Num momento em que o Brasil busca reequilibrar suas contas públicas sem abrir mão das políticas sociais, o governo Lula levou ao Congresso um pacote de ajuste fiscal que mistura freio aos gastos, revisão de benefícios tributários e novas regras para a saúde. A proposta, que pode economizar entre R$ 50 e R$ 60 bilhões em 2027, ainda é um projeto em disputa: sua votação foi empurrada para quinta-feira, e o destino final dependerá de quanto o Congresso aceitar do desenho apresentado.
Governo apresenta pacote de ajuste fiscal com economia de até R$ 60 bilhões em 2027
O bloqueio não poderá ser revertido, mesmo que a arrecadação melhore
Mark
Qual é o tamanho do pacote diante da meta de 2027?
Mimi
A economia estimada é de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões, e a meta é um superávit primário de 0,5% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões.
Luke
Essa faixa é estimativa do governo, não resultado garantido. Depende da aprovação e da forma final do texto.
Mark
E a trava de gastos, como funciona?
Mimi
Se houver risco de descumprir o limite inferior da meta, o crescimento real das despesas cai de até 2,5% para 2%. Isso contém R$ 12,8 bilhões e não pode ser revertido no ano.
Luke
Note o "se": a trava só vale em caso de risco projetado. Não é corte automático.
Mark
Qual medida mexe mais com o dia a dia?
Mimi
A da saúde: receitas extraordinárias de petróleo e gás saem da base do piso. Já vale em 2026 e iria até 2030.
Luke
A fonte não diz quanto isso reduz de recursos para a saúde. Esse número não está no que foi relatado.
Mark
E a Lei Kandir?
Mimi
O repasse anual cai de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, com o saldo diluído de 2031 a 2037, mantidos os R$ 58 bilhões.
Luke
Ou seja, adia o pagamento para Estados e Municípios. E o que passa na votação de quinta ainda é incerto.
O Pulso
- A votação de um projeto de lei complementar foi adiada de quarta para quinta-feira, deixando o governo em suspenso diante do Senado.
- Uma trava pode limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, acendendo alertas sobre o espaço para políticas públicas.
- Cortes de 10% em incentivos fiscais e limites a créditos tributários miram setores privilegiados e reacendem a disputa por arrecadação.
- O governo tenta compensar a pressão com a contenção de supersalários e a exclusão do petróleo da base da saúde, enquanto o relator já apresentou parecer e a negociação segue aberta.
Num momento em que o Brasil busca reequilibrar suas contas públicas sem abrir mão das políticas sociais, o governo Lula levou ao Congresso um pacote de ajuste fiscal que mistura freio aos gastos, revisão de benefícios tributários e novas regras para a saúde. A proposta, que pode economizar entre R$ 50 e R$ 60 bilhões em 2027, ainda é um projeto em disputa: sua votação foi empurrada para quinta-feira, e o destino final dependerá de quanto o Congresso aceitar do desenho apresentado.
Na quarta-feira (11), o senador Jacques Wagner apresentou o projeto de ajuste fiscal do governo federal, um pacote que reúne limite aos supersalários, mudanças no piso da saúde e uma nova trava de gastos. A expectativa era de votação no mesmo dia, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, empurrou a decisão para quinta-feira (12). Mais cedo, o ministro Bruno Moretti havia defendido na Comissão Mista de Orçamento que o pacote combina receitas maiores com racionalização de despesas, preservando o que garante direitos sociais.
O eixo mais sensível é a trava: se as projeções apontarem risco de descumprir o limite inferior da meta fiscal, o crescimento real dos gastos federais poderá ser contido em 2% em 2027, abaixo do teto atual de 2,5%. Essa diferença significaria cerca de R$ 12,8 bilhões a menos no Orçamento, e o bloqueio não poderia ser revertido ao longo do ano, mesmo com melhora da arrecadação.
Do lado da receita, o governo discute um corte linear adicional de 10% em isenções e incentivos tributários e restringe o uso de créditos que empresas têm com a Receita Federal para quitar impostos. Na saúde, a intenção é excluir do piso as receitas extraordinárias do petróleo e do gás, regra já aplicada de forma temporária em 2026 e que se pretende estender até 2030. Moretti reconheceu que a alta vinculação de despesas reduz a margem de manobra, e o desafio agora é equilibrar as contas sem comprometer políticas sociais nem os mínimos constitucionais de saúde e educação.
Na quarta-feira (11), o senador Jacques Wagner (PT-BA) apresentou o projeto de ajuste fiscal do governo federal. O pacote prevê limite para os supersalários, mudanças no piso da saúde e uma trava adicional de gastos. O potencial de economia estimado é de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.
A proposta é um projeto de lei complementar (PLP) em negociação entre o governo Lula e o Congresso. A votação era esperada para a própria quarta-feira, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a adiou para quinta (12). O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já protocolou seu parecer.
Mais cedo, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou as medidas em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ele disse que o pacote combina aumento de receitas e racionalização de despesas, preservando os gastos essenciais à garantia de direitos sociais.
A principal medida é um mecanismo extra de contenção. Se as projeções indicarem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal, o crescimento real dos gastos federais poderá ser limitado a 2% em 2027. O arcabouço fiscal hoje permite até 2,5%. A diferença pode representar R$ 12,8 bilhões a menos no Orçamento. O bloqueio não poderá ser revertido ao longo do ano, mesmo que a arrecadação melhore, para evitar uma liberação posterior de recursos que comprometa a meta.
Outro eixo atinge os incentivos fiscais. Está em discussão uma redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia. Também entram a limitação do uso de créditos que as empresas têm junto à Receita Federal para quitar impostos e a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária. A equipe econômica avalia que a revisão pode melhorar a arrecadação e reduzir distorções.
O limite aos supersalários do serviço público deve render, segundo Moretti, R$ 3 bilhões em 2027. Na saúde, o governo quer excluir da Receita Corrente Líquida (RCL), base do piso constitucional, as receitas extraordinárias do petróleo e do gás. A regra já foi adotada em 2026 de forma temporária, e a intenção é estendê-la até 2030. Moretti a chamou de algo "bem razoável", uma racionalização de despesa. Ele estimou ainda que a manutenção de dois gatilhos fiscais já aprovados pelo Congresso pode gerar cerca de R$ 9 bilhões em 2027.
O pacote também reduz o repasse anual da Lei Kandir, que compensa Estados e Municípios pela desoneração de exportadores, de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão. O saldo seria diluído entre 2031 e 2037, mantido o total de R$ 58 bilhões.
Na audiência, Moretti reconheceu que a alta vinculação das despesas reduz a margem de decisão do governo. Lembrou, porém, que parte dos gastos obrigatórios protege direitos fundamentais, como a valorização do salário mínimo. A estratégia, disse, é equilibrar as contas sem comprometer políticas sociais nem os mínimos constitucionais de saúde e educação.
O objetivo é um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões, e de 1,5% em 2030. A votação de quinta-feira dirá quanto do pacote sobrevive às negociações no Congresso.
Citações Notáveis
Estamos retirando as receitas extraordinárias do óleo do cômputo do piso de saúde, o que é uma racionalização de despesa.— Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento (paráfrase)
Quer a matéria completa?
Leia o original em Zero Hora ↗