Governo envia projeto Antifacção com pena de até 30 anos para organização criminosa qualificada

Na tarde desta quarta-feira (22), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à Casa Civil o texto do projeto de lei batizado de Antifacção. A proposta endurece as penas para lideranças e integrantes de organizações criminosas e ainda depende da análise da Presidência antes de seguir adiante.

O ponto central é a criação de um novo tipo penal, a "organização criminosa qualificada". Quem for condenado por esse crime poderá receber pena de até 30 anos de prisão. Pelo texto, o crime passa a ser considerado hediondo, o que, segundo a descrição da proposta, o torna inafiançável.

A pena da organização criminosa simples também sobe: hoje é de 3 a 8 anos e passaria a ser de 5 a 10 anos, defesa feita pelo próprio ministro. Nos casos de organização qualificada, o agravamento seria ainda maior, de dois terços ao dobro da pena.

O projeto lista o que qualifica o crime. Entre os exemplos estão o aliciamento de criança ou adolescente, a participação de funcionário público e o exercício de domínio territorial ou prisional pela organização. Também agravam a pena o uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido e a morte ou lesão corporal de agente de segurança pública.

Além das penas, o texto mira o dinheiro e a investigação. Prevê um banco de dados nacional, uma espécie de catálogo das facções, para reunir informações estratégicas e facilitar o rastreamento dos grupos. Propõe ainda ações para reduzir mais rapidamente os recursos financeiros das organizações, como a apreensão de bens, direitos ou valores do investigado, inclusive durante o inquérito ou quando houver suspeita de que sejam produto ou instrumento de crimes.

Outra frente é a infiltração. O projeto prevê a atuação de policiais e colaboradores dentro das organizações durante a investigação, com a possibilidade de criar pessoas jurídicas fictícias para facilitar essa entrada. Autoriza também o monitoramento de encontros entre presos provisórios ou condenados que integrem organizações criminosas.

Lewandowski apresentou a iniciativa como uma atualização da lei das organizações criminosas, que é de 2013. "Nós fizemos o possível para dar uma resposta nesse momento", afirmou. Para ele, o desafio do Estado é estar "mais organizado do que o crime", que se torna cada vez mais sofisticado.

O próximo passo é a avaliação do presidente e da Casa Civil. Depois disso, vale acompanhar como o texto tramitará no Congresso.