Governo endurece regras contra telemarketing abusivo a partir de novembro

Maria Conceição dos Reis não atende mais o telefone. A aposentada deixa as chamadas desconhecidas caírem na caixa postal, com medo de que sejam fraudes ou spam. Ela não está sozinha nessa hesitação — é o retrato de milhões de brasileiros que perderam a confiança no próprio aparelho celular, transformado em canal de assédio constante.

Os números revelam a dimensão do problema. As chamadas curtas — aquelas que não se completam, caem na caixa postal ou duram até seis segundos — cresceram vertiginosamente. Em 2025, a média era de cerca de 13,5 bilhões por mês. Em 2026, ultrapassou 16 bilhões. Essas ligações, feitas em massa por empresas, são classificadas pela Anatel como telemarketing abusivo. Não são tentativas genuínas de contato; são bombardeios.

A partir de novembro de 2026, o governo aperta o cerco. O limite de chamadas diárias que uma empresa pode fazer cai de 100 mil para 10 mil. Quem ultrapassar esse número terá a linha bloqueada por 15 dias. Há também uma nova regra para chamadas curtas: mil ligações curtas por linha telefônica em um único dia dispara o mesmo bloqueio de 15 dias. São mudanças significativas, pensadas para desestimular o volume em massa.

Mas bloqueio de linha não resolve tudo. As operadoras de telefonia agora precisam confirmar a autenticidade das chamadas antes de entregá-las ao destinatário. Toda ligação de empresa terá de exibir o número verdadeiro, um aviso de que a chamada foi verificada, o nome da empresa e, quando houver, seu logotipo. A ideia é simples: o consumidor vê quem está ligando de verdade. Cristiana Camarate, superintendente de Relações de Consumo da Anatel, resume o objetivo: garantir que o número que aparece na tela é realmente o número que está ligando, e que a identificação da empresa dá segurança ao consumidor para decidir se quer atender ou não. A Anatel tem até dezembro de 2026 para regulamentar todo esse processo.

A efetividade das medidas dependerá de fiscalização rigorosa. Lilian Salgado, presidente do Comitê Técnico do Instituto de Defesa Coletiva, é clara: as novas regras só funcionam se os órgãos competentes as aplicarem. A população tem papel ativo nisso. Consumidores que identificarem infrações devem denunciar à Anatel, ao Ministério Público, aos Procons e às entidades de defesa do consumidor. As sanções disponíveis incluem multas, suspensão de atividades e outras penalidades.

Dália de Assis, doméstica, fala pelo cansaço de quem já não aguenta mais. "Eu acho que seria bem bom mesmo se tivesse jeito de bloquear esse tipo de chamada. Porque eu já não estou aguentando mais de tanta ligação. Já passou da hora de acabar." Seu desabafo resume o que muitos sentem: não é apenas incômodo, é perda de liberdade. Um telefone que deveria conectar virou fonte de medo e desconfiança.

O governo reconheceu que o sistema anterior era insuficiente. As novas regras são mais duras, mas ainda dependem de como serão implementadas. Nos próximos meses, a Anatel definirá os detalhes técnicos. O que vem depois é responsabilidade compartilhada: operadoras cumprindo as normas, órgãos fiscalizando, consumidores denunciando. Se funcionar, Maria Conceição dos Reis e milhões como ela poderão voltar a atender o telefone sem medo.