Governo assume Malha Oeste após impasse bilionário com Rumo

A Malha Oeste, ferrovia que conecta São Paulo a Mato Grosso do Sul por 1.900 quilômetros de trilhos, terminou sua concessão de 30 anos em junho deste ano. Mas o encerramento não foi definitivo. Uma disputa financeira de bilhões de reais entre o governo federal e a concessionária Rumo travou tudo — e agora o Estado precisa assumir temporariamente uma ferrovia que está completamente parada, com grande parte de sua infraestrutura já deteriorada.

O problema começou com números que ninguém quer pagar. O governo calcula que a Rumo deve entre R$ 4,6 bilhões e R$ 5,3 bilhões aos cofres públicos, uma conta que inclui indenizações por trechos abandonados, pagamento de outorga e multas acumuladas ao longo de três décadas. A Rumo, porém, cobra da União um reequilíbrio financeiro de até R$ 5,965 bilhões em valores de dezembro de 2021 — cifra que, atualizada, já se aproxima de R$ 6,5 bilhões. Nenhum dos lados está disposto a assumir essa fatura. No último dia de junho, quando a concessão deveria terminar, a União e a Rumo assinaram um aditivo contratual às pressas, estendendo o contrato por 180 dias adicionais. O objetivo era usar esse tempo para chegar a um "encontro de contas" — basicamente, acertar quem deve o quê. Não funcionou.

A raiz do conflito está em decisões tomadas há três décadas. Quando a ferrovia foi leiloada em 1996, a empresa Novoeste, que depois se tornou Rumo, baseou seus cálculos em uma premissa: derivados de petróleo e etanol responderiam por 58% da receita esperada. Poucos meses depois do leilão, porém, o governo mudou as regras de transporte desses produtos e retirou a prioridade que era dada à ferrovia. Isso desequilibrou economicamente o contrato desde o início, segundo a concessionária. A Rumo acionou a Justiça em 2000. Em 2005, uma liminar permitiu à empresa suspender o pagamento das parcelas de arrendamento enquanto seu pedido de reequilíbrio não fosse resolvido. Em 2014, uma sentença de primeira instância reconheceu o desequilíbrio. Mas essa decisão não é definitiva. Desde então, nada foi decidido. A ação judicial está suspensa por causa da tentativa anterior de acordo, mas a Rumo não descarta retomar a disputa caso não haja avanço nas negociações.

Enquanto a briga continua, alguém precisa cuidar da ferrovia. O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) teve de correr atrás de um prestador de serviço para assumir a guarda da linha a partir de janeiro de 2027, já que o prazo de 180 dias — que termina em 28 de dezembro — não será suficiente. Até lá, a Rumo segue fazendo vigilância patrimonial em 31 postos ao longo da ferrovia, incluindo roçada e monitoramento mensal por satélite. Não há previsão de circulação de trens. A ferrovia está inoperante.

Para tentar resolver o impasse, o governo acionou a área de consenso do Tribunal de Contas da União (TCU) para intermediar a operação. O rito de solução consensual prevê 90 dias, prorrogáveis por mais 30, para chegar a uma resposta final. Esse prazo começa depois da admissão do processo pela corte. A Rumo, em nota, afirmou que "acompanha o andamento do processo e segue cumprindo as obrigações estabelecidas no instrumento vigente" e reiterou que a ferrovia apresentou "desequilíbrio econômico-financeiro estrutural desde os primeiros meses da concessão". O governo contesta o tamanho da cobrança. Segundo a consultoria jurídica do Ministério dos Transportes, os cálculos do governo são "substancialmente inferiores" aos apresentados pela Rumo.

Paralelamente, o governo já está planejando o próximo passo. A Malha Oeste foi incluída no plano de concessão federal para ser repassada a outro operador. A ferrovia perdeu parte de sua atratividade porque cargas migraram para outras ligações entre Mato Grosso e o porto de Santos, feitas pelas malhas Norte e Paulista. Atualmente, os trechos com maior potencial são os ligados ao transporte de minério na região de Corumbá e de celulose no leste de Mato Grosso do Sul. A nova concessão prevê aproximadamente R$ 29 bilhões em investimentos e R$ 3,6 bilhões em aportes públicos para recuperar trechos degradados. O leilão, que era aguardado para este ano, passou por sucessivos adiamentos e deve ficar para 2027.

A pendência financeira com a Rumo não impede o governo de fazer uma nova licitação. O contrato anterior já terminou e, segundo envolvidos nas negociações, a ferrovia pode ser oferecida novamente enquanto União e Rumo continuam discutindo a conta. Até que outro operador assuma, caberá ao Dnit preservar uma ferrovia que continua sem tráfego regular — uma estrutura de 1.900 quilômetros em espera, enquanto bilhões de reais em disputa definem seu futuro.