Num fim de tarde de quarta-feira, o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski levou ao Palácio do Planalto uma proposta que tenta responder a uma questão antiga da vida em sociedade: como o Estado se defende de grupos que se organizam para viver à margem da lei. Batizado de Antifacção, o projeto endurece penas, cria um novo tipo penal para as organizações criminosas mais estruturadas e propõe um catálogo nacional dessas facções. Ainda não é lei, nem sequer tramita; depende agora do aval do presidente Lula e da Casa Civil, e o Congresso será o próximo lugar onde esse equilíbrio entre força e gara
Governo envia projeto que eleva penas para organizações criminosas e cria banco de dados nacional de facções
O Estado precisa estar "mais organizado do que o crime"
Mark
Qual é a principal novidade do projeto Antifacção?
Mimi
A criação do crime de organização criminosa qualificada, com pena que pode chegar a 30 anos e classificação como crime hediondo.
Mark
E a pena atual?
Mimi
Para a organização criminosa simples, o projeto propõe subir de 3 a 8 anos para de 5 a 10 anos.
Luke
Vale notar que o projeto ainda não está em tramitação. Foi enviado a Lula e à Casa Civil para análise, e pode mudar.
Mark
O que chama atenção além das penas?
Mimi
As ferramentas de investigação: apreensão de bens já durante o inquérito, infiltração de policiais e colaboradores, e monitoramento de encontros entre presos.
Luke
A previsão de pessoas jurídicas fictícias para infiltração é uma das medidas mais sensíveis, mas o texto reportado não detalha limites nem controles.
Mark
E o banco de dados?
Mimi
Seria um catálogo nacional de informações sobre as facções, para apoiar investigação e rastreamento.
Luke
Também não sabemos quem o administraria nem como seria o acesso. A reportagem não informa isso.
Mark
O que o ministro disse?
Mimi
Que o Estado precisa estar mais organizado do que o crime, e que fez o possível para responder neste momento.
El Pulso
- O governo envia ao Planalto um projeto que promete penas de até 30 anos para integrantes de facções, em resposta a um crime que se sofisticou mais rápido que a lei de 2013.
- A proposta torna o crime hediondo e inafiançável, elevando a tensão sobre como ficarão as penas para lideranças, funcionários públicos e quem recruta crianças.
- Para cortar o fluxo financeiro das facções, o texto autoriza apreensão rápida de bens, infiltração de policiais e até empresas fictícias, além de monitorar encontros entre presos.
- O texto segue em análise na Casa Civil e com Lula, e o desfecho dependerá do embate no Congresso entre eficácia de combate e limites às garantias individuais.
Num fim de tarde de quarta-feira, o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski levou ao Palácio do Planalto uma proposta que tenta responder a uma questão antiga da vida em sociedade: como o Estado se defende de grupos que se organizam para viver à margem da lei. Batizado de Antifacção, o projeto endurece penas, cria um novo tipo penal para as organizações criminosas mais estruturadas e propõe um catálogo nacional dessas facções. Ainda não é lei, nem sequer tramita; depende agora do aval do presidente Lula e da Casa Civil, e o Congresso será o próximo lugar onde esse equilíbrio entre força e garantias será testado.
Na tarde desta quarta-feira (22), o ministro Ricardo Lewandowski entregou ao presidente Lula e à Casa Civil o projeto de lei Antifacção. A iniciativa nasce da percepção de que a lei das organizações criminosas, de 2013, já não acompanha uma criminalidade cada vez mais sofisticada. Segundo o ministro, o desafio do Estado é estar "mais organizado do que o crime".
O coração da proposta é um novo tipo penal, a organização criminosa qualificada, com pena de até 30 anos de prisão e classificação de crime hediondo. A pena da organização simples também subiria, de 3 a 8 anos para 5 a 10. O texto lista agravantes como o aliciamento de crianças e adolescentes, a participação de servidores públicos, o domínio territorial ou prisional e o uso de armas restritas, além da morte ou lesão de agentes de segurança.
O projeto também mira o dinheiro que sustenta as facções. Prevê a apreensão rápida de bens e valores, inclusive durante o inquérito, a infiltração de policiais e colaboradores, a possibilidade de criar empresas fictícias para essa atuação e o monitoramento de encontros entre presos. Um banco de dados nacional reunirá informações estratégicas sobre os grupos.
Por ora, o texto aguarda a análise de Lula e da Casa Civil. Só depois seguirá para o Congresso, onde o debate sobre rigor penal e garantias deve começar.
Na tarde desta quarta-feira (22), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à Casa Civil, para análise, o projeto de lei batizado de Antifacção. A proposta agrava as penas para lideranças e integrantes de organizações criminosas e cria um banco de dados nacional sobre as facções.
O centro do texto é a criação de um novo tipo penal, a "organização criminosa qualificada". Quem for condenado por esse crime poderá receber pena de até 30 anos de prisão. Pelo projeto, o crime passa a ser considerado hediondo, ou seja, inafiançável.
O ministro também defendeu elevar a pena da organização criminosa simples, hoje de 3 a 8 anos de prisão, para de 5 a 10 anos. Nos casos de organização criminosa qualificada, o agravamento seria ainda maior, de dois terços ao dobro da pena.
O projeto lista situações que qualificam o crime. Entre elas estão o aliciamento de criança ou adolescente, a atuação de funcionário público e o exercício de domínio territorial ou prisional pela organização. Também agravam a pena o uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido e a morte ou lesão corporal de agente de segurança pública.
O texto ainda prevê medidas para reduzir mais rapidamente os recursos financeiros das facções. Um exemplo é a apreensão de bens, direitos ou valores do investigado, inclusive durante o inquérito ou quando houver suspeita de que sejam produto ou instrumento de crimes.
Outra frente é a infiltração de policiais e colaboradores nas organizações durante a investigação. A proposta chega a admitir a criação de pessoas jurídicas fictícias para facilitar essa entrada. O projeto autoriza ainda, durante a investigação, o monitoramento dos encontros entre presos provisórios ou condenados integrantes de organizações criminosas.
O banco de dados nacional funcionaria como uma espécie de catálogo das facções, reunindo informações estratégicas para investigação e rastreamento dos grupos.
Segundo Lewandowski, a proposta atualiza a lei das organizações criminosas, que é de 2013. "Nós fizemos o possível para dar uma resposta nesse momento", disse o ministro, para quem o desafio do Estado é estar "mais organizado do que o crime", cada vez mais sofisticado.
O texto ainda depende da análise de Lula e da Casa Civil antes de seguir para tramitação. O debate no Congresso será o próximo passo a acompanhar.
Citas Notables
Nós fizemos o possível para dar uma resposta nesse momento.— Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública
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