataformas digitais antes que danos concorrenciais se consolidem, uma aposta de que o tempo da lei deve acompanhar o tempo da tecnologia. Do outro lado, a oposição enxerga nesse mesmo instrumento o risco de controle político sobre o que circula na internet. A votação na Câmara pode definir se o país terá sua própria resposta a esse dilema antes que a correlação de forças no Senado mude.
Na terça-feira (10), o Palácio do Planalto recebeu representantes da sociedade civil, de entidades setoriais e de empresas para um café da manhã com um propósito claro: afirmar que o PL 4.675/2025 não trata de conteúdo nas redes. A Secretaria de Comunicação Social organizou o encontro como parte de uma ofensiva para desmontar a acusação de censura e garantir a votação na Câmara dos Deputados na semana seguinte.
O projeto amplia os poderes do Cade sobre as big techs e cria uma superintendência específica para a concorrência digital. Empresas com faturamento global acima de R$ 50 bilhões, ou R$ 5 bilhões no Brasil, e posição dominante poderiam ser designadas como "agentes de relevância sistêmica", com obrigações de transparência, portabilidade e interoperabilidade, além de proibições como favorecer os próprios produtos ou explorar dependência de parceiros. Os exemplos citados vão de buscas que privilegiam produtos próprios a taxas elevadas em lojas de aplicativos e a exigências de pagamento impostas a restaurantes.
A mobilização digital da oposição bolsonarista, que já barrou outras propostas, voltou a circular com força. Deputados como Nikolas Ferreira e Mário Frias acusam o texto de silenciar vozes divergentes. Enquanto isso, críticos técnicos, como a deputada Any Ortiz, defendem que a lei exija prova de ação predatória, e que o porte sozinho não baste. Os defensores respondem que as decisões do Cade levam anos e a tecnologia não espera, e que medidas cautelares já existentes não são suficientes.
O Planalto rebate com um relatório, enquanto economistas e juristas enviam carta de apoio a Hugo Motta. O relator, Aliel Machado, já conversa com as bancadas e se reúne com Republicanos e PSD na terça-feira (17). Para ele, o momento é agora: em 2027, o Senado pode tornar a aprovação impossível.
Na terça-feira (10), o Palácio do Planalto serviu um café da manhã a representantes da sociedade civil, de entidades setoriais e de empresas. A Secretaria de Comunicação Social organizou o encontro com um objetivo: reforçar que o projeto de regulação dos mercados digitais, o PL 4.675/2025, não trata de conteúdo nas redes sociais. O episódio faz parte de uma ofensiva do governo Lula para desmontar o discurso bolsonarista de que a proposta seria censura e para levar o texto a votação na Câmara dos Deputados na semana que vem.
O projeto amplia o poder do Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, sobre as big techs. O governo federal o trata como prioridade e escolheu a regulação das empresas de tecnologia como uma das principais bandeiras do próximo mandato. O texto tem apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de entidades da sociedade civil, da Abrasel (bares e restaurantes), da Febraban, da Abipag (instituições de pagamentos) e de parte do varejo. Enfrenta oposição da bancada bolsonarista, das plataformas de internet, da Fecomercio e da CNC.
A bancada bolsonarista retomou a mobilização digital, como fez para barrar o PL 2.630, das fake news, e para tentar bloquear o ECA Digital, aprovado no ano passado. Deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Mário Frias (PL-SP) publicam em redes sociais e dão entrevistas acusando o projeto de censura. Frias escreveu: "Conhecemos as intenções de Lula: regular as redes sociais e, sob esse pretexto, silenciar as vozes que divergem da ideologia de esquerda". No vídeo do relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), dezenas de comentários de formulação parecida dizem que o relatório é secreto, mas o substitutivo foi divulgado em julho e está no site da Câmara. Rafael Zanatta, diretor-executivo da Data Privacy Brasil, afirma ver indícios de movimento coordenado para espalhar desinformação.
O Planalto elaborou um relatório rebatendo as principais críticas, tática semelhante à das big techs, que fazem circular um roteiro de argumentos contra a proposta para embasar postagens de parlamentares da oposição e de influenciadores. Um grupo de economistas e juristas brasileiros e estrangeiros, que atuam em universidades fora do país, enviou carta a Motta defendendo o texto.
O projeto cria uma superintendência especial no Cade para a concorrência digital e institui a figura dos "agentes de relevância sistêmica": empresas com faturamento global anual acima de R$ 50 bilhões, ou de R$ 5 bilhões no Brasil, e atuação dominante em seus mercados. As designadas teriam obrigações de transparência, portabilidade de dados e interoperabilidade gratuitas, e ficariam proibidas de favorecer os próprios produtos, vincular serviços, explorar a dependência de parceiros e usar o desenho da interface para manipular a escolha do usuário. Os exemplos citados são Amazon ou Google dando tratamento preferencial a seus produtos na busca, lojas de aplicativos como a da Apple impondo taxas muito altas a desenvolvedores de jogos, e o iFood exigindo que restaurantes usem seu sistema de pagamento e cobrando taxas acima das de mercado.
As big techs dizem que o texto não trata de conteúdo, mas pode afetar sua distribuição, pois permite ao Cade exigir redesenho de tecnologia e termos de uso. A crítica central é que a lei autorizaria exigências antes de configurada uma violação concorrencial, na linha do Digital Markets Act da União Europeia e da lei de Mercados Digitais do Reino Unido. A deputada Any Ortiz (PP-RS), relatora de outro projeto sobre concorrência digital, diz que é preciso provar ação predatória, e que o tamanho não deveria bastar. Igor Luna, da camara-e.net, fala em intervenção econômica e aponta que não houve estudo de impacto econômico para estimar custos e possível repasse aos consumidores.
Os defensores respondem que agir antes da violação é essencial, porque as decisões do Cade levam anos e a tecnologia avança rápido. Para os críticos, as medidas cautelares já existentes bastam. Nicolo Zingales, professor da FGV Direito Rio, chama o argumento de falácia: seria como dispensar a conservação da estrada porque se pode tapar buracos com urgência. Ele considera o projeto um avanço em relação à regulação europeia e britânica.
Aliel Machado já conversou com algumas bancadas e se reúne na terça-feira (17) com Republicanos e PSD para incluir o projeto na pauta. Ele vê urgência em aprovar neste ano, pois em 2027 o Senado terá ampla maioria bolsonarista para bloquear a iniciativa.
Bemerkenswerte Zitate
Há muito desconhecimento sobre o projeto; é um projeto sobre liberdade econômica.— Aliel Machado (PV-PR), relator
Vemos indícios de um movimento coordenado para espalhar desinformação sobre o projeto.— Rafael Zanatta, Data Privacy Brasil
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