Governo antecipa emissão da Nova Carteira de Identidade Digital para 2026

O governo brasileiro está acelerando um projeto que promete transformar como os cidadãos se identificam perante o Estado. Durante uma audiência no Congresso Nacional em novembro de 2023, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que a nova carteira de identidade digital será emitida para todos os brasileiros até o final de 2026 — seis anos antes do prazo legal de 2032. O documento, que já havia começado a circular em alguns estados, representa uma mudança estrutural na forma como o Brasil organiza a identificação pessoal.

O problema que o novo documento resolve é simples mas consequente: atualmente, uma mesma pessoa pode obter carteiras de identidade com números diferentes em estados distintos. A solução é usar o CPF como identificador único nacional. Isso elimina a fragmentação que existe hoje, onde o registro civil de um cidadão pode estar espalhado por vários bancos de dados estaduais. Até o momento em que a ministra fez o anúncio, dois milhões de carteiras digitais já haviam sido emitidas. O documento também incorpora um campo único para o nome, sem distinção entre nome de registro civil e nome social — uma mudança que o governo apresenta como medida de inclusão e respeito à identidade de gênero.

A segurança é outra dimensão central do novo modelo. A carteira incluirá um código QR que permite verificar a autenticidade do documento e identificar se foi roubado ou perdido. Essa camada tecnológica busca reduzir a falsificação e aumentar a confiabilidade do documento em transações digitais. O objetivo declarado é facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos online, permitindo que a carteira funcione como chave de entrada para diversas transações governamentais.

Quanto aos custos, a primeira emissão e a renovação serão gratuitas. Se o documento for perdido, o cidadão pagará uma taxa pela segunda via, cujo valor será definido por cada estado. Doze estados já estavam emitindo o novo modelo quando o anúncio foi feito: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Na semana seguinte ao anúncio, dez estados adicionais e o Distrito Federal começariam a emitir exclusivamente o novo modelo. São Paulo, o estado mais populoso do país, confirmou que cumpriria o cronograma e esperava começar a emitir apenas a nova carteira a partir de novembro de 2023, com a Polícia Civil já trabalhando na integração dos sistemas com a Receita Federal e o Ministério da Justiça.

A validade do documento varia conforme a idade do titular. Crianças com até 11 anos e 364 dias terão carteiras válidas por cinco anos. Pessoas entre 12 e 59 anos e 364 dias receberão documentos com validade de dez anos. Maiores de 60 anos terão validade indeterminada. Além da carteira de identidade, o governo também sinalizou estar estudando formas de ampliar o acesso à internet gratuita, especialmente para pessoas de baixa renda, reconhecendo que a transição para serviços digitais só funciona se o acesso à rede estiver garantido.

Durante a mesma audiência, o secretário de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência, Renato Simões, abordou iniciativas paralelas de fortalecimento democrático, incluindo a reedição de conselhos com participação da sociedade e a convocação de conferências nacionais. O deputado Helder Salomão, do PT de Espírito Santo, elogiou essas medidas como forma de ampliar o conceito de cidadania para além da representação formal. O projeto da carteira de identidade digital, portanto, insere-se em um contexto mais amplo de modernização estatal e expansão da participação social, ainda que o foco imediato seja a unificação e segurança da identificação pessoal.