Em Brasília, a Fazenda colocou sobre a mesa uma proposta que tenta reconciliar duas forças que se chocaram na reforma tributária: o interesse de quem investe em fundos imobiliários e no agronegócio, e a necessidade do governo de manter a coerência de seu próprio veto. Trata-se de um gesto de recuo estratégico, em que o Executivo troca o confronto no plenário por uma negociação de texto. Como tantas disputas sobre quem paga e quem fica isento, o desfecho dependerá menos da letra da lei do que da capacidade de as partes encontrarem uma fórmula que todos possam sustentar.
Governo apresenta minuta para garantir isenção de Fiagro e FIIs na reforma tributária
O governo recuou e prometeu um projeto para garantir a isenção
Mark
Por que essa minuta importa tanto?
Mimi
Porque o veto de Lula tirou da Lei 214/2025 a isenção de Fiagro e FIIs como ela existe hoje. O mercado reagiu e as frentes queriam derrubar o veto no Congresso.
Mark
E o que o governo oferece agora?
Mimi
Um projeto de lei garantindo que operações com imóveis não tenham IBS e CBS, se cumpridos os mesmos requisitos de antes.
Luke
Isso já é acordo fechado?
Mimi
Não. É uma minuta. As frentes têm uma semana para analisar e podem sugerir mudanças de redação.
Mark
Há alguma mudança de texto relevante?
Mimi
Sim: trocar "quando realizadas por" certos fundos por "quando uma das partes for", para evitar interpretações divergentes.
Luke
Mas as frentes aprovaram?
Mimi
Ainda não se sabe. Elas evitaram comentar o teor e prometeram posicionamento nos próximos dias.
Luke
E o veto, está salvo?
Mimi
A reportagem diz que a minuta tenta evitar a derrubada, mas isso depende da reação das frentes e da tramitação na Câmara.
Le Pouls
- O veto de Lula à isenção de Fiagro e FIIs acendeu um atrito direto entre o Planalto e o mercado financeiro.
- As frentes parlamentares FPE e FPA mobilizaram-se para derrubar o veto no plenário, ameaçando uma votação incômoda ao governo.
- A Fazenda recuou e apresentou uma minuta de projeto para restabelecer a isenção de IBS e CBS sobre esses fundos.
- O texto agora passa por uma semana de análise das frentes, que podem propor ajustes de redação antes do envio à Câmara.
Em Brasília, a Fazenda colocou sobre a mesa uma proposta que tenta reconciliar duas forças que se chocaram na reforma tributária: o interesse de quem investe em fundos imobiliários e no agronegócio, e a necessidade do governo de manter a coerência de seu próprio veto. Trata-se de um gesto de recuo estratégico, em que o Executivo troca o confronto no plenário por uma negociação de texto. Como tantas disputas sobre quem paga e quem fica isento, o desfecho dependerá menos da letra da lei do que da capacidade de as partes encontrarem uma fórmula que todos possam sustentar.
Na terça-feira (18), em Brasília, representantes do Ministério da Fazenda sentaram-se com as frentes parlamentares do Empreendedorismo e da Agropecuária e apresentaram uma minuta de projeto de lei. O texto busca garantir, dentro da reforma tributária, a isenção de aportes no Fiagro e nos fundos imobiliários, os FIIs.
A proposta nasce de um impasse. Ao sancionar a Lei 214/2025, o Planalto vetou o trecho que mantinha a isenção desses fundos como hoje funcionam. O veto gerou atrito com o mercado financeiro e levou as duas frentes a trabalhar pela derrubada do veto no Congresso.
Diante da ameaça, o governo recuou e prometeu um projeto para assegurar a isenção frente à CBS e ao IBS. A minuta foi apresentada por Bernard Appy e Guilherme Mello, em reunião conjunta, com negociação liderada pelo deputado Arnaldo Jardim.
Pelo texto, operações com imóveis não terão incidência dos tributos, desde que cumpram os requisitos atuais, incluindo alienação, locação, administração e construção civil. Há também um ajuste de redação para que a isenção valha quando uma das partes for esses fundos, evitando interpretações divergentes.
As frentes têm uma semana para analisar o texto e sugerir mudanças antes do envio formal à Câmara. Dessa análise depende, na prática, o destino do veto.
Na terça-feira (18), em Brasília, representantes do Ministério da Fazenda sentaram-se com as frentes parlamentares do Empreendedorismo (FPE) e da Agropecuária (FPA) e puseram na mesa uma minuta de projeto de lei. O objetivo do texto é garantir, dentro da reforma tributária, a isenção de aportes no Fiagro (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) e nos FIIs (Fundos de Investimentos Imobiliários).
A minuta chega depois de um impasse. Ao sancionar a Lei 214/2025, que consolidou a primeira parte da reforma, o Palácio do Planalto vetou o trecho que mantinha a isenção desses fundos nos moldes de hoje. O veto abriu atrito entre o governo e o mercado financeiro e mobilizou as duas frentes parlamentares, que passaram a trabalhar para derrubá-lo no plenário do Congresso.
O governo recuou. Em vez de enfrentar a votação, prometeu enviar um projeto para assegurar a isenção em relação aos futuros tributos sobre o consumo, a CBS e o IBS, que vão simplificar o sistema. A minuta apresentada nesta terça é o primeiro passo concreto dessa promessa, e busca evitar a derrubada do veto do presidente Lula.
Quem apresentou o texto foram o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, em reunião conjunta com as frentes. As negociações com a Fazenda são lideradas pelo deputado Arnaldo Jardim (PSD-SP).
Em nota, as frentes resumiram o conteúdo. Pela nova proposta, operações com imóveis não terão incidência de IBS e CBS, desde que cumpram os mesmos requisitos de antes. A lista inclui alienação, cessão, locação, serviços de administração, intermediação e construção civil.
Há ainda um ajuste de redação. O texto atual prevê a não incidência quando as operações forem realizadas por determinados fundos; a sugestão é trocar a fórmula por "quando uma das partes for" esses fundos, para evitar interpretações divergentes.
Por ora, Jardim e as frentes evitam comentar o mérito da proposta. Ficou combinado que analisarão o texto durante uma semana e, se necessário, sugerirão mudanças de redação antes de o governo enviá-lo formalmente à Câmara. Em nota, FPE e FPA disseram que avaliarão o impacto das medidas e apresentarão posicionamento nos próximos dias.
O próximo passo, portanto, é o parecer das frentes ao fim desse prazo de uma semana. Dele depende o envio do projeto à Câmara e, na prática, o destino do veto.
Citations marquantes
FPE e a FPA avaliarão o impacto das medidas propostas e deverão apresentar um posicionamento nos próximos dias.— Nota das frentes parlamentares FPE e FPA
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Politics & Governance