Num movimento que desloca parte do dinheiro que já circula pelas mãos dos parlamentares em direção ao cotidiano de quem anda de ônibus, o governo federal propôs ao Congresso que os fins de semana e feriados sejam livres de tarifa no transporte público urbano. A ideia, chamada de tarifa zero, nasce de uma escolha de origem: em vez de criar despesa nova, reserva-se uma fatia das emendas que os próprios representantes indicam. Seu destino dependerá agora de um Legislativo que, ao decidir sobre a medida, também decide sobre o próprio orçamento que ela tocará.
Governo envia PEC para tarifa zero no transporte aos fins de semana e feriados, com R$ 11,2 bi de emendas
A gratuidade depende da aprovação do Congresso
Mark
Em poucas palavras, o que o governo mandou ao Congresso?
Mimi
Uma PEC que reserva ao menos 26,8% das emendas individuais e de bancada para bancar transporte público gratuito aos fins de semana e feriados.
Mark
E de quanto dinheiro estamos falando?
Mimi
Segundo a Secom, o orçamento de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas de execução obrigatória. Cerca de R$ 11,2 bilhões iriam para a gratuidade.
Luke
Vale notar que esse valor é a conta do governo, não um número já aprovado. Depende do orçamento que o Congresso votar.
Mark
E a saúde, fica afetada?
Mimi
O texto diz que preserva os valores destinados às ações e serviços de saúde.
Luke
Isso é o que consta na descrição da proposta. A reportagem não detalha como essa proteção funcionaria na prática.
Mark
Por que Lula ligou a medida ao fim da escala 6×1?
Mimi
Ele a defendeu como benefício aos trabalhadores, que teriam mais descanso semanal e poderiam se deslocar sem gastar com tarifa.
Luke
Mas é uma perspectiva, não algo decidido. E a gratuidade só vale se o Congresso aprovar a PEC; a reportagem não informa prazos nem posição dos parlamentares.
El Pulso
- A PEC vincula ao menos 26,8% das emendas individuais e de bancada ao custeio da gratuidade, provocando um desconforto evidente entre quem controla essas verbas.
- Segundo a Secom, cerca de R$ 11,2 bilhões do orçamento previsto para 2027 poderiam financiar a medida, número que ainda é estimativa do governo.
- O presidente Lula apresentou a proposta no Planalto ligando-a ao fim da escala 6×1 e ao direito de aproveitar mais dias de folga sem pesar no bolso.
- A gratuidade não está garantida: depende de tramitação e votação no Congresso, enquanto as regras de destinação só valeriam a partir da LOA de 2027.
- O texto preserva os recursos da saúde, e o desfecho dependerá de como os parlamentares responderão a uma proposta que mexe justamente com suas emendas.
Num movimento que desloca parte do dinheiro que já circula pelas mãos dos parlamentares em direção ao cotidiano de quem anda de ônibus, o governo federal propôs ao Congresso que os fins de semana e feriados sejam livres de tarifa no transporte público urbano. A ideia, chamada de tarifa zero, nasce de uma escolha de origem: em vez de criar despesa nova, reserva-se uma fatia das emendas que os próprios representantes indicam. Seu destino dependerá agora de um Legislativo que, ao decidir sobre a medida, também decide sobre o próprio orçamento que ela tocará.
Na quarta-feira (21), o governo federal enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição que cria uma fonte de recursos para tornar gratuito o transporte público urbano nos fins de semana e feriados. Se aprovada, a medida passaria a valer com base no orçamento de 2027.
O mecanismo é direto: ao menos 26,8% das emendas parlamentares individuais e de bancada seriam destinados ao financiamento da gratuidade. Não se trata de abrir uma despesa nova, mas de reservar uma parte de um dinheiro que já existe e que hoje é indicado pelos próprios parlamentares. A saúde fica protegida pelo texto.
Segundo a Secom, o projeto de orçamento de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas de execução obrigatória, dos quais cerca de R$ 11,2 bilhões poderiam custear a medida. O número é uma estimativa do governo sobre o que o percentual representaria.
No Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a iniciativa como benefício ao trabalhador, sobretudo diante da possível ampliação do descanso semanal com o fim da escala 6×1. A justificativa é ampliar o acesso ao trabalho, a serviços, à cultura e ao lazer, além de aliviar o gasto com deslocamento.
A gratuidade, porém, ainda não está garantida. Ela depende da aprovação do Congresso, justamente o espaço onde estão os parlamentares responsáveis pelas emendas que a PEC pretende vincular. O que vem agora é saber como essa votação se dará e se haverá tempo para a medida produzir efeitos no orçamento de 2027.
Na quarta-feira (21), o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição que cria uma fonte de recursos para tornar gratuito o transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados. A medida é conhecida como tarifa zero e, se aprovada, valeria com base no orçamento de 2027.
O desenho da PEC é objetivo: pelo menos 26,8% dos recursos anuais das emendas parlamentares individuais e de bancada passariam a ser destinados ao financiamento da gratuidade. Em vez de abrir uma despesa nova, o texto reserva uma fatia de um dinheiro que já existe e que hoje é indicado pelos próprios parlamentares. O texto preserva os valores destinados às ações e aos serviços públicos de saúde.
Os números vêm da Secretaria de Comunicação Social, a Secom. Segundo o órgão, o Projeto de Lei Orçamária Anual de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória. Desse total, cerca de R$ 11,2 bilhões poderiam ser direcionados ao custeio da gratuidade. Trata-se, portanto, de uma estimativa do governo sobre o que o percentual representaria no próximo orçamento.
As justificativas da iniciativa são ampliar o acesso da população ao trabalho, aos serviços públicos, à cultura e ao lazer, além de reduzir o gasto dos passageiros com deslocamento.
A proposta foi apresentada em cerimônia no Palácio do Planalto. Ali, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a medida como um benefício aos trabalhadores, em especial diante da perspectiva de ampliação do descanso semanal com o fim da escala 6×1. A conexão feita por ele liga duas pautas: mais dias de folga e meios de aproveitá-los sem pesar no bolso com a passagem.
Há, porém, uma distinção importante no calendário. De acordo com a Secom, as regras de destinação dos recursos passam a ter efeito a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027. A gratuidade em si, contudo, depende da tramitação e da aprovação da proposta pelo Congresso. Isso significa que o benefício aos passageiros não está garantido: o texto precisa ser analisado e votado pelos parlamentares, justamente os responsáveis pelas emendas que a PEC pretende vincular.
O que se observa daqui em diante é como o Congresso reagirá a uma proposta que reserva parte das emendas a uma finalidade definida, e se a medida avançará a tempo de produzir efeitos no orçamento de 2027.
Citas Notables
Lula defendeu a proposta como benefício aos trabalhadores, diante da perspectiva de ampliação do descanso semanal com o fim da escala 6×1.— Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto
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